SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS · 26 de outubro de 2026
PLANO DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E DESPORTOS
PLANO DE IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE ALFABETIZAÇÃO NA IDADE CERTA
1. APRESENTAÇÃO
O Município de Ingazeira, Estado de Pernambuco, por meio da Secretaria Municipal de Educação, propõe a implementação do Programa Municipal de Alfabetização na Idade Certa com a finalidade de garantir o direito à alfabetização e letramento de todas as crianças, fortalecer as práticas pedagógicas, promover a melhoria contínua da qualidade da educação pública municipal e fomentar a recomposição das aprendizagens.
A proposta está alinhada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, instituído pelo Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023, que estabelece como objetivo central assegurar a alfabetização das crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental e promover a recomposição das aprendizagens dos estudantes até o final dos anos iniciais do Ensino Fundamental e alinhado ao Programa Municipal de Alfabetização na Idade certa, conforme Decreto Nº 21, de 13 de junho de 2024.
O planejamento municipal contempla os cinco eixos estruturantes da política nacional:
Governança e gestão da política de alfabetização.
Formação de profissionais da educação e melhoria das práticas pedagógicas e de gestão escolar.
Melhoria e qualificação da infraestrutura física e dos insumos pedagógicos.
Sistemas de avaliação.
Reconhecimento e compartilhamento de boas práticas.
A proposta considera, ainda, a necessidade de articulação entre a Secretaria Municipal de Educação, as equipes gestoras, os coordenadores pedagógicos, os professores, as famílias e os parceiros institucionais, respeitando as especificidades das escolas e as necessidades de aprendizagem das crianças.
O programa deverá consolidar uma política pública contínua, com metas, ações, responsabilidades, indicadores e mecanismos de monitoramento, garantindo que o planejamento educacional seja orientado por evidências e pelo compromisso com a equidade com a necessidade de avaliação e monitoramento contínuo das ações planejadas/executadas.
2. JUSTIFICATIVA
A alfabetização constitui uma aprendizagem essencial para a continuidade da trajetória escolar e para o desenvolvimento integral das crianças. Assegurar que todas aprendam a ler, escrever e compreender textos no período adequado exige planejamento articulado, formação continuada, materiais pedagógicos de qualidade e acompanhamento sistemático dos resultados.
No Município de Ingazeira, a implementação do programa deverá fortalecer as ações de alfabetização já desenvolvidas pela Rede Municipal, promovendo maior integração entre as etapas de ensino e a articulação entre gestão, formação docente, avaliação e intervenção pedagógica.
A proposta também encontra-se alinhada ao Programa Municipal de Alfabetização na Idade Certa (PMAIC), prevista no planejamento orçamentário municipal, localizado em documento oficial do Governo Municipal de Ingazeira.
Por essa ótica, a implementação do PMAIC visa garantir o direito à alfabetização de todas as crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental; identificar as dificuldades de aprendizagem e desenvolver intervenções pedagógicas; fortalecer a formação dos profissionais da Educação Infantil e dos Anos iniciais do Ensino Fundamental; assegurar materiais didáticos, acervos literários e ambientes favoráveis à aprendizagem, utilizar avaliações diagnósticas e formativas para orientar o planejamento pedagógico, promover a recomposição das aprendizagens dos estudantes do 3º ao 5º ano, reduzir as desigualdades educacionais entre escolas, turmas e grupos de estudantes; valorizar as experiências pedagógicas exitosas desenvolvidas pelos profissionais da Rede Municipal de Ensino.
3. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL
A implementação do programa observará os seguintes marcos legais e normativos:
• Constituição Federal de 1988, especialmente o direito à educação previsto nos artigos 205 e 208.
• Lei nº 9.394/1996 — Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
• Lei nº 13.005/2014 — Plano Nacional de Educação, considerando a legislação de vigência aplicável ao período de execução.
• Lei nº 204/2015 – Plano Municipal de Educação.
• Base Nacional Comum Curricular (BNCC).
