PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ · 15 de agosto de 2023
LEI COMPLEMENTAR Nº 1414/2023
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ
LEI COMPLEMENTAR Nº 1414/2023
Lei Complementar nº 1.414/2023, DE 27 DE JUNHO DE 2023.
Ementa: Altera o artigo 75 da Lei Municipal Nº 1.330/2018. Dispões sobre a criação e extinção de Cargos Efetivos, carga horária e dá outras providências.
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O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ, ESTADO DE PERNAMBUCO, no uso de suas atribuições conferidas pelo art. 30, inciso I, da Constituição Federal de 1988, e pela Lei Orgânica do Município, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e ele sanciona e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º A simbologia CC4 e CC5, constante do Art. 75, da Lei 1.330/2018, passa a vigorar com a seguinte alteração:
Simbologia
Vencimento
CC4
R$1.500,00
CC5
R$ 1.302,00
Art. 2º O quadro efetivo dos funcionários deste Município constantes do Art. 76, da lei 1.330/2018, passa a vigorar conforme quadros em anexo, I, II, III, os quais são partes integrantes desta Lei. Na seguinte conformidade:
I – Torna em extinção os cargos, constantes do Anexo I, assegurado aos atuais ocupantes a sua permanencia, até sua efetiva aposentadoria.
II - Reestruturado o quadro efetivo dos funcionários acresce e reduz vagas, acresce requisitos e atribuições, constantes no Anexo II.
III - Cria-se cargos de provimento efetivo para o quadro de servidores da Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá, de acordo com o Anexo III, nas quantidades, denominações, cargas horárias, níveis remuneratórios e requisitos de escolaridade e de experiência, quando couber.
Art. 3º - Os cargos criados por esta Lei, regidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos Municipais, e pela Lei n º 1.209/2011, (Plano de Cargos, carreira, classe e vencimentos do município) serão providos por concurso público de provas ou de provas e títulos na forma da Constituição Federal.
Art. 4º - As despesas decorrentes da execução e aplicação desta Lei correrão por conta de verbas próprias do orçamento vigente, suplementadas se necessário, de acordo com as normas legais vigentes.
Art. 5º – Compete a administração municipal, prover tudo o quanto diga respeito ao interesse do Município, baseando-se nos princípios insculpidos da Constituição Federal do Brasil e da Lei Orgânica Municipal, assim como os princípios da economicidade, celeridade, eficiência e racionalidade administrativa.
Art. 6º – Revogam-se todas as disposições em contrário.
Art. 7º - Fica o Chefe do Pocdedr Executivo Municipal autorizado a realizar concurso público, para de acordo com o cronograma financeiro, preencher os cargos disponíveis na tabela dos Abexos II, III.
Art. 8º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito da Ilha de Itamaracá, 27 de junho de 2023.
PAULO BATISTA ANDRADE
Prefeito
ANEXO I
Quadro – Extinção de Cargos
Cargo
Quantidade
Ocupados
Agente Administrativo – Executar serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração e finanças.
60
17
Assistente Administrativo - Executam serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração e finanças.
35
09
ANEXO II
Quadro – Altera quantidade, acresce atribuições e requisitos para os cargos previstos no quadro efetivo dos funcionários.
Cargos/Atribuições
Requisitos
Qtde Total
Ocupados
A preencher
Auxiliar de Serviços Gerais – Limpeza e conservação. Executar trabalhos de natureza elementar de limpeza geral de cargas e descargas ou transporte de materiais, mercadorias e documentos.
Nível Fundamental Completo
70
00
70
Auxiliar Administrativo - Executar serviços de apoio nas áreas de recursos humanos, administração e finanças. Executar tarefas administrativas.
Certificado de conclusão do Ensino Médio, em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação
160
44
116
Auxiliar de Controle Sanitário - Prestar assistência rastreando focos de doenças e endemias; promover educação sanitária e ambiental; realizar ações de controle de endemias.
Certificado de conclusão do Ensino Médio, em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação
09
03
06
Agente de Necrópole – Auxiliar nos serviços funerários, construir, preparar, limpar, abrir e fechar sepulturas. Realizar sepultamento, exumar e cremar cadáveres, trasladar corpos e despojos. Conservar , máquinas e ferramentas de trabalho. Zelar pela segurança do cemitério.
Ensino Fundamental completo
05
00
05
Agente Fiscal de Obras Orientar e fiscalizar as atividades e obras para prevenção/preservação ambiental e da saúde, por meio de vistorias, inspeções e análises técnicas de locais, atividades, obras, projetos e processos, visando o cumprimento da legislação ambiental e sanitária; promover educação sanitária e ambiental.
Certificado de conclusão Técnico em Edificações em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação
07
03
04
Agente Fiscal de Rendas e Tributos - Fazer observar o Código Tributário Municipal fiscalizar o cumprimento da legislação tributária; constituir o crédito tributário mediante lançamento; controlar a arrecadação e promover a cobrança de tributos, aplicando penalidades; analisar e tomar decisões sobre processos administrativo-fiscais; controlar a circulação de bens, mercadorias e serviços; atender e orientar contribuintes e, ainda, planejar, coordenar e dirigir órgãos da administração tributária.
Certificado de conclusão do Ensino Médio, em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação.
08
02
06
Motorista - Dirigir, manobrar veículos e transportar pessoas, cargas, valores, pacientes e material biológico humano. Realizar verificações e manutenções básicas do veículo e utilizar equipamentos e dispositivos especiais tais como, sinalização sonora e luminosa, software de navegação e outros. Efetuar pagamentos e recebimentos e, no desempenho das atividades, utilizar-se de capacidades comunicativas. Trabalhar seguindo normas de segurança, higiene, qualidade e proteção ao ambiente. Os condutores de ambulância auxiliam as equipes.
Certificado de conclusão do Ensino Médio, em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação + Habilitação Especifica para categoria do veículo + Curso de Formação específico (conforme exigência para a condução de determinados veículos)
30
03
27
Ag. Combate a Endemias - de promover e apoio à saúde, visitar domicílios periodicamente; orientar a comunidade para promoção da saúde; assistir pacientes, dispensando-lhes cuidados simples de saúde, sob orientação e supervisão de profissionais da saúde; rastrear focos de doenças específicas; participar de campanhas preventivas; incentivar atividades comunitárias; e realizar ações de controle de endemias.
Certificado de conclusão do Ensino Médio, em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação + Curso de Formação inicial e continuada em conformidade com o estabelecido na Lei Federal nº 13.595/2018.
60
25
35
Agente Comunitário de Saúde – Dar apoio à comunidade e visitar periódicas a domicílios, orientar a comunidade para promoção da saúde; assistir pacientes, dispensar cuidados simples de saúde, sob orientação e supervisão de profissionais da saúde; rastrear focos de doenças específicas; promover educação sanitária e ambiental; participar de campanhas preventivas; incentivar atividades comunitárias; promover comunicação entre unidade de saúde, autoridades e comunidade; realizar manutenção dos sistemas de abastecimento de água; executar tarefas administrativas; verificar a cinemática da cena da emergência; socorrer as vítimas e realizar ações de controle de endemias.
