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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 4 de junho de 2026

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 004/2026/PMI

GABINETE DO PREFEITO

RATIFICAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE Nº. 004/2026/PMI

RECONHEÇO E RATIFICO a Inexigibilidade Nº IN00004/2026. Processo Nº: 010/2026. AGC. Serviço de Engenharia. ELABORAÇÃO DE PROJETOS PARA IMPLANTAÇÃO DE MELHORIAS SANITÁRIAS DOMICILIARES NO MUNICIPIO DE INAJÁ–PE. Fundamentação legal: Art. 74, inciso III, alínea a, da Lei 14.133/21. Contratado: Pepaulo Projetos, Consultoria e Obras Ltda. CNPJ: 10.550.653/0001-06. Valor R$41.080,00.

Inajá, 20/05/2026.

MARCELO MACHADO FREIRE.

Prefeito.

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 4110, em 4 de junho de 2026. Código identificador 231C2589: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.