GABINETE DO PREFEITO · 22 de outubro de 2026
MUNICÍPIO DE INAJÁ – ESTADO DE PERNAMBUCO ERRATA AO DECRETO Nº 006, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
GABINETE DO PREFEITO
MUNICÍPIO DE INAJÁ – ESTADO DE PERNAMBUCO ERRATA AO DECRETO Nº 006, DE 20 DE FEVEREIRO DE 2026
O MUNICÍPIO DE INAJÁ, Estado de Pernambuco, por intermédio do Prefeito Municipal, torna pública a presente ERRATA ao Decreto nº 006, de 20 de fevereiro de 2026, que declara de utilidade pública, para fins de desapropriação, imóvel situado no Município de Inajá/PE, destinado à construção de Creche Municipal, para retificar o valor da indenização nele indicado, nos seguintes termos:
ONDE SE LÊ:
No trecho dos considerando-se:
"CONSIDERANDO o Termo de Aceite do Valor de Indenização assinado pelo proprietário, demonstrando a concordância com o valor justo de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais);"
Leia-se:
"CONSIDERANDO o Termo de Aceite do Valor de Indenização assinado pelo proprietário, demonstrando a concordância com o valor justo de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais);"
ONDE SE LÊ:
No art. 4°:
"Art. 4º O pagamento da indenização, no valor acordado de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais), será efetuado após a regular escrituração do imóvel ou lavratura de escritura pública definitiva de desapropriação amigável, com recursos das dotações orçamentárias vigentes."
Leia-se:
"Art. 4º O pagamento da indenização, no valor acordado de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais), será efetuado após a regular escrituração do imóvel ou lavratura de escritura pública definitiva de desapropriação amigável, com recursos das dotações orçamentárias vigentes."
Permanecem inalteradas e ratificadas as demais disposições do Decreto nº 006, de 20 de fevereiro de 2026.
Esta Errata entra em vigor na data de sua publicação.
Inajá/PE, 21 de outubro de 2026.
MARCELO MACHADO FREIRE
Prefeito de Inajá - PE