Certificado de conclusão do Ensino Médio, em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação + Curso de Formação inicial e continuada em conformidade com o estabelecido na Lei Federal nº 13.595/2018
100
51
49
Eletricista Planejar serviços de manutenção e instalação eletroeletrônica e realizar manutenções preventivas e corretiva. Instalar sistemas e componentes eletroeletrônicos e realizar medições e testes. Elaborar documentação técnica e trabalhar em conformidade com normas e procedimentos técnicos e de qualidade, segurança, higiene, saúde e preservação ambiental.
Certificado de conclusão do Ensino Médio + Curso Técnico em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação
03
00
03
Pedreiro - Organizar e preparar o local de trabalho na obra; construir fundações e estruturas de alvenaria. Aplicar revestimentos e contra pisos e pisos.
Ensino Fundamental completo + curso básico de pedreiro
03
00
03
Encanador – Operacionalizar projetos de instalações de tubulações, definir traçados e dimensionar tubulações especificar quantificar e inspecionar materiais; preparar locais para instalações, realizar pré-montagem e instalar tubulações. Realizar testes operacionais de pressão de fluidos e testes de estanqueidade. Protegem instalações e fazer manutenções em equipamentos e acessórios
Ensino fundamental completo + curso básico de encanador
02
00
02
Professor Pedagogia (EI; EF; EJA) - Exercício da docência em classes da educação infantil e de 1º a 5º ano, das séries iniciais do ensino fundamental I, EJA anos iniciais do fundamental e Creche; Atividades técnico-pedagógicas que dão diretamente suporte às atividades de ensino. Planeja e ministra aulas em turmas de educação infantil, do 1º ao 5º anos; EJA, anos iniciais e da Creche; participa da elaboração e seleção do material didático utilizado em sala de aula; supervisiona a utilização de equipamentos de laboratório e salas ambiente; acompanha e orienta o trabalho do estagiário; analisa dados referentes à recuperação, aprovação, reprovação e evasão de alunos; participa da elaboração, execução e avaliação da proposta administrativo pedagógica da escola; coordena as atividades de bibliotecas escolares; participa da elaboração, execução, acompanhamento e avaliação de políticas de ensino; coordena, formula, executa e avalia a política educacional; coordena e supervisiona as atividades de suporte tecnológico; participa da elaboração e avaliação das propostas curriculares; participa, com todos os setores da escola, da gestão de aspectos administrativos e pedagógicos do estabelecimento de ensino; normatiza vivencias curriculares e a vida escolar do aluno e, também, zela pelo cumprimento da legislação escolar e educacional; planeja, executa e avalia atividades de capacitação de pessoal da área de educação; produz textos pedagógicos; participa da elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, projetos, proposta, programas e políticas educacionais; participa na escolha do livro didático; articula atividades interescolares; emite parecer técnico; participa de estudos e pesquisas da sua área de atuação; participa da promoção e coordenação de reuniões, encontros, seminários, cursos e outros eventos da área educacional e correlatas; executa outras atividades correlatas.
Magistério ou Normal Médio ou diploma de nível Superior em Pedagogia
250
97
153
Técnico de Enfermagem - Executar controles relacionados à patologia de cada paciente; coletar materiais para exame laboratoriais; auxiliar no controle de estoque de materiais, equipamentos e medicamentos, operar aparelhos de eletro diagnósticos; fazer preparo pré e pós operatórios e pós parto; auxiliar nos atendimentos de urgência e emergência; atuar em cirurgia, terapia, puericultura, pediatria, psiquiatria, obstetrícia, saúde ocupacional e outras áreas. Prestar assistência ao paciente zelando pelo seu conforto e bem-estar, administrar medicamentos e desempenhar tarefas de instrumentação cirúrgica, posicionando de forma adequada o paciente e o instrumental. Organizar ambiente de trabalho e dá continuidade aos plantões. Trabalhar em conformidade às boas práticas, normas e procedimentos de biossegurança. Realizar registros e elaborar relatórios técnicos. Desempenhar atividades e realizar ações para promoção da saúde da família.
Certificado de conclusão do Curso Técnico em Enfermagem, emitidos por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação; inscrição regular no Conselho Regional de Enfermagem.
55
12
43
Arquiteto - Elaborar planos e projetos associados à arquitetura em todas as suas etapas, definindo materiais, acabamentos, técnicas, metodologias, analisando dados e informações. Fiscalizar e executar obras e serviços, desenvolver estudos de viabilidade financeira, econômica, ambiental. Prestar serviços de consultoria e assessoramento, bem como estabelecer políticas de gestão.
Diploma ou certificado de conclusão de curso de graduação em Arquitetura, em instituição de ensino superior, reconhecida pelo Ministério da Educação; inscrição regular em Conselho Regional de Arquitetura e Urbanismo
02
00
02
Dentista - Atender e orientar pacientes e executar procedimentos odontológicos, aplicar medidas de promoção e prevenção de saúde, ações de saúde coletiva, estabelecendo diagnóstico e prognóstico, interagindo com profissionais de outras áreas. Desenvolver pesquisas na área odontológica. Desenvolver atividades profissionais junto a crianças, adultos e idosos, com ou sem necessidades especiais, em diferentes níveis de complexidade. Atuar em consultórios particulares, instituições públicas ou privadas, nos. Exercer atividade de ensino e pesquisa.
Diploma ou certificado de conclusão de curso de graduação em Odontologia, em instituição de ensino superior, reconhecida pelo Ministério da Educação; inscrição regular em Conselho Regional de Odontologia.
08
01
07
Nutricionista Prestar assistência nutricional a indivíduos e coletividades (sadios e enfermos); planejar, organizar, administrar e avaliar unidades de alimentação e nutrição; efetuar controle higiênico-sanitário; participar de programas de educação nutricional; estruturar e gerenciar serviços de atendimento ao consumidor de indústrias de alimentos e ministrar cursos. Efetuar atendimento as unidades de saúde e educação do Município. Atuar em conformidade ao manual de boas práticas.
Diploma ou certificado de Graduação em Nutrição emitido por instituição de ensino superior reconhecida por órgão competente. Estar regularmente registrado no respectivo Conselho, Ordem Profissional de Classe ou órgão equivalente, caso a profissão seja regulamentada por lei, mediante apresentação de Cópia da Carteira do Registro com validade vigente
02
00
02
Assistente Social - Prestar serviços sociais orientando indivíduos, famílias, comunidade e instituições sobre direitos e deveres (normas, códigos e legislação), serviços e recursos sociais e programas de educação; planejar, coordenar e avaliar planos, programas e projetos sociais em diferentes áreas de atuação profissional (seguridade, educação, trabalho, jurídica, habitação e outras), atuando nas esferas pública e privada; orientar e monitorar ações em desenvolvimento relacionados à economia doméstica, nas áreas de habitação, vestuário e têxteis, desenvolvimento humano, economia familiar, educação do consumidor, alimentação e saúde; desempenhar tarefas administrativas e articular recursos financeiros disponíveis.
