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Congresso

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ · 8 de outubro de 2025

LEI Nº. 1.468/2025, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025.

PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ

LEI Nº. 1.468/2025, DE 26 DE SETEMBRO DE 2025.

Denomina Logradouro Público e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal, consoante disposições contidas na Constituição do Estado de Pernambuco e na Constituição Federal, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:

Art. 1º Fica denominada de “IVO CARNEIRO” a antiga Rua Lituânia.

Art. 2º Fica a Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá responsável pela confecção e instalação de placa com o nome da mencionada Rua.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito da Ilha de Itamaracá, em 26 de setembro de 2025.

PAULO FERNANDO PIMENTEL GALVÃO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3945, em 8 de outubro de 2025. Código identificador 9FC0D441: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.