GABINETE DO PREFEITO · 11 de novembro de 2026
PORTARIA Nº 120/2026.
GABINETE DO PREFEITO - PORTARIA Nº 120/2026.
PORTARIA nº 120/2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE INGAZEIRA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, nos termos do inciso IX do art. 67 da Lei Orgânica Municipal, e
CONSIDERANDO a Portaria nº 007, de 19 de janeiro de 2024, que nomeou o senhor HYAGO FRANÇA BRITO INOJOSA DE OLIVEIRA para o cargo comissionado de Secretário de Administração;
CONSIDERANDO a Portaria nº 007/2025, de 2 de janeiro de 2025, que o nomeou para o mesmo cargo, a partir daquela data;
CONSIDERANDO o princípio da publicidade dos atos administrativos, previsto no art. 37, caput, da Constituição Federal, e a necessidade de dar certeza e segurança jurídica aos registros funcionais do servidor, inclusive para fins de comprovação de tempo de serviço público;
RESOLVE:
Art. 1º Ficam RATIFICADOS os períodos de exercício do senhor HYAGO FRANÇA BRITO INOJOSA DE OLIVEIRA, inscrito no CPF nº ***.***.***-** e portador do RG nº ***SDS-PE, no cargo comissionado de SECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO do Município de Ingazeira/PE, conforme segue:
I – de 19 de janeiro de 2024 a 31 de dezembro de 2024, com fundamento na Portaria nº 007, de 19 de janeiro de 2024;
II – de 2 de janeiro de 2025 até a presente data, com fundamento na Portaria nº 007/2025, de 2 de janeiro de 2025, permanecendo o servidor em exercício no cargo.
Parágrafo único. Os períodos de que trata este artigo constam dos assentamentos funcionais do servidor e são válidos para todos os efeitos legais, inclusive para comprovação de tempo de serviço público.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
Registre-se, Publique-se, Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 9 de novembro de 2026.
LUCIANO TORRES MARTINS
Prefeito de Ingazeira/PE