Diploma ou certificado de conclusão de curso de graduação em Serviço Social, em instituição de ensino superior, reconhecida pelo Ministério da Educação; inscrição regular em Conselho Regional de Serviço Social;
06
00
06
Psicólogo - Estudar, pesquisar e avaliar o desenvolvimento emocional e os processos mentais e sociais de indivíduos, grupos e instituições, com a finalidade de análise, tratamento, orientação e educação; diagnosticar e avaliar distúrbios emocionais e mentais e de adaptação social, elucidando conflitos e questões e acompanhando o(s) paciente(s) durante o processo de tratamento ou cura; investigar os fatores inconscientes do comportamento individual e grupal, tornando-os conscientes; desenvolver pesquisas experimentais, teóricas e clínicas e coordenar equipes e atividades de área e afins.
Diploma ou certificado de Graduação em Psicologia emitido por instituição de ensino superior reconhecida por órgão competente; Estar regularmente registrado no respectivo Conselho, Ordem Profissional de Classe ou órgão equivalente, caso a profissão seja regulamentada por lei, mediante apresentação de Cópia da Carteira do Registro com validade vigente
06
00
06
Engenheiro - Elaborar projetos de engenharia civil, gerenciar obras, fiscalizar contrato, controlar a qualidade de empreendimentos. Coordenar a operação e manutenção do empreendimento. Prestar consultoria, assistência e assessoria e elaborar pesquisas tecnológicas.
Diploma ou certificado de conclusão de graduação em Engenharia Civil emitido por instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) + Registro Profissional no Conselho Competente
04
02
02
Médico Plantonista - Realizar atendimentos médicos de urgência e emergência; trabalhando em regime de plantão, no hospital do município
Diploma do Curso de Medicina em instituição de ensino superior, reconhecida pelo Ministério da Educação, e inscrição regular em Conselho Regional de Medicina.
10
01
09
Médico de Saúde da Família - Efetuar visitas as residências dos munícipes. Realizar consultas e atendimentos médicos; tratar pacientes e clientes; implementar ações de prevenção de doenças e promoção da saúde tanto individuais quanto coletivas; coordenar programas e serviços em saúde, elaborar documentos e difundir conhecimentos da área médica, no programa de saúde da família.
Diploma ou certificado do Curso de Medicina em instituição de ensino superior, reconhecida pelo Ministério da Educação; inscrição regular em Conselho Regional de Medicina.
10
00
10
Médico Cardiologista - Realizar anamnese; Interpretar dados de exame clínico e exames complementares; solicitar exames; diagnosticar estado de saúde de pacientes e clientes; profissional responsável por se ocupar do diagnóstico e do tratamento de doenças e disfunções relacionadas com o sistema cardiovascular, ou seja, com o coração e a circulação sanguínea, e até da cirurgia cardiovascular.
Diploma ou certificado do curso Medicina em instituição de ensino superior, reconhecida pelo Ministério da Educação; inscrição regular em Conselho Regional de Medicina; Título de Especialista em Cardiologia
02
00
02
Médico Pediatra - Médico especializado na assistência a crianças e adolescentes, seja no aspecto preventivo ou curativo, realizar consultas de rotina e acompanhando o crescimento, medindo e pesando a criança, para comparar com exames anteriores, além de prevenir e tratar as possíveis enfermidades. Orientar os pais sobre a importância da consulta periódica com o pediatra, da amamentação, da alimentação adequada e informar sobre as fragilidades infantis e sobre a formação física, biológica e mental durante a infância, fazer perguntas sobre a história familiar, pesquisar os hábitos e condições de vida da criança, acompanhar o crescimento, medindo peso e altura e comparando com os exames anteriores e com a média normal para a idade, examinar o funcionamento dos sistemas infantis verificar queixas, diagnosticar possíveis moléstias, solicitar exames detalhados, receitar o tratamento adequado em cada caso, acompanhar o tratamento, verificando melhora do quadro clínico e mudanças necessárias no método de tratamento, acompanhar tratamentos mais específicos com outros médicos, acompanhar a imunização (vacinação), acompanhar a amamentação, tirar as dúvidas dos pais quanto ao desenvolvimento normal da criança.
Diploma ou certificado do Curso de Medicina em instituição de ensino superior, reconhecida pelo Ministério da Educação; inscrição regular em Conselho Regional de Medicina; Título de Especialista em Pediatria
02
00
02
Médico Ortopedista - É o profissional da medicina especializado no diagnóstico e tratamento de lesões e disfunções no sistema locomotor, ou seja, nos músculos e ossos das mãos, braços, pés, pernas, coluna, quadril, etc.; promove o tratamento e reabilitação do sistema lesionado, além de zelar pelo bem-estar e pela prevenção de possíveis lesões; realizar consulta com o paciente, coletar dados importantes sobre o paciente, diagnosticar o problema acusado, solicitar exames detalhados e específicos para descobrir as razões do problema, elaborar o tratamento do paciente, informar o paciente dos cuidados que deverão ser tomados durante o tratamento, indicar uma equipe de fisioterapia que auxiliará a recuperação do paciente, prescrever remédios e pomadas que deverão ser utilizados, acompanhar a recuperação do paciente, observando os progressos do tratamento, recorrendo ao traumatologista, quando necessário.
Diploma ou certificado de conclusão do Curso de Medicina em instituição de ensino superior, reconhecida pelo Ministério da Educação; inscrição regular em Conselho Regional de Medicina; Título de Especialista em Ortopedia
02
00
02
Procurador - Postular, em nome do cliente, em juízo, propondo ou contestando ações, solicitando providências junto ao Magistrado ou Ministério Público, avaliando provas documentais e orais, realizando audiências trabalhistas, penais comuns e cíveis, instruindo a parte e atuando no tribunal de júri, e extrajudicialmente, mediando questões, contribuindo na elaboração de projetos de Lei, analisando legislação para atualização e implementação, assistindo empresas, pessoas e entidades, assessorando negociações internacionais e nacionais; zelar pelos interesses do cliente na manutenção e integridade dos seus bens, facilitando negócios, preservando interesses individuais e coletivos, dentro dos princípios éticos e de forma a fortalecer o estado democrático de direito.
Diploma ou certificado de graduação em Direito, e inscrição na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), 03 anos em efetivo exercício ou especialização em Direito Público ou Direito Administrativo
03
00
03
Enfermeiro de Saúde - Prestar assistência ao paciente em hospital e posto de saúde e em domicílio; realizar consultas e procedimentos de maior complexidade, prescrever ações para promoção da saúde j unto à comunidade. Realizar triagem, preencher prontuário, oferecer os primeiros atendimentos, coletar exames, administrar medicamentos e monitorar o estado de saúde do paciente.
