GABINETE DO PREFEITO · 11 de abril de 2025
ERRATA DE EXTRATO DA ARP Nº 002/2024
GABINETE DO PREFEITO
ERRATA DE EXTRATO DA ARP Nº 002/2024
SETOR DE CONTRATAÇÃO
ERRATA – PLANILHA/RESUMO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 00004/2024
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS
ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº: 002/2024
Aos dois dias do mês de outubro de dois mil e vinte e quatro, 02/10/2024, na sede da Comissão de Contratação da Prefeitura Municipal de Inajá, Estado de Pernambuco, localizada na Rua Cicero Torres - Centro - Inajá - PE, nos termos da Lei Complementar nº 123, de 14 de Dezembro de 2006; Decreto Federal nº 11.462, de 31 de Março de 2023; Instrução Normativa nº 73 SEGES/ME, de 30 de Setembro de 2022; e legislação pertinente, consideradas as alterações posteriores das referidas normas; e, ainda, conforme a classificação da proposta apresentada no Pregão Eletrônico nº 00004/2024 que objetiva o registro de preços para: REGISTRO DE PREÇOS PARA FUTURA E EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA A MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS COM APLICAÇÃO DE PIÇARRO, A SEREM EXECUTADOS EM DIVERSAS LOCALIDADES DO MUNICIPIO; resolve registrar o preço nos seguintes termos:
Órgão e/ou entidade integrante da presente Ata de Registro de Preços: PREFEITURA MUNICIPAL DE INAJÁ - CNPJ nº 10.106.219/0001-23.
VENCEDOR: CONSTRUCAO E LOCACAO MIX EIRELI
CNPJ: 10.971.354/0001-37
OBRA:
MANUTENÇÃO DE ESTRADAS VICINAIS COM APLICAÇÃO DE PIÇARRO
DATA: ABRIL / 2024
BASE:
SINAPI 02/2024, SICRO 10/2023, ORSE 02/2024
TRECHO: 52,60 KM
LOCAL:
INAJÁ - PE
BDI: 20,97%
ITEM
REFERENCIA DE PREÇO
DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS
UNID
QUANT.
PREÇO UNITARIO VENCEDOR
PREÇO TOTAL COM BDI
DATA BASE
CODIGO
SEM BDI
COM BDI
1.0
INSTALAÇÕES PROVISORIAS
730,50
1.1
SINAPI I 02/2024
00004813
PLACA DE OBRA (PARA CONSTRUCAO CIVIL) EM CHAPA GALVANIZADA *N. 22*, ADESIVADA, DE *2,0 X 1,125* M
m²
3,13
198,11
233,39
730,50
2.0
ADMINISTRAÇÃO / MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO
114.478,20
2.1
COMP.
001
ADMINISTRAÇÃO LOCAL
Ud
1,00
72.695,64
85.644,35
85.644,35
2.2
COMP.
002
MOBILIZAÇÃO E DESMOBILIZAÇÃO DE PESSOAL, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS
Ud
1,00
24.474,41
28.833,85
28.833,85
3.0
RECUPERAÇÃO DAS ESTRADAS
2.192.919,77
3.1
DESMATAMENTO DO BORDO
3.1.1
SICRO/DNIT NORDESTE/PE 10/2023
5501700
DESMATAMENTO, DESTOCAMENTO, LIMPEZA DE ÁREA E ESTOCAGEM DO MATERIAL DE LIMPEZA COM ÁRVORES DE DIÂMETRO ATÉ 0,15 M
m²
52.600,00
0,40
0,47
24.722,00
3.2
REGULARIZAÇÃO DA BASE DO CORPO ESTRADAL
3.2.1
SINAPI 02/2024
100575
REGULARIZAÇÃO DE SUPERFÍCIES COM MOTONIVELADORA. AF_11/2019
m²
315.600,00
0,12
0,14
44.184,00
3.3
PIÇARRAMENTO
3.3.1
ORSE/SE 02/2024
11726
MATERIAL PARA BASE COM CBR>60, INCLUSIVE AQUISIÇÃO, ESCAVAÇÃO E CARGA, EXCLUSIVE LIMPEZA E TRANSPORTE
m³
31.560,00
16,89
19,89
627.728,40
3.3.2
SINAPI 02/2024
93589
TRANSPORTE COM CAMINHÃO BASCULANTE DE 10 M3, EM VIA URBANA EM REVESTIMENTO PRIMÁRIO (UNIDADE: M3XKM). AF_04/2016
m³xkm
550.335,60
2,02
2,37
1.304.295,37
3.3.3
SINAPI 02/2024
100575
REGULARIZAÇÃO DE SUPERFÍCIES COM MOTONIVELADORA. AF_11/2019
m²
315.600,00
0,12
0,14
44.184,00
3.4
DISPOSITIVO DE DRENAGEM SUPERFICIAL
3.4.1
SICRO/DNIT NORDESTE/PE 10/2023
2004518
ESCAVAÇÃO MECÂNICA DE VALA TRAPEZOIDAL OU TRIANGULAR EM MATERIAL DE 1ª CATEGORIA PARA DRENAGEM SUPERFICIAL COM RETROESCAVADEIRA - SEÇÃO < 0,10 M²
m³
2.630,00
31,99
37,68
99.098,40
3.5
RECUPERAÇÃO DE CERCAS DANIFICADAS DURANTE A EXECUÇÃO
