GABINETE DO PREFEITO · 26 de março de 2026
“TRANSFERE AS COMEMORAÇÕES DO FERIADO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ, DO DIA 19 DE MARÇO PARA O DIA 20 DE MARÇO, NO MUNICIPIO DE INAJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
GABINETE DO PREFEITO
“TRANSFERE AS COMEMORAÇÕES DO FERIADO MUNICIPAL DE SÃO JOSÉ, DO DIA 19 DE MARÇO PARA O DIA 20 DE MARÇO, NO MUNICIPIO DE INAJÁ, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE INAJÁ/PE, usando das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal, e
Considerando que o feriado municipal de São José, padroeiro do Distrito do Caraibeiro, neste Município de Inajá, é tradicionalmente celebrado no dia 19 de março;
Considerando que a Administração Pública Municipal detém o juízo de conveniência e oportunidade para a gestão de seus calendários e atividades;
Considerando que o dia 20 de março do corrente ano recai em uma sexta-feira, antecedendo o final de semana;
Considerando a necessidade de otimizar a prestação dos serviços públicos e evitar a interrupção das atividades no meio da semana, promovendo maior economicidade e eficiência para a máquina administrativa, sem prejuízo à celebração da data religiosa;
Considerando o princípio da continuidade do serviço público, resguardando o funcionamento dos serviços essenciais à população:
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, excepcionalmente no ano corrente de 2026, o feriado municipal de São José, originariamente comemorado no dia 19 de março (quinta-feira), para o dia 20 de março (sexta-feira).
Art. 2º A transferência de que trata este Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais, que por sua natureza não possam sofrer paralisação, tais como saúde, limpeza pública, segurança e outros que a Administração Municipal julgar indispensáveis.
Art. 3º Fica estabelecido que no dia 19 de março de 2026 (quinta-feira) haverá expediente normal.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, Inajá, 16 de março de 2026.
MARCELO MACHADO FREIRE
Prefeito Municipal