Diploma ou certificado de conclusão de curso de graduação em Enfermagem, em instituição de ensino superior, reconhecida pelo Ministério da Educação; inscrição regular em Conselho Regional de Enfermagem.
10
00
10
Enfermeiro Plantonista – Atuar em hospital sob o regime de plantão; prestar assistência ao paciente; coordenar, planejar ações e auditar serviços de enfermagem e/ou perfusão. Programar ações para a promoção da saúde junto à comunidade; realizar procedimentos de circulação extracorpórea em hospitais.
Diploma de conclusão de curso de graduação em Enfermagem, em instituição de ensino superior, reconhecida pelo Ministério da Educação; inscrição regular em Conselho Regional de Enfermagem.
07
00
07
Médico Psiquiatra - De formação que se especializou na identificação, diagnosticar o tratamento medicamentoso das desordens mentais. É um profissional fundamental no tratamento de desordens mentais severo tais como, esquizofrenia, autismo, transtornos de humor, etc.
Diploma ou certificado do Curso de Medicina em instituição de ensino superior, reconhecida pelo Ministério da Educação; inscrição regular em Conselho Regional de Medicina; Título de Especialista em Psiquiatria.
02
00
02
Farmacêutico - Realizar ações específicas de dispensação de produtos e serviços farmacêuticos. Podem produzir esses produtos e serviços em escala magistral e industrial. Realizar ações de controle de qualidade de produtos e serviços farmacêuticos, gerenciando o armazenamento, distribuição e transporte desses produtos. Desenvolver produtos e serviços farmacêuticos, coordenar políticas de assistência farmacêutica e atuar na regulação e fiscalização de estabelecimentos, produtos e serviços farmacêuticos. Realizar análises clínicas, toxicológicas, físico-químicas, biológicas, microbiológicas e gramatológicas. Realizar pesquisa sobre os efeitos de medicamentos e outras substâncias sobre órgãos, tecidos e funções vitais dos seres humanos e dos animais.
Diploma ou certificado de graduação em Farmácia ou Farmácia/Bioquímica + Registro no conselho
03
00
03
Arquivista - Organizar documentação de arquivos institucionais e pessoais, criar projetos de museus e exposições, organizar acervos museológicos públicos e privados. Dá acesso à informação, conservar acervos. Preparar ações educativas ou culturais, planejar e realizar atividades técnico-administrativas, orientar implantação das atividades técnicas. Participar da política de criação e implantação de museus e instituições arquivistas.
Diploma ou certificado de conclusão de Nível superior completo em Arquivologia
02
00
02
Guarda Municipal – É competência geral das guardas municipais a proteção de bens, serviços, logradouros públicos municipais e instalações do Município. São competências específicas das guardas municipais, respeitadas as competências dos órgãos federais e estaduais: zelar pelos bens, equipamentos e prédios públicos do Município; prevenir e inibir, pela presença e vigilância, bem como coibir, infrações penais ou administrativas e atos infracionais que atentem contra os bens, serviços e instalações municipais; atuar, preventiva e permanentemente, no território do Município, para a proteção sistêmica da população que utiliza os bens, serviços e instalações municipais; colaborar, de forma integrada com os órgãos de segurança pública, em ações conjuntas que contribuam com a paz social; colaborar com a pacificação de conflitos que seus integrantes presenciarem, atentando para o respeito aos direitos fundamentais das pessoas; exercer as competências de trânsito que lhes forem conferidas, nas vias e logradouros municipais, nos termos da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 (Código de Trânsito Brasileiro), ou de forma concorrente, mediante convênio celebrado com órgão de trânsito estadual ou municipal; proteger o patrimônio ecológico, histórico, cultural, arquitetônico e ambiental do Município, inclusive adotando medidas educativas e preventivas; cooperar com os demais órgãos de defesa civil em suas atividades; interagir com a sociedade civil para discussão de soluções de problemas e projetos locais voltados à melhoria das condições de segurança das comunidades; estabelecer parcerias com os órgãos estaduais e da União, ou de Municípios vizinhos, por meio da celebração de convênios ou consórcios, com vistas ao desenvolvimento de ações preventivas integradas; articular-se com os órgãos municipais de políticas sociais, visando à adoção de ações interdisciplinares de segurança no Município ; integrar-se com os demais órgãos de poder de polícia administrativa, visando a contribuir para a normatização e a fiscalização das posturas e ordenamento urbano municipal; garantir o atendimento de ocorrências emergenciais, ou prestá-lo direta e imediatamente quando deparar-se com elas ; encaminhar ao delegado de polícia, diante de flagrante delito, o autor da infração, preservando o local do crime, quando possível e sempre que necessário; ;contribuir no estudo de impacto na segurança local, conforme plano diretor municipal, por ocasião da construção de empreendimentos de grande porte; desenvolver ações de prevenção primária à violência, isoladamente ou em conjunto com os demais órgãos da própria municipalidade, de outros Municípios ou das esferas estadual e federal ;auxiliar na segurança de grandes eventos e na proteção de autoridades e signatários; e ; atuar mediante ações preventivas na segurança escolar, zelando pelo entorno e participando de ações educativas com o corpo discente e docente das unidades de ensino municipal, de forma a colaborar com a implantação da cultura de paz na comunidade local. Podendo atuar nas seguintes coordenações: Administrativo; Defesa civil; Meio Ambiente; Náutica; Patrimônio; Trânsito, bem como as atividades contidas no Estatuto da Guarda Municipal..
Certificado de conclusão do Ensino Médio, em instituição de ensino reconhecida pelo Ministério da Educação + Habilitação Cat. "AB"
160
48
112
ANEXO III
Quadro – Criação de Cargos
CARGO/ ATRIBUIÇÕES
REQUISITOS
QTD TOTAL
VENCTO(R$)
CARGA HORÁRIA
Veterinário - Proceder à profilaxia, diagnóstico e tratamento de doenças animais, realizando exames clínicos e de laboratório, para assegurar a sanidade individual e coletiva desses animais; elaborar e executar projetos que visem o aprimoramento da atividade agropecuária; promover a fiscalização sanitária nos locais de produção, manipulação, armazenamento e comercialização dos produtos de origem animal; proceder ao controle de zoonoses, efetivando levantamentos de dados, avaliações epidemiológicas e programas, para possibilitar a profilaxia dessas doenças; participar da elaboração e coordenação de programas de combate e controle de vetores, roedores e raiva animal; realizar a observação de animais com suspeita de raiva (quarentena); controlar a apreensão de cães vadios e outros animais errantes; assessorar a elaboração de campanhas educativas no campo da saúde pública; coordenar campanhas de vacinação animal; interagir com o setor de fiscalização da Prefeitura, no que tange a fiscalização sanitária; exercer outras atividades correlatas.
