Gabinete do Prefeito · 27 de março de 2020
LEI MUNICIPAL Nº 1.354/2020, DE 11 DE MARÇO DE 2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 1.354/2020, DE 11 DE MARÇO DE 2020
EMENTA: Concede reajuste anual aos vencimentos dos Servidores do Quadro do Magistério do Município da Ilha de Itamaracá, PE, conforme Planilha Padrão em anexo e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faço saber que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica concedido o reajuste anual aos vencimentos dos servidores do Quadro do Magistério Público do Município da Ilha de Itamaracá, PE, em atendimento à aplicação do Piso Nacional do Magistério de 2020, vigorando com os valores expressos na Planilha Padrão em Anexo Único, o qual é parte integrante desta Lei.
Art. 2º O reajuste anual de que trata a presente Lei, aplica-se a todos os ocupantes do cargos efetivos e os contratados em caráter temporário do Magistério Público do Município, no percentual de 12,84% (doze vírgula oitenta e quatro por cento), a título de reajuste do Piso Nacional para profissionais do Magistério, em conformidade com a Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008.
Art. 3º As despesas decorrentes da execução desta Lei, correrão por conta de dotações orçamentárias próprias, consignadas no orçamento vigente, suplementadas se necessário.
Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos à data de 1º de janeiro de 2020.
Ilha de Itamaracá, PE, 11 de março de 2020.
MOSAR DE MELO BARBOSA FILHO
Prefeito Municipal da Ilha de Itamaracá
ANEXO ÚNICO À LEI MUNICIPAL Nº 1.354, DE 11 DE MARÇO DE 2020
PLANILHA PADRÃO
TABELAS DE VENCIMENTOS DOS PROFESSORES MUNICIPAIS A PARTIR DE 1º DE JANEIRO DE 2020
CARGA-HORÁRIA/MÊS = 150 HORAS-AULAS (VALOR DA HORA-AULA NO “PADRÃO I A” = R$ 14,43)
CLASSE
FAIXA
PADRÃO
LICE
LESP
LMES
LDOU
I
A
R$ 2.164,98
R$ 2.381,47
R$ 2.738,69
R$ 3.149,49
R$ 3.621,90
B
R$ 2.208,28
R$ 2.429,10
R$ 2.793,47
R$ 3.212,48
R$ 3.694,35
C
R$ 2.252,44
R$ 2.477,68
R$ 2.849,34
R$ 3.276,73
R$ 3.768,22
II
A
R$ 2.365,06
R$ 2.601,56
R$ 2.991,80
R$ 3.440,57
R$ 3.956,64
B
R$ 2.412,36
R$ 2.653,60
R$ 3.051,63
R$ 3.509,38
R$ 4.035,77
C
R$ 2.460,61
R$ 2.706,67
R$ 3.112,67
R$ 3.579,56
R$ 4.116,49
III
A
R$ 2.583,64
R$ 2.842,00
R$ 3.268,30
R$ 3.758,54
R$ 4.322,31
B
R$ 2.635,31
R$ 2.898,85
R$ 3.333,67
R$ 3.833,71
R$ 4.408,76
C
R$ 2.688,02
R$ 2.956,82
R$ 3.400,34
R$ 3.910,38
R$ 4.496,94
IV
A
R$ 2.822,42
R$ 3.104,66
R$ 3.570,36
R$ 4.105,91
R$ 4.721,78
B
R$ 2.878,88
R$ 3.166,76
R$ 3.641,77
R$ 4.188,03
R$ 4.816,21
C
R$ 2.936,45
R$ 3.230,09
R$ 3.714,60
R$ 4.271,79
R$ 4.912,54
V
A
R$ 3.083,28
R$ 3.391,60
R$ 3.900,33
R$ 4.485,37
R$ 5.158,16
B
R$ 3.144,94
R$ 3.459,42
R$ 3.978,34
R$ 4.575,08
R$ 5.261,33
C
R$ 3.207,84
R$ 3.528,61
R$ 4.057,90
R$ 4.666,58
R$ 5.366,56
CARGA-HORÁRIA/MÊS = 180 HORAS-AULAS (VALOR DA HORA-AULA NO “PADRÃO I A” = R$ 14,43)
CLASSE
FAIXA
PADRÃO
LICE
LESP
LMES
LDOU
I
A
R$ 2.597,97
R$ 2.857,75
R$ 3.286,41
R$ 3.779,36
R$ 4.346,25
B
R$ 2.649,92
R$ 2.914,90
R$ 3.352,14
R$ 3.854,94
R$ 4.433,18
C
R$ 2.702,92
R$ 2.973,21
R$ 3.419,17
R$ 3.932,05
R$ 4.521,84
II
A
R$ 2.838,06
R$ 3.121,87
R$ 3.590,13
R$ 4.128,64
R$ 4.747,93
B
R$ 2.894,83
R$ 3.184,31
R$ 3.661,94
R$ 4.211,22
R$ 4.842,90
C
R$ 2.952,73
R$ 3.247,99
R$ 3.735,18
R$ 4.295,44
R$ 4.939,75
III
A
R$ 3.100,37
R$ 3.410,39
R$ 3.921,94
R$ 4.510,22
R$ 5.186,74
B
R$ 3.162,37
R$ 3.478,59
R$ 4.000,38
R$ 4.600,42
R$ 5.290,47
C
R$ 3.225,62
R$ 3.548,17
R$ 4.080,38
R$ 4.692,43
R$ 5.396,29
IV
A
R$ 3.386,90
R$ 3.725,58
R$ 4.284,40
R$ 4.927,05
R$ 5.666,10
B
R$ 3.454,64
R$ 3.800,09
R$ 4.370,09
R$ 5.025,58
R$ 5.779,41
C
R$ 3.523,73
R$ 3.876,10
R$ 4.457,49
R$ 5.126,10
R$ 5.895,01
V
A
R$ 3.699,92
R$ 4.069,89
R$ 4.680,37
R$ 5.382,41
R$ 6.189,75
B
R$ 3.773,91
R$ 4.151,29
R$ 4.773,98
R$ 5.490,05
R$ 6.313,55
C
R$ 3.849,39
R$ 4.234,32
R$ 4.869,45
R$ 5.599,85
R$ 6.439,82
CARGA-HORÁRIA/MÊS = 200 HORAS-AULAS (VALOR DA HORA-AULA NO “PADRÃO I A” = R$ 14,43)
CLASSE
FAIXA
PADRÃO
LICE
LESP
LMES
LDOU
I
A
R$ 2.886,14
R$ 3.174,75
R$ 3.650,96
R$ 4.198,61
R$ 4.828,39
B
R$ 2.943,87
R$ 3.238,25
R$ 3.723,98
R$ 4.282,58
R$ 4.924,95
C
R$ 3.002,74
R$ 3.303,01
R$ 3.798,46
R$ 4.368,22
R$ 5.023,46
II
A
R$ 3.152,87
R$ 3.468,15
R$ 3.988,39
R$ 4.586,63
R$ 5.274,63
B
R$ 3.215,94
R$ 3.537,52
R$ 4.068,15
R$ 4.678,38
R$ 5.380,12
C
R$ 3.280,26
R$ 3.608,27
R$ 4.149,52
R$ 4.771,94
R$ 5.487,73
III
A
R$ 3.444,27
R$ 3.788,69
R$ 4.356,99
R$ 5.010,54
R$ 5.762,11
B
R$ 3.513,15
R$ 3.864,46
R$ 4.444,13
R$ 5.110,75
R$ 5.877,35
C
R$ 3.583,42
R$ 3.941,74
R$ 4.533,01
R$ 5.212,96
R$ 5.994,90
IV
A
R$ 3.762,58
R$ 4.138,83
R$ 4.759,66
R$ 5.473,61
R$ 6.294,64
B
R$ 3.837,83
R$ 4.221,61
R$ 4.854,85
R$ 5.583,08
R$ 6.420,54
C
R$ 3.914,59
R$ 4.306,04
R$ 4.951,95
R$ 5.694,75
R$ 6.548,95
V
A
R$ 4.110,33
R$ 4.521,35
R$ 5.199,55
R$ 5.979,48
R$ 6.876,40
B
R$ 4.192,53
R$ 4.611,78
R$ 5.303,54
R$ 6.099,07
R$ 7.013,92
C
R$ 4.276,38
R$ 4.704,02
R$ 5.409,62
R$ 6.221,06
R$ 7.154,20
QUADRO DE SIGLAS E DESCRIÇÃO
SIGLA
DESCRIÇÃO
PADRÃO
PROFESSOR COM FORMAÇÃO DE NÍVEL MÉDIO COM HABILITAÇÃO PARA O “MAGISTÉRIO”
LICE
PROFESSOR “PADRÃO” COM GRADUAÇÃO EM LICENCIATURA EM PEDAGOGIA
LESP
PROFESSOR “LICE” COM PÓS-GRADUAÇÃO (ESPECIALIZAÇÃO) EM ÁREA RELACIONADA À SUA ATUAÇÃO
LMES
PROFESSOR “LESP” COM MESTRADO EM ÁREA RELACIONADA À SUA ATUAÇÃO
LDOU
PROFESSOR “LMES” COM DOUTORADO EM ÁREA RELACIONADA À SUA ATUAÇÃO