• Decreto Federal nº 11.556/2023 — Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
• Decreto Federal nº 12.191/2024, que alterou disposições relativas ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
• Decreto nº 21, de 13 de junho de 2024 – Programa Municipal de Alfabetização na Idade Certa.
• Normativas e orientações do Ministério da Educação e da Secretaria de Educação do Estado de Pernambuco aplicáveis à política de alfabetização.
A Secretaria Municipal de Educação deverá verificar a vigência e a aplicabilidade dos instrumentos legais no momento da aprovação do plano.
4. IDENTIFICAÇÃO E CARACTERIZAÇÃO DO PROGRAMA
ELEMENTO
DESCRIÇÃO
Denominação
Programa Municipal de Alfabetização na Idade Certa (PMAIC)
Órgão gestor
Secretaria Municipal de Educação e Desportos
Abrangência
Rede Municipal de Ensino
Vigência do Plano
2026-2028
Público prioritário
Crianças do 1º e 2º ano do Ensino Fundamental
Público complementar
Educação Infantil e estudantes do 3º ao 5º ano com dificuldades de aprendizagem com foco na recomposição das aprendizagens
Coordenação
Equipe técnica municipal
Acompanhamento
Comitê Municipal de Alfabetização e equipes escolares
5. OBJETIVOS
5.1. Objetivo geral
Implementar e consolidar, no Município de Ingazeira–PE, a Política Municipal de Alfabetização articulada ao Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, assegurando o direito de todas as crianças à aprendizagem da leitura e da escrita até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, mediante ações integradas de gestão, formação continuada, qualificação dos recursos pedagógicos, avaliação, intervenção e valorização das boas práticas e recomposição das aprendizagens para os estudantes matriculados nas turmas do 3º ao 5º ano do Ensino Fundamental.
5.2. Objetivos específicos
• Instituir mecanismos municipais de governança e acompanhamento da política de alfabetização.
• Fortalecer as práticas de alfabetização e letramento na Educação Infantil e nos Anos Iniciais do Ensino Fundamental.
• Garantir formação continuada aos professores, gestores e coordenadores pedagógicos.
• Ampliar a disponibilidade de materiais didáticos, livros literários e recursos de acessibilidade.
• Implementar avaliações diagnósticas, formativas e periódicas da aprendizagem.
• Aplicar, acompanhar e monitorar os resultados das avaliações do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada nas turmas do 1º ao 5º ano, contemplando os componentes curriculares de português (Leitura, escrita e Fluência) e Matemática.
• Planejar intervenções pedagógicas com base nos resultados das avaliações.
• Promover a recomposição das aprendizagens dos estudantes do 3º ao 5º ano.
• Incentivar a participação das famílias no desenvolvimento da leitura e da escrita.
• Valorizar e disseminar experiências pedagógicas exitosas.
• Reduzir as desigualdades educacionais e assegurar oportunidades de aprendizagem para todas as crianças.
6. PLANO DE AÇÃO POR EIXO ESTRUTURANTE
EIXO 1 — Governança e gestão da política de alfabetização
Organização, articulação e gestão municipal
Objetivo: organizar a gestão do programa, estabelecendo responsabilidades, metas e mecanismos de acompanhamento articulados às políticas nacionais e estaduais de alfabetização.
AÇÕES ESTRATÉGICAS
ESTRATÉGIAS DE IMPLEMENTAÇÃO
RESPONSÁVEIS
PRAZO
Instituir o Comitê Municipal de Alfabetização
Publicar ato administrativo com composição, atribuições e periodicidade das reuniões.
Secretaria Municipal de Educação
2º Semestre De 2026
Realizar diagnóstico da rede
Levantar matrículas, turmas, resultados de aprendizagem, recursos disponíveis e necessidades das escolas.
Equipe técnica e gestores
1º Semestre de 2026/2027/2028
Elaborar planos de ações escolares
Definir metas e estratégias específicas para cada unidade escolar.