Diploma ou certificado de Nível Superior em Medicina Veterinária com registro no conselho de classe específico
02
R$ 2.000,00
30 horas semanais
Médico Ginecologista Realizar atendimento na área de ginecologia obstetrícia; desempenhar funções da medicina preventiva e curativa; realizar atendimentos, exames, diagnóstico, terapêutica, acompanhamento dos pacientes e executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e área. Participar, conforme a política interna da instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade; Participar de programa de treinamento, quando convocado. Assessorar, elaborar e participar de campanhas educativas nos campos da saúde pública e da medicina preventiva; Participar, articulado com equipe multiprofissional, de programas e atividades de educação em saúde visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral; Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos, solicitar, analisar, interpretar diversos exames e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica em ambulatórios, hospitais, unidades sanitárias, escolas, setores esportivos, entre outros; Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; Realizar atendimento individual, individual programado e individual interdisciplinar a pacientes; Efetuar a notificação compulsória de doenças; Realizar reuniões com familiares ou responsáveis de pacientes a fim de prestar informações e orientações sobre a doença e o tratamento a ser realizado; Prestar informações do processo saúde-doença aos indivíduos e a seus familiares ou responsáveis; Participar de grupos terapêuticos através de reuniões realizadas com grupos de pacientes específicos para prestar orientações e tratamentos e proporcionar a troca de experiências entre os pacientes; Participar de reuniões comunitárias em espaços públicos privados ou em comunidades, visando à divulgação de fatores de risco que favorecem enfermidades; Promover reuniões com profissionais da área para discutir conduta a ser tomada em casos clínicos mais complexos; Participar dos processos de avaliação da equipe e dos serviços prestados à população; Realizar diagnóstico da comunidade e levantar indicadores de saúde da comunidade para avaliação do impacto das ações em saúde implementadas por equipe; Representar, quando designado, a Secretaria Municipal na qual está lotado em Conselhos, Comissões, reuniões com as demais Secretarias Municipais; Participar do processo de aquisição de serviços, insumos e equipamentos relativos à sua área; Orientar e zelar pela preservação e guarda dos equipamentos, aparelhos e instrumentais utilizados em sua especialidade, observando a sua correta utilização; Utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA; Orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo; Realizar outras atribuições afins.
Diploma ou certificado de Graduação em medicina + especialização em Ginecologia/Obstetrícia + registro no Conselho Competente
02
R$ 4.000,00
30 horas semanais
Médico Psiquiatra Infantil - Realizar atendimento na área de psiquiatria; Desempenhar funções da medicina preventiva e curativa; Realizar atendimentos, exames, diagnóstico, terapêutica, acompanhamento dos pacientes; Executar qualquer outra atividade que, por sua natureza, esteja inserida no âmbito das atribuições pertinentes ao cargo e área; Participar, conforme a política interna da instituição, de projetos, cursos, eventos, comissões, convênios e programas de ensino, pesquisa e extensão; Elaborar relatórios e laudos técnicos em sua área de especialidade; Participar de programa de treinamento, quando convocado; Assessorar, elaborar e participar de campanhas educativas nos campos da saúde pública e da medicina preventiva; Participar, articulado com equipe multiprofissional, de programas e atividades de educação em saúde visando à melhoria de saúde do indivíduo, da família e da população em geral; Efetuar exames médicos, emitir diagnósticos, prescrever medicamentos, solicitar, analisar, interpretar diversos exames e realizar outras formas de tratamento para diversos tipos de enfermidades, aplicando recursos da medicina preventiva ou terapêutica em ambulatórios, hospitais, unidades sanitárias, escolas, setores esportivos, entre outros; Manter registro dos pacientes examinados, anotando a conclusão diagnóstica, o tratamento prescrito e a evolução da doença; Realizar atendimento individual, individual programado e individual interdisciplinar a pacientes; Efetuar a notificação compulsória de doenças; Realizar reuniões com familiares ou responsáveis de pacientes a fim de prestar informações e orientações sobre a doença e o tratamento a ser realizado; Prestar informações do processo saúde-doença aos indivíduos e a seus familiares ou responsáveis; Participar de grupos terapêuticos através de reuniões realizadas com grupos de pacientes específicos para prestar orientações e tratamentos e proporcionar a troca de experiências entre os pacientes; Participar de reuniões comunitárias em espaços públicos privados ou em comunidades, visando à divulgação de fatores de risco que favorecem enfermidades; Promover reuniões com profissionais da área para discutir conduta a ser tomada em casos clínicos mais complexos; Participar dos processos de avaliação da equipe e dos serviços prestados à população; Realizar diagnóstico da comunidade e levantar indicadores de saúde da comunidade para avaliação do impacto das ações em saúde implementadas por equipe; Representar, quando designado, a Secretaria Municipal na qual está lotado em Conselhos, Comissões, reuniões com as demais Secretarias Municipais; Participar do processo de aquisição de serviços, insumos e equipamentos relativos à sua área; Orientar e zelar pela preservação e guarda dos equipamentos, aparelhos e instrumentais utilizados em sua especialidade, observando a sua correta utilização; Utilizar equipamentos de proteção individual conforme preconizado pela ANVISA; Orientar os servidores que o auxiliam na execução das tarefas típicas do cargo; Realizar outras atribuições afins.
Diploma ou certificado de Graduação em medicina + especialização em Psiquiatria + registro no Conselho Competente
02
R$ 4.000,00
30 horas semanais
Fonoaudiólogo - Desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área de comunicação escrita e oral, voz e audição; participar de equipes de diagnóstico realizando a avaliação da comunicação oral e escrita, voz e audição; realizar terapia fonoaudiológica dos problemas de comunicação oral e escrita, voz e audição; realizar o aperfeiçoamento dos padrões da voz e fala; projetar, dirigir ou efetuar pesquisas fonoaudiológicas; dirigir serviços de fonoaudiologia em estabelecimentos públicos; participar da Equipe de Orientação e Planejamento Escolar, inserindo aspectos preventivos ligados a assuntos fonoaudiológicos; realizar exames de audiometria; dar parecer fonoaudiólogo, na área de comunicação oral e escrita, voz e audição; exercer outras atividades compatíveis com o cargo.
Diploma ou certificado de Graduação em Fonoaudiologia + registro no Conselho Competente.