3.5.1
SICRO/DNIT NORDESTE/PE 10/2023
4915730
RECOMPOSIÇÃO TOTAL DE CERCA COM MOURÃO DE MADEIRA
m
2.104,00
19,66
23,15
48.707,60
TOTAL GERAL R$
2.308.128,46
PREÇO TOTAL POR KM
43.880,77
CLÁUSULA PRIMEIRA - DA VALIDADE DOS PREÇOS:
O prazo de vigência da Ata de Registro de Preços será de um ano, contado do primeiro dia útil subsequente à data de divulgação no Portal Nacional de Contratações Públicas PNCP, e poderá ser prorrogado por igual período, desde que comprovado que o preço é vantajoso.
A existência de preços registrados implicará compromisso de execução do serviço nas condições estabelecidas, mas não obrigará a Administração a contratar, facultada a realização de licitação específica para a contratação pretendida, desde que devidamente justificada.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA UTILIZAÇÃO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS:
A cada efetivação da contratação do objeto registrado decorrente desta Ata, devidamente formalizada através do respectivo Contrato, serão observadas as cláusulas e condições constantes do Edital de licitação que a precedeu, modalidade Pregão Eletrônico nº 00004/2024, parte integrante do presente instrumento de compromisso. A presente Ata de Registro de Preços, durante sua vigência poderá ser utilizada:
Pela Prefeitura Municipal de Inajá, que também é o órgão gerenciador responsável pela administração e controle desta Ata, representada pela sua estrutura organizacional definida no respectivo orçamento programa.
Por órgãos ou entidades da administração pública, observadas as disposições do Pregão Eletrônico nº 00004/2024, que fizerem adesão a esta Ata, mediante a consulta e a anuência do órgão gerenciador.
Os órgãos e entidades que não participaram do registro de preços, quando desejarem fazer uso da ata de registro de preços, deverão consultar o órgão gerenciador da ata para manifestação sobre a possibilidade de adesão;
Caberá ao fornecedor beneficiário da ata de registro de preços, observadas as condições nela estabelecidas, optar pela aceitação ou não do fornecimento decorrente de adesão, desde que não prejudique as obrigações presentes e futuras decorrentes da ata, assumidas com o órgão gerenciador e órgãos participantes;
As aquisições ou as contratações adicionais mediante adesão à ata não poderão exceder, por órgão ou entidade, a cinquenta por cento do quantitativo do item do instrumento convocatório e registrado na ata do registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes;
O quantitativo decorrente das adesões à ata não poderá exceder, na totalidade, ao dobro do quantitativo de cada item registrado na ata de registro de preços para o órgão gerenciador e órgãos participantes, independentemente do número de órgãos não participantes que aderirem;
Após a autorização do órgão gerenciador, o órgão não participante deverá efetivar a aquisição ou contratação solicitada em até noventa dias, observado o prazo de vigência da ata de registro de preços;
Compete ao órgão não participante os atos relativos à cobrança do cumprimento pelo fornecedor das obrigações contratualmente assumidas e a aplicação, observada a ampla defesa e o contraditório, de eventuais penalidades decorrentes do descumprimento de cláusulas contratuais, em relação às suas próprias contratações, informando as ocorrências ao órgão gerenciador.
O usuário da ata, sempre que desejar efetivar a contratação do objeto registrado, fará através de solicitação ao gerenciador do sistema de registro de preços, mediante processo regular.
