GABINETE DO PREFEITO · 27 de outubro de 2026
DECRETO Nº 049, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE INAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 049, DE 23 DE OUTUBRO DE 2026 DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DO PONTO FACULTATIVO ALUSIVO AO DIA DO SERVIDOR PÚBLICO NO ÂMBITO DO PODER EXECUTIVO DO MUNICÍPIO DE INAJÁ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE INAJÁ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Orgânica Municipal,
CONSIDERANDO que o dia 28 de outubro é dedicado à comemoração do Dia do Servidor Público, em reconhecimento à relevância dos serviços prestados à sociedade;
CONSIDERANDO a transferência, pelo Governo do Estado de Pernambuco, do ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público para o dia 30 de outubro de 2026;
CONSIDERANDO a conveniência administrativa de harmonizar o expediente municipal com o da Administração Pública Estadual, facilitando a programação das atividades e a articulação entre os órgãos públicos;
CONSIDERANDO que a concentração da dispensa de expediente na sexta-feira permite preservar a continuidade das atividades administrativas durante os demais dias úteis da semana;
CONSIDERANDO a necessidade de assegurar a manutenção dos serviços públicos essenciais e o atendimento das necessidades inadiáveis da população;
DECRETA:
Art. 1º Fica transferido, excepcionalmente, do dia 28 de outubro de 2026, quarta-feira, para o dia 30 de outubro de 2026, sexta-feira, o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, no âmbito dos órgãos e entidades da Administração Pública direta e indireta do Poder Executivo Municipal de Inajá.
Art. 2º O expediente do dia 28 de outubro de 2026 será normal nos órgãos e entidades abrangidos por este Decreto, observados os respectivos horários de funcionamento.
Art. 3º O ponto facultativo previsto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos essenciais e àqueles cuja continuidade seja indispensável ao atendimento da população, especialmente os serviços de urgência e emergência em saúde, limpeza urbana e outros executados em regime de plantão.
Parágrafo único. Os titulares dos órgãos e entidades municipais deverão organizar as escalas de trabalho e adotar as providências necessárias à manutenção dos serviços referidos no caput.
Art. 4º A Secretaria Municipal de Educação observará o calendário escolar e assegurará o cumprimento dos dias letivos e da carga horária legalmente exigidos, promovendo, quando necessário, os ajustes pertinentes.
Art. 5º Os órgãos e entidades municipais deverão dar ampla divulgação à alteração do expediente, de modo a orientar os servidores e a população.
Art. 6º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito do Município de Inajá/PE, em 23 de outubro de 2026.
MARCELO MACHADO FREIRE