02
R$ 1.700,00
30 horas semanais
Recepcionista Hospitalar - Recepcionar o público externo; Atender diariamente todas as pessoas que procurarem as Secretarias e demais seções da municipalidade, encaminhando-as aos setores correspondentes; Realizar registro de controle de público e de visitantes, controlando o fluxo de pessoas encaminhadas aos setores; Receber e entregar à chefia imediata toda correspondência endereçada à Secretaria na qual estiver lotado; Atender e transferir para os setores as ligações telefônicas recebidas; efetuar ligações telefônicas, serviços de transmissão de fax e de reprodução de documentos (xérox), observando as instruções de sua chefia imediata; Organizar e acompanhar agendamento de auditórios e salas de reuniões, bem como de aparelhos de data show, de sonorização e similares, quando da realização de palestras e treinamentos da municipalidade; desempenhar outras tarefas que, por suas características, se incluam na sua esfera de competência. Executa tarefas relacionadas com a natureza do cargo.
Certificado de conclusão de ensino médio completo em instituição reconhecida pelo MEC.
10
Salário Mínimo Vigente
30 horas semanais
Auxiliar de Farmácia - Receber, conferir, organizar e encaminhar medicamentos e produtos correlatos; Entregar medicamentos diariamente e produtos afins nas unidades de internação; Separar requisições e receitas; Providenciar através de microcomputadores a atualização de entradas e saídas de medicamentos; Fazer a transcrição em sistema informatizado da prescrição médica; Separar os medicamentos por horário em gavetas que são acondicionadas em carrinhos de dose unitária e transportar para as enfermarias; Distribuição de medicamentos à pacientes ambulatoriais; Requisitar, separar, conferir, receber e armazenar corretamente os medicamentos; Separar os insumos necessários, higienizá-los, efetuar limpeza da capela de fluxo laminar para posterior manipulação de Nutrição Parenteral pelo profissional farmacêutico; Fracionar e reembalar medicamentos sólidos e líquidos orais em Dose Unitária sob supervisão do profissional farmacêutico; Ordenar estoques, organizar as prateleiras e manter a ordem; Efetuar levantamento do estoque, bem como processar contagem do inventário físico, auxiliar na digitação e controle de medicamentos; Zelar pelos equipamentos assim como pela ordem e limpeza do setor; Desempenhar tarefas afins; cumprir as normas e procedimentos da Instituição.
Certificado de conclusão de ensino médio completo em instituição reconhecida pelo MEC.
02
Salário Mínimo Vigente
30 horas semanais
Maqueiro - Realizar a coleta de pacientes em ambulâncias; carros e outros, conduzir pacientes aos locais de atendimento médico, enfermarias, blocos cirúrgicos entre outros; auxiliar médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares para movimentação de pacientes, auxiliar pessoal de apoio das unidades de saúde e hospitais, exercer outras atividades compatíveis com o cargo.
Ensino Fundamental completo
05
Salário Mínimo Vigente
30 horas semanais
Auxiliar de Saúde Bucal - Orientar os pacientes sobre higiene bucal; marcar consultas; preencher e anotar fichas clínicas; manter em ordem arquivo e fichário; controlar o movimento financeiro; revelar e montar radiografias intra orais; preparar o paciente para o atendimento; auxiliar no atendimento ao paciente; instrumentar o cirurgião-dentista e o técnico em higiene dental junto à cadeira operatória; promover isolamento do campo operatório; manipular materiais de uso odontológico; selecionar moldeiras; confeccionar modelos em gesso; aplicar métodos preventivos para controle da cárie dental; proceder à conservação e à manutenção do equipamento odontológico.
Nível Médio completo + Curso de Auxiliar de Consultório Dentário + Registro no Conselho competente
10
Salário Mínimo Vigente
40 horas semanais
Fisioterapeuta - Elaborar o diagnóstico fisioterapêutico compreendido como avaliação físico-funcional, sendo esta, um processo pelo qual, através de metodologias e técnicas fisioterapêuticas, são analisados e estudados os desvios físico-funcionais intercorrentes, na sua estrutura e no seu funcionamento, com a finalidade de detectar e parametrar as alterações apresentadas, considerados os desvios dos graus de normalidade para os de anormalidade, prescrever, baseado no constatado na avaliação físico-funcional as técnicas próprias da Fisioterapia, qualificando-as e quantificando-as, dar ordenação ao processo terapêutico baseando-se nas técnicas fisioterapêuticas indicadas; induzir o processo terapêutico no paciente; dar altas nos serviços de Fisioterapia, utilizando o critério de reavaliações sucessivas que demonstrem não haver alterações que indiquem necessidade de continuidade dessas práticas terapêuticas; auxiliar o secretário de Saúde; exercer outras atividades correlatas.
Diploma ou certificado de Graduação em Fisioterapia e registro no conselho competente.
02
R$ 1.700,00
30 horas semanais
Psicopedagogo - Atribuições: Intervenção psicopedagógico, visando a solução dos problemas de aprendizagem, tendo por enfoque o indivíduo ou a instituição de ensino público ou outras instituições onde haja a sistematização do processo de aprendizagem na forma da lei; Realização de diagnóstico e intervenção psicopedagógico, mediante a utilização de instrumentos e técnicas próprios de Psicopedagogia; Coordenação de Comissões Permanentes; Utilização de métodos, técnicas e instrumentos psicopedagógicos que tenham por finalidade a pesquisa, a prevenção, a avaliação e a intervenção relacionadas com a aprendizagem; Consultoria e assessoria psicopedagógicos, objetivando a identificação, a compreensão e a análise dos problemas no processo de aprendizagem; Apoio psicopedagógico aos trabalhos realizados pelos atores da Educação Municipal e nos espaços institucionais; Supervisão de profissionais em trabalhos teóricos e práticos de Psicopedagogia; Direção ou realização de pesquisas em psicopedagogia
Diploma ou certificado de Licenciatura plena em pedagogia ou psicologia + Especialização em Psicopedagogia
05
R$ 1.700,00
30 horas semanais
Operador de Máquinas Pesadas - Conduzir tratores, tratores de esteira, patró, retroescavadeira, providos ou não de implementos diversos, como carretas, lâminas e máquinas varredoras ou pavimentadoras, dirigindo-os e operando o mecanismo de tração ou impulsão, para movimentar cargas e executar operações de limpeza, terraplenagem ou similares; executar outras atividades compatíveis com o cargo.