CLÁUSULA TERCEIRA - DA CONTRATAÇÃO:
As obrigações decorrentes da execução do objeto deste certame, constantes da Ata de Registro de Preços, serão firmadas com o fornecedor registrado, observadas as condições estabelecidas no presente instrumento e a contração será formalizada por intermédio do respectivo Contrato.
O prazo para retirada do Contrato, será de 05 (cinco) dias consecutivos, considerados da data da convocação.
O quantitativo do objeto a ser executado será exclusivamente o fixado no correspondente Contrato e observará, obrigatoriamente, o valor registrado na respectiva Ata.
Não atendendo à convocação para retirar o Contrato, e ocorrendo esta dentro do prazo de validade da Ata de Registro de Preços, o licitante perderá todos os direitos que porventura tenha obtido como vencedor da licitação.
É permitido ao Órgão Realizador do Certame, no caso do licitante vencedor não comparecer para retirar o Contrato no prazo e condições estabelecidos, convocar os licitantes remanescentes, na ordem de classificação e sucessivamente, para fazê-lo em igual prazo do licitante vencedor, aplicadas aos faltosos às penalidades cabíveis.
O contrato ou instrumento equivalente, decorrente do presente certame, quando for o caso, deverá ser assinado no prazo de validade da respectiva Ata de Registro de Preços.
O contrato que eventualmente venha a ser assinado pelo licitante vencedor, poderá ser alterado com a devida justificativa, unilateralmente pelo Contratante ou por acordo entre as partes, nos casos e condições previstas nos Arts. 124 a 136 e sua extinção, formalmente motivada nos autos do processo, assegurados o contraditório e a ampla defesa, ocorrerá nas hipóteses e disposições dos Arts. 137 a 139, todos da Lei 14.133/21.
CLÁUSULA QUARTA - DAS SANÇÕES ADMINISTRATIVAS:
O Contratado será responsabilizado administrativamente, facultada a defesa no prazo legal do interessado, pelas infrações previstas no Art. 155, da Lei 14.133/21 e serão aplicadas, na forma, condições, regras, prazos e procedimentos definidos nos Arts. 156 a 163, do mesmo diploma legal, as seguintes sanções: a – advertência aplicada exclusivamente pela infração administrativa de dar causa à inexecução parcial do contrato, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; b – multa de mora de 0,5% (zero vírgula cinco por cento) aplicada sobre o valor do contrato, por dia de atraso injustificado na execução do objeto da contratação; c – multa de 10% (dez por cento) sobre o valor do contrato por qualquer das infrações administrativas previstas no referido Art. 155; d – impedimento de licitar e contatar no âmbito da Administração Pública direta e indireta do ente federativo que tiver aplicado a sanção, pelo prazo de dois anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do referido Art. 155, quando não se justificar a imposição de penalidade mais grave; e – declaração de inidoneidade para licitar ou contratar no âmbito da Administração Pública direta e indireta de todos os entes federativos, pelo prazo de cinco anos, aplicada ao responsável pelas infrações administrativas previstas nos incisos VIII, IX, X, XI e XII do caput do referido Art. 155, bem como pelas infrações administrativas previstas nos incisos II, III, IV, V, VI e VII do caput do mesmo artigo que justifiquem a imposição de penalidade mais grave que a sanção referida no § 4º do referido Art. 156; f – aplicação cumulada de outras sanções previstas na Lei 14.133/21.
Se o valor da multa ou indenização devida não for recolhido no prazo de 15 (quinze) dias após a comunicação ao Contratado, será automaticamente descontado da primeira parcela do pagamento a que o Contratado vier a fazer jus, acrescido de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês, ou, quando for o caso, cobrado judicialmente.
CLÁUSULA QUINTA - DAS DISPOSIÇÕES GERAIS:
Integram esta Ata, o Edital do Pregão Eletrônico nº 00004/2024 e seus anexos, e a proposta vencedora do referido certame.
CLÁUSULA SEXTA - DO FORO:
Para dirimir as questões decorrentes da utilização da presente Ata, fica eleito o Foro da Comarca de Inajá.
Inajá 02 de outubro de 2024.
Prefeitura Municipal de Inajá –PE
MARCELO MACHADO FREIRE
Prefeito
CONSTRUCAO E LOCACAO MIX EIRELI
CNPJ SOB O Nº. 10.971.354/0001-37