Equipe técnica, gestores e coordenadores pedagógicos
Anual
Articular as políticas de alfabetização
Integrar as ações municipais às iniciativas do MEC e do Estado de Pernambuco.
Secretaria Municipal de Educação
Contínuo
Acompanhar a execução do programa
Realizar reuniões de monitoramento, análise de indicadores e revisão das ações.
Comitê Municipal de Alfabetização
Trimestral
Mobilizar as famílias
Desenvolver campanhas e encontros sobre a importância da leitura e da alfabetização.
Escolas e equipes pedagógicas
Contínuo
Indicadores:
• Comitê municipal instituído e atuante.
• Diagnóstico municipal concluído.
• Percentual de escolas com planos de ação elaborados.
• Percentual de reuniões de monitoramento realizadas.
• Metas de alfabetização acompanhadas por escola e ano escolar.
EIXO 2 — Formação de profissionais da educação e melhoria das práticas pedagógicas e de gestão escolar
Formação continuada e qualificação do ensino
Objetivo: desenvolver as competências profissionais necessárias à melhoria das práticas de alfabetização, do planejamento pedagógico e da gestão da aprendizagem.
AÇÕES ESTRATÉGICAS
ESTRATÉGIAS DE IMPLEMENTAÇÃO
RESPONSÁVEIS
PRAZO
Elaborar o plano municipal de formação (PROFOCO)
Organizar calendário, conteúdos, metodologias e acompanhamento das formações.
Secretaria Municipal de Educação
1º semestre de 2026.
Realizar encontros formativos mensais
Estudar o sistema de escrita alfabética, consciência fonológica, fluência, compreensão textual e produção escrita.
Formadores municipais
Mensal
Fortalecer a leitura e a literatura infantil
Desenvolver estratégias de leitura compartilhada, contação de histórias e formação do leitor.
Professores, coordenadores e equipe de sala de leitura
Contínuo
Aprimorar o planejamento didático
Orientar a elaboração de sequências didáticas, projetos de leitura e atividades diferenciadas com foco nas necessidades dos estudantes.
Coordenação pedagógica
Mensal
Formar gestores e coordenadores
Trabalhar gestão pedagógica, acompanhamento das turmas e análise dos indicadores.
Equipe técnica municipal
Trimestral
Acompanhar as práticas docentes
Realizar visitas técnicas, reuniões de estudo e devolutivas pedagógicas.
Coordenação municipal e escolar
Contínuo
Fortalecer a recomposição das aprendizagens
Capacitar os profissionais para identificar dificuldades e planejar intervenções.
Formadores e professores
Contínuo
Investir em bolsas para professores do Saber Mais
Articular estrategicamente a participação de professores com perfil alfabetizador no contraturno para atuar em turmas do 1º ao 5º ano.
Diretoria pedagógica
De fevereiro a novembro
A formação deverá articular teoria e prática, partindo das necessidades reais dos professores e das dificuldades identificadas nas avaliações. Sempre que possível, deverá integrar-se às formações promovidas pelo Compromisso Nacional Criança Alfabetizada e pela Rede Estadual de Pernambuco.
Indicadores:
• Percentual de profissionais participantes das formações.
• Número de encontros realizados.
• Percentual de escolas acompanhadas pedagogicamente.
• Quantidade de planejamentos analisados.
• Evidências de utilização das estratégias formativas em sala de aula.
EIXO 3 — Melhoria e qualificação da infraestrutura física e dos insumos pedagógicos
Ambientes alfabetizadores e recursos pedagógicos
Objetivo: assegurar ambientes físicos adequados, materiais didáticos diversificados e recursos acessíveis que favoreçam a aprendizagem da leitura e da escrita.
AÇÕES ESTRATÉGICAS
ESTRATÉGIAS DE IMPLEMENTAÇÃO
RESPONSÁVEIS
PRAZO
Realizar levantamento da infraestrutura
Verificar salas, mobiliário, acessibilidade, bibliotecas e espaços de leitura.
Secretaria e gestores escolares
1º trimestre de 2027
Organizar cantinhos de leitura
Disponibilizar livros infantis e espaços para leitura individual e compartilhada.
Gestores e professores
1º semestre de 2027
Ampliar os materiais de alfabetização
Disponibilizar letras móveis, jogos, fichas, cartazes, textos e materiais manipuláveis.
Secretaria Municipal de Educação
Anual
Fortalecer os acervos literários
Organizar empréstimos de livros, rodas de leitura e circulação dos acervos.
Escolas e professores
Contínuo
Produzir materiais pedagógicos
Elaborar recursos complementares de acordo com as habilidades e dificuldades dos estudantes.
Professores e coordenadores
Contínuo
Garantir acessibilidade
Identificar e disponibilizar recursos adaptados e estratégias acessíveis.
Secretaria, escolas e profissionais do atendimento especializado
Contínuo
Incentivar a leitura em família
Implantar sacolas literárias, maleta viajante, decolando na leitura e atividades de leitura compartilhada em casa.
Escolas e famílias
Contínuo
Aquisição de materiais e jogos pedagógicos
Investir na aquisição de jogos pedagógicos de alfabetização para uso com planejamento estratégico adequado a prática pedagógica orientada por nível de aprendizagem
Secretaria de Educação
2º semestre
Produzir material complementar de língua portuguesa e matemática, priorizando as habilidades com foco no processo de alfabetização e de recomposição das aprendizagens nos anos iniciais do Ensino Fundamental.
Elaborar um caderno de atividades com foco em língua portuguesa e matemática para as turmas de 1º ao 5º ano.
Equipe técnica e coordenadores pedagógicos
1º semestre de 2027
Divulgar planilha de acompanhamento dos estudantes (níveis de leitura e escrita)
Elaborar planilha para acompanhar o desenvolvimento dos níveis de leitura e escrita dos estudantes dos Anos Iniciais do Ensino Fundamental para divulgação nos informativos escolares.
Equipe técnica, gestores e coordenadores pedagógicos.
Bimestral
Implementar o alfabetômetro com base em metas pré-estabelecidas para cada bimestre
Pactuar, acompanhar e divulgar metas e resultados alcançados para a alfabetização dos estudantes, levando em consideração o percentual de 25% de estudantes alfabetizados ao final do primeiro bimestre, 50% ao final do segundo bimestre, 75% ao final do terceiro bimestre e 100% ao final do quarto bimestre.
Equipe técnica, gestores e coordenadores pedagógicos
Bimestral
Na distribuição dos recursos, deverão ser consideradas as necessidades de cada unidade escolar, incluindo escolas que atendem comunidades rurais, quando existentes, e as condições de acesso aos materiais pedagógicos.
Indicadores:
• Percentual de escolas com espaços de leitura em funcionamento.
• Percentual de turmas com materiais adequados.
• Quantidade de livros disponibilizados.
• Número de ações de leitura envolvendo as famílias.
• Percentual de necessidades de acessibilidade atendidas.
• Percentual de estudantes alfabetizados ao final de cada bimestre, por turma/escola.
EIXO 4 — Sistemas de avaliação
Monitoramento da aprendizagem e intervenção pedagógica
Objetivo: implementar um processo sistemático de avaliação da alfabetização que permita identificar avanços, dificuldades e necessidades de intervenção, orientando a tomada de decisões pedagógicas.
AÇÕES ESTRATÉGICAS
ESTRATÉGIAS DE IMPLEMENTAÇÃO
RESPONSÁVEIS
PRAZO
Aplicar avaliação diagnóstica
Identificar os conhecimentos iniciais das crianças em leitura, escrita e compreensão textual e matemática.
Professores e coordenação
Março
Realizar avaliações periódicas
Acompanhar a evolução das aprendizagens por meio de instrumentos diversificados.
Professores e equipe pedagógica
Bimestral ou trimestral
Organizar registros municipais
Consolidar resultados por estudante, turma, escola e ano escolar.
Equipe técnica municipal
Contínuo
Elaborar planos de intervenção
Planejar atividades específicas para estudantes com dificuldades de aprendizagem.
Professores e coordenadores pedagógicos
Após cada ciclo avaliativo
Monitorar a alfabetização no 2º ano
Acompanhar os resultados de leitura e escrita e sua evolução ao longo do ano.
Secretaria e escolas
Contínuo
Desenvolver a recomposição das aprendizagens
Implementar estratégias para estudantes do 3º ao 5º ano que apresentem defasagens.
Escolas e professores
Contínuo
Articular avaliações externas
Utilizar os resultados dos instrumentos estaduais e nacionais pertinentes.
Secretaria Municipal de Educação
Conforme calendário oficial
Criar aba no diário eletrônico para acompanhamento dos estudantes
Acompanhar por meio de uma aba do diário eletrônico o desenvolvimento dos estudantes, por escola, em língua portuguesa (níveis de leitura e escrita) e matemática
Equipe técnica e coordenadores pedagógicos
Anual
Criar planilha para acompanhamento da participação dos professores, coordenadores pedagógicos e gestores nas formações
Elaborar planilha eletrônica para monitoramento da participação dos professores, coordenadores pedagógicos e gestores nas formações continuadas ofertadas pela Secretaria Municipal de Educação e/ou em parceria com as instâncias Federal e Estadual.
Comitê Municipal de Alfabetização
Mensal
O acompanhamento deverá considerar a aprendizagem real de cada criança, sem se limitar às notas ou aos resultados de uma única avaliação. Os instrumentos deverão respeitar as características de cada faixa etária e garantir acessibilidade aos estudantes do público da Educação Especial.
Indicadores:
• Percentual de estudantes avaliados.
• Percentual de crianças alfabetizadas ao final do 2º ano.
• Evolução dos resultados entre as avaliações iniciais e finais.
• Percentual de estudantes com dificuldades atendidos por planos de intervenção.
• Redução das diferenças de aprendizagem entre escolas e grupos de estudantes.
• Percentual de professores, coordenadores pedagógicos e gestores nas formações.
EIXO 5 — Reconhecimento e compartilhamento de boas práticas
Valorização dos profissionais e socialização de experiências
Objetivo: reconhecer e disseminar práticas pedagógicas que contribuam para a alfabetização das crianças e para a melhoria dos resultados educacionais.
AÇÕES ESTRATÉGICAS
ESTRATÉGIAS DE IMPLEMENTAÇÃO
RESPONSÁVEIS
PRAZO
Criar edital de práticas inspiradoras
Estabelecer critérios para identificação e registro das experiências.
Secretaria e Comitê Municipal
2º semestre
Realizar seminário municipal de Práticas Inspiradoras
Apresentar projetos, sequências didáticas, produções infantis e experiências de leitura.
Secretaria e escolas
Anual
Organizar banco de práticas pedagógicas
Reunir planos de aula, relatos, atividades e resultados documentados.
Equipe técnica e professores
Contínuo
Promover intercâmbio entre escolas
Realizar oficinas, rodas de conversa e encontros de compartilhamento.
Coordenação municipal
Semestral
Reconhecer o trabalho dos profissionais
Emitir certificados e divulgar experiências com critérios transparentes.
Secretaria Municipal de Educação
Anual
Compartilhar experiências regionalmente
Participar de encontros e iniciativas de divulgação de práticas exitosas.
Secretaria e representantes escolares
Anual
Incentivar financeiramente professores alfabetizadores
Garantir o pagamento de bolsa no valor de R$ 500,00 para professores que conseguirem alfabetizar 100% dos estudantes até o final do 2º ano do Ensino Fundamental.
Secretaria de Educação
Anual
Realizar Seminário de Alfabetização com ênfase nos resultados obtidos pela rede de ensino.
Articular a participação dos professores e profissionais de apoio pedagógico no Seminário de Alfabetização com divulgação dos resultados exitosos.
Diretoria Pedagógica
Anual
O reconhecimento deverá considerar o trabalho coletivo e as evidências de contribuição para a aprendizagem, evitando a valorização exclusiva de resultados numéricos ou a competição entre escolas.
Indicadores:
• Número de práticas registradas.
• Número de escolas e profissionais participantes.
• Realização da mostra municipal anual.
• Quantidade de experiências compartilhadas entre escolas.
• Evidências de adaptação e utilização das práticas divulgadas.
7. METAS MUNICIPAIS E INDICADORES DE RESULTADO
As metas abaixo são propostas iniciais para o período de 2027 a 2030. Os percentuais definitivos deverão ser pactuados após o levantamento dos resultados reais da rede municipal.
META
INDICADOR
PERIODICIDADE
Instituir a governança municipal da alfabetização
Comitê instituído e reuniões realizadas
Trimestral
Garantir planejamento em todas as unidades escolares
Garantir planejamento em todas as unidades escolares
Anual
Ofertar formação continuada
Percentual de profissionais participantes
Mensal e semestral
Fortalecer os ambientes alfabetizadores
Percentual de escolas atendidas
Semestral
Acompanhar sistematicamente a aprendizagem
Percentual de estudantes avaliados
Bimestral ou trimestral
Garantir intervenção pedagógica aos estudantes com dificuldades
Percentual de estudantes identificados com plano de intervenção
Contínuo
Aumentar o percentual de estudantes alfabetizados no 2º ano
Percentual de crianças alfabetizadas segundo o referencial adotado
Anual
Ampliar o compartilhamento de boas práticas
Número de práticas registradas e escolas participantes
Anual
Meta estratégica: alcançar progressivamente em 100% a alfabetização de todas as crianças até o final do 2º ano do Ensino Fundamental, em consonância com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada, e garantir a recomposição das aprendizagens dos estudantes que dela necessitem até o final dos anos iniciais.
8. CRONOGRAMA GERAL DE IMPLEMENTAÇÃO — 2026 À 2028
AÇÕES
2026
2027
2028
Instituição do Comitê
x
Elaboração e execução dos planos de intervenção das escolas
x
x
x
Formação continuada dos profissionais
x
x
x
Qualificação dos ambientes alfabetizadores
x
x
x
Avaliações e monitoramento da aprendizagem
x
x
x
Intervenção e recomposição das aprendizagens
x
x
x
Seminário Municipal de Práticas Inspiradoras
x
x
x
Seminário de Alfabetização
x
x
x
Relatório anual de resultados
x
x
x
Avaliação geral e planejamento do novo ciclo
x
x
x
9. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DO PROGRAMA
A Secretaria Municipal de Educação instituirá uma rotina de monitoramento que permita verificar a execução das ações, a aplicação dos recursos e os resultados de aprendizagem.
O acompanhamento ocorrerá em quatro níveis:
• Sala de aula: avaliação contínua, registro dos avanços e intervenção pedagógica.
• Unidade escolar: reuniões pedagógicas, análise dos resultados e acompanhamento dos planos de ação.
• Gestão municipal: consolidação dos indicadores, visitas técnicas e reuniões trimestrais do comitê.
• Avaliação anual: elaboração de relatório com resultados, dificuldades, providências e metas para o período seguinte.
O relatório anual deverá contemplar:
• Ações previstas e efetivamente realizadas.
• Participação dos profissionais nas formações.
• Resultados das avaliações de aprendizagem.
• Percentual de crianças alfabetizadas ao final do 2º ano.
• Ações de recomposição das aprendizagens.
• Recursos pedagógicos disponibilizados.
• Experiências pedagógicas reconhecidas e compartilhadas.
• Dificuldades encontradas e medidas corretivas.
Os dados individualizados deverão ser tratados de acordo com as normas de proteção de dados pessoais, com acesso restrito aos profissionais autorizados.
10. RESPONSABILIDADES INSTITUCIONAIS
INSTÂNCIA
RESPONSABILIDADES
Secretaria Municipal de Educação
Coordenar a política, pactuar metas, garantir recursos e acompanhar os resultados.
Comitê Municipal de Alfabetização
Articular os eixos, analisar indicadores e propor melhorias.
Equipe Técnica Municipal
Organizar formações, avaliações, instrumentos de monitoramento e apoio às escolas.
Gestores escolares
Garantir a execução dos planos de ação e o acompanhamento dos indicadores.
Coordenadores pedagógicos
Orientar o planejamento, acompanhar os professores e organizar intervenções.
Professores
Planejar, ensinar, avaliar, registrar avanços e desenvolver estratégias diferenciadas.
Famílias
Participar das ações de incentivo à leitura e acompanhar a trajetória escolar das crianças.
Parceiros institucionais/intersetorial
Colaborar com formação, assistência técnica e outras ações pactuadas.
11. RECURSOS FINANCEIROS E MATERIAIS
A execução do programa deverá estar vinculada ao planejamento orçamentário municipal, com previsão de recursos e observância das normas legais de aplicação.
As despesas poderão contemplar:
• Formação continuada e materiais de apoio.
• Aquisição de livros e recursos didáticos.
• Jogos e materiais para alfabetização.
• Recursos de acessibilidade e materiais adaptados.
• Organização de espaços de leitura.
• Instrumentos de avaliação e monitoramento.
• Apoio pedagógico às unidades escolares.
• Realização de encontros e mostra municipal de boas práticas.
• Pagamento de Bolsas para professores alfabetizadores.
• Pagamento de bolsas para professores do projeto de intervenção Saber Mais.
A Secretaria Municipal de Educação deverá analisar as possibilidades de financiamento com recursos próprios e programas federais e estaduais disponíveis, observando os critérios de elegibilidade e as regras de cada fonte de recurso.
12. RESULTADOS ESPERADOS
Ao final do ciclo de implementação, espera-se que o Município de Ingazeira alcance:
• Melhoria progressiva dos índices de alfabetização.
• Ampliação do número de crianças alfabetizadas até o final do 2º ano.
• Redução das dificuldades de leitura, escrita e compreensão textual.
• Fortalecimento da formação e das práticas pedagógicas.
• Maior disponibilidade de recursos didáticos e ambientes de leitura.
• Institucionalização da avaliação e do acompanhamento da aprendizagem.
• Ampliação das ações de recomposição das aprendizagens.
• Fortalecimento da participação das famílias.
• Valorização dos profissionais e das experiências pedagógicas exitosas.
• Consolidação de uma política municipal permanente de alfabetização.
13. CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Programa Municipal de Alfabetização na Idade Certa de Ingazeira–PE constituirá um instrumento de planejamento, articulação e execução de ações voltadas à garantia do direito à alfabetização de todas as crianças.
Sua implementação exige compromisso institucional, continuidade administrativa, formação dos profissionais, recursos pedagógicos adequados e utilização sistemática dos resultados das avaliações para orientar as decisões educacionais.
A articulação com o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada permitirá fortalecer a política municipal, integrar esforços entre os entes federativos e consolidar estratégias voltadas à equidade e à melhoria da aprendizagem.
O acompanhamento permanente deverá assegurar que as ações planejadas produzam resultados concretos na sala de aula, contribuindo para que todas as crianças tenham oportunidades efetivas de aprender a ler e escrever.
REFERÊNCIAS
BRASIL. Decreto nº 11.556, de 12 de junho de 2023. Institui o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada. Consultar a legislação federal.
BRASIL. Ministério da Educação. Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
BRASIL. Ministério da Educação. Avaliação da implementação do Compromisso Nacional Criança Alfabetizada.
MUNICÍPIO DE INGAZEIRA–PE. Instrumentos municipais de planejamento e orçamento, a serem consultados e compatibilizados com o presente plano.
Ingazeira-PE, 30 de abril de 2026.
MARIA ELIZANDRA VERAS DE SOUSA
Secretária Municipal de Educação e Desportos