Ensino Fundamental completo em instituição reconhecida pelo MEC + Curso de Operador de Máquinas Pesadas + CNH, Cat. “C” ou ''D''
03
R$ 2.000,00
30 horas semanais
Técnico em Controle Interno- Atividades de nível superior de planejamento, supervisão, coordenação, orientação, controle, assessoramento especializado e execução de trabalhos, estudos, pesquisas e análises relacionadas com: • Avaliação do controle orçamentário, contábil, financeiro e operacional; • Estabelecimento de métodos e procedimentos de controles a serem adotados pelo Município para proteção de seu patrimônio; • Realização de estudos no sentido de estabelecer a confiabilidade e tempestividade dos registros e demonstrações orçamentárias, contábeis e financeiras, bem como de sua eficácia operacional; • Realização de estudos e pesquisas sobre os pontos críticos do controle interno de responsabilidade dos administradores; • Verificações físicas de bens patrimoniais, bem como a identificação de fraudes e desperdícios decorrentes da ação administrativa
Diploma de conclusão de curso de nível superior em qualquer área de formação, devidamente registrado e fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC)
02
R$ 2.000,00
30 horas semanais
Professor de Matemática - Exercício da docência em classes da educação básica do 6ª ao 9º anos do ensino fundamental, de atividades técnico-pedagógicas que dão diretamente suporte às atividades de ensino. Planeja e ministra aulas em turmas de educação em disciplinas do currículo do ensino fundamental II; participa da elaboração e seleção do material didático utilizado em sala de aula; supervisiona a utilização de equipamentos de laboratório e salas ambientes; acompanha e orienta o trabalho do estagiário; analisa dados referentes à recuperação, aprovação, reprovação e evasão de alunos; participa da elaboração, execução e avaliação da proposta administrativo pedagógica da escola; coordena as atividades de bibliotecas escolares; participa da elaboração, execução, acompanhamento e avaliação de políticas de ensino; coordena, formula, executa e avalia a política educacional; coordena e supervisiona as atividades de suporte tecnológico; participa da elaboração e avaliação das propostas curriculares; participa, com todos os setores da escola, da gestão de aspectos administrativos e pedagógicos do estabelecimento de ensino; normatiza vivencias curriculares e a vida escolar do aluno e, também, zela pelo cumprimento da legislação escolar e educacional; planeja, executa e avalia atividades de capacitação de pessoal da área de educação; produz textos pedagógicos; participa da elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, projetos, proposta, programas e políticas educacionais; participa na escolha do livro didático; articula atividades interescolares; emite parecer técnico; participa de estudos e pesquisas da sua área de atuação; participa da promoção e coordenação de reuniões, encontros, seminários, cursos e outros eventos da área educacional e correlatas; executa outras atividades correlatas, bem como as atividades contidas no Plano de Cargos e Salários do Magistério Municipal.
Diploma ou Certificado de conclusão de curso de graduação em Licenciatura Plena em Matemática, Licenciatura plena em Física, devidamente registrado, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação
04
R$ 2.884,40
150 horas aulas mensais
Professor de Português - Exercício da docência em classes da educação básica do 6ª ao 9º anos do ensino fundamental, de atividades técnico-pedagógicas que dão diretamente suporte às atividades de ensino. Planeja e ministra aulas em turmas de educação em disciplinas do currículo do ensino fundamental II; participa da elaboração e seleção do material didático utilizado em sala de aula; supervisiona a utilização de equipamentos de laboratório e salas ambientes; acompanha e orienta o trabalho do estagiário; analisa dados referentes à recuperação, aprovação, reprovação e evasão de alunos; participa da elaboração, execução e avaliação da proposta administrativo pedagógica da escola; coordena as atividades de bibliotecas escolares; participa da elaboração, execução, acompanhamento e avaliação de políticas de ensino; coordena, formula, executa e avalia a política educacional; coordena e supervisiona as atividades de suporte tecnológico; participa da elaboração e avaliação das propostas curriculares; participa, com todos os setores da escola, da gestão de aspectos administrativos e pedagógicos do estabelecimento de ensino; normatiza vivencias curriculares e a vida escolar do aluno e, também, zela pelo cumprimento da legislação escolar e educacional; planeja, executa e avalia atividades de capacitação de pessoal da área de educação; produz textos pedagógicos; participa da elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, projetos, proposta, programas e políticas educacionais; participa na escolha do livro didático; articula atividades interescolares; emite parecer técnico; participa de estudos e pesquisas da sua área de atuação; participa da promoção e coordenação de reuniões, encontros, seminários, cursos e outros eventos da área educacional e correlatas; executa outras atividades correlatas, bem como as atividades contidas no Plano de Cargos e Salários do Magistério Municipal.
Diploma ou Certidão de conclusão de curso de graduação em Licenciatura Plena em Letras com licenciatura em Língua Portuguesa, devidamente registrado, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação
04
R$ 2.884,40
150 horas aulas mensais
Professor de História - Exercício da docência em classes da educação básica do 6ª ao 9º anos do ensino fundamental, de atividades técnico-pedagógicas que dão diretamente suporte às atividades de ensino. Planeja e ministra aulas em turmas de educação em disciplinas do currículo do ensino fundamental II; participa da elaboração e seleção do material didático utilizado em sala de aula; supervisiona a utilização de equipamentos de laboratório e salas ambientes; acompanha e orienta o trabalho do estagiário; analisa dados referentes à recuperação, aprovação, reprovação e evasão de alunos; participa da elaboração, execução e avaliação da proposta administrativo pedagógica da escola; coordena as atividades de bibliotecas escolares; participa da elaboração, execução, acompanhamento e avaliação de políticas de ensino; coordena, formula, executa e avalia a política educacional; coordena e supervisiona as atividades de suporte tecnológico; participa da elaboração e avaliação das propostas curriculares; participa, com todos os setores da escola, da gestão de aspectos administrativos e pedagógicos do estabelecimento de ensino; normatiza vivencias curriculares e a vida escolar do aluno e, também, zela pelo cumprimento da legislação escolar e educacional; planeja, executa e avalia atividades de capacitação de pessoal da área de educação; produz textos pedagógicos; participa da elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, projetos, proposta, programas e políticas educacionais; participa na escolha do livro didático; articula atividades interescolares; emite parecer técnico; participa de estudos e pesquisas da sua área de atuação; participa da promoção e coordenação de reuniões, encontros, seminários, cursos e outros eventos da área educacional e correlatas; executa outras atividades correlatas, bem como as atividades contidas no Plano de Cargos e Salários do Magistério Municipal.
Diploma ou Certidão de conclusão de curso de graduação em Licenciatura Plena Estudos Sociais ou História, devidamente registrado, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação
02
R$ 2.884,40
150 horas aulas mensais
Professor de Ciências - Exercício da docência em classes da educação básica do 6ª ao 9º anos do ensino fundamental, de atividades técnico-pedagógicas que dão diretamente suporte às atividades de ensino. Planeja e ministra aulas em turmas de educação em disciplinas do currículo do ensino fundamental II; participa da elaboração e seleção do material didático utilizado em sala de aula; supervisiona a utilização de equipamentos de laboratório e salas ambientes; acompanha e orienta o trabalho do estagiário; analisa dados referentes à recuperação, aprovação, reprovação e evasão de alunos; participa da elaboração, execução e avaliação da proposta administrativo pedagógica da escola; coordena as atividades de bibliotecas escolares; participa da elaboração, execução, acompanhamento e avaliação de políticas de ensino; coordena, formula, executa e avalia a política educacional; coordena e supervisiona as atividades de suporte tecnológico; participa da elaboração e avaliação das propostas curriculares; participa, com todos os setores da escola, da gestão de aspectos administrativos e pedagógicos do estabelecimento de ensino; normatiza vivencias curriculares e a vida escolar do aluno e, também, zela pelo cumprimento da legislação escolar e educacional; planeja, executa e avalia atividades de capacitação de pessoal da área de educação; produz textos pedagógicos; participa da elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, projetos, proposta, programas e políticas educacionais; participa na escolha do livro didático; articula atividades interescolares; emite parecer técnico; participa de estudos e pesquisas da sua área de atuação; participa da promoção e coordenação de reuniões, encontros, seminários, cursos e outros eventos da área educacional e correlatas; executa outras atividades correlatas, bem como as atividades contidas no Plano de Cargos e Salários do Magistério Municipal.
Diploma ou Certificado de conclusão de curso de graduação em Licenciatura Plena em Ciências ou Biologia, devidamente registrado, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
02
R$ 2.884,40
150 horas aulas mensais
Professor de Geografia - Exercício da docência em classes da educação básica do 6ª ao 9º anos do ensino fundamental, de atividades técnico-pedagógicas que dão diretamente suporte às atividades de ensino. Planeja e ministra aulas em turmas de educação em disciplinas do currículo do ensino fundamental II; participa da elaboração e seleção do material didático utilizado em sala de aula; supervisiona a utilização de equipamentos de laboratório e salas ambientes; acompanha e orienta o trabalho do estagiário; analisa dados referentes à recuperação, aprovação, reprovação e evasão de alunos; participa da elaboração, execução e avaliação da proposta administrativo pedagógica da escola; coordena as atividades de bibliotecas escolares; participa da elaboração, execução, acompanhamento e avaliação de políticas de ensino; coordena, formula, executa e avalia a política educacional; coordena e supervisiona as atividades de suporte tecnológico; participa da elaboração e avaliação das propostas curriculares; participa, com todos os setores da escola, da gestão de aspectos administrativos e pedagógicos do estabelecimento de ensino; normatiza vivencias curriculares e a vida escolar do aluno e, também, zela pelo cumprimento da legislação escolar e educacional; planeja, executa e avalia atividades de capacitação de pessoal da área de educação; produz textos pedagógicos; participa da elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, projetos, proposta, programas e políticas educacionais; participa na escolha do livro didático; articula atividades interescolares; emite parecer técnico; participa de estudos e pesquisas da sua área de atuação; participa da promoção e coordenação de reuniões, encontros, seminários, cursos e outros eventos da área educacional e correlatas; executa outras atividades correlatas, bem como as atividades contidas no Plano de Cargos e Salários do Magistério Municipal.
Diploma ou Certificado de conclusão de curso de graduação em Licenciatura Plena Estudos Sociais ou Geografia, devidamente registrado, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação.
02
R$ 2.884,40
150 horas aulas mensais
Professor de Educação Física - Exercício da docência em classes da educação básica do 6ª ao 9º anos do ensino fundamental, de atividades técnico-pedagógicas que dão diretamente suporte às atividades de ensino. Planeja e ministra aulas em turmas de educação em disciplinas do currículo do ensino fundamental II; participa da elaboração e seleção do material didático utilizado em sala de aula; supervisiona a utilização de equipamentos de laboratório e salas ambientes; acompanha e orienta o trabalho do estagiário; analisa dados referentes à recuperação, aprovação, reprovação e evasão de alunos; participa da elaboração, execução e avaliação da proposta administrativo pedagógica da escola; coordena as atividades de bibliotecas escolares; participa da elaboração, execução, acompanhamento e avaliação de políticas de ensino; coordena, formula, executa e avalia a política educacional; coordena e supervisiona as atividades de suporte tecnológico; participa da elaboração e avaliação das propostas curriculares; participa, com todos os setores da escola, da gestão de aspectos administrativos e pedagógicos do estabelecimento de ensino; normatiza vivencias curriculares e a vida escolar do aluno e, também, zela pelo cumprimento da legislação escolar e educacional; planeja, executa e avalia atividades de capacitação de pessoal da área de educação; produz textos pedagógicos; participa da elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, projetos, proposta, programas e políticas educacionais; participa na escolha do livro didático; articula atividades interescolares; emite parecer técnico; participa de estudos e pesquisas da sua área de atuação; participa da promoção e coordenação de reuniões, encontros, seminários, cursos e outros eventos da área educacional e correlatas; executa outras atividades correlatas, bem como as atividades contidas no Plano de Cargos e Salários do Magistério Municipal.
Diploma ou Certidão de conclusão de curso de graduação em Licenciatura Plena em Educação Física, devidamente comregistro, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação. Registro no conselho competente.
02
R$ 2.884,40
150 horas aulas mensais
Merendeira - Preparar e distribuir a merenda escolar para os estudantes das escolas municipais; preparar alimentos para os postos de saúde e prédio da prefeitura; responsabilizar-se pelo estoque de merenda existente; manter limpas e conservadas as cozinhas e locais de armazenamentos e acondicionamentos de produtos alimentícios em perfeitas condições de higiene; seguir adequadamente as orientações do cardápio; exercer outras atividades correlatas determinadas pelo chefe imediato.
Ensino Fundamental Completo
15
Salário Mínimo Vigente
30 horas semanais
Intérprete de Libras - Realizar a interpretação/tradução de LIBRAS para a língua portuguesa ou vice-versa de maneira simultânea, consecutiva nas unidades escolares municipais, Utilizar a LIBRAS (língua brasileira de sinais), considerando-a como primeira língua e o português escrito como segunda língua do aluno surdo, interpretando os conhecimentos transmitidos pelos professores em aulas, passeios, atividades extraclasse, festividades escolares, e outras atividades pedagógicas com assiduidade e pontualidade; Auxiliar na comunicação de alunos com surdez e surdo cegueira, no contexto educacional, considerando a LIBRAS e a cultura surda em consonância com a proposta pedagógica bilíngue em vigor; Interagir com alunos surdos e surdo cegos de maneira a enriquecer o processo educacional, promover o desenvolvimento dos educandos, atendendo com disponibilidade e dedicação aos alunos com dificuldade de aprendizagem, inclusive aos que possuíram outras deficiências ou necessidades educacionais especiais; Coletar informações sobre o conteúdo a ser trabalhado para facilitar a tradução da língua no momento das aulas e atividades escolares; Planejar antecipadamente, em conjunto com os professores responsáveis pelas disciplinas, sua atuação e limites no trabalho a ser executado; Atuar facilitando a comunicação entre pessoas surdas e ouvintes nas diversas situações do cotidiano escolar como horários de intervalo de aulas, passeios, festas, atividades extraclasse, palestras, reuniões, cursos, jogos, encontros, debates e visitas, junto com alunos ou profissionais surdos em que exercite a atividade como intérprete; Realizar a interpretação observando os seguintes preceitos éticos: a) confiabilidade (sigilo profissional); b) imparcialidade (o intérprete deve ser neutro e não interferