PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ · 2 de fevereiro de 2023
LEI Nº 1398/2022
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ
LEI Nº 1398/2022
LEI Nº 1.398/2022, de 25 de outubro de 2022.
EMENTA: Denomina Logradouro Público e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ, ESTADO DE PERNAMBUCO, Sr. PAULO BATISTA ANDRADE, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 30, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art.1º - Fica denominado de RUA DOM EMÍLIO UBEDA ORTIZ a antiga Rua República Dominicana, localizada no Bairro do Pilar.
Art. 2º - Fica a Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá, reponsável pela confecção e instalação da placa com o nome da mencionada Rua.
Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá em 25 de outubr0o de 2022.
PAULO BATISTA ANDRADE
Prefeito
AUTOR: VEREADOR AILTON DOS SANTOS BARBOSA DE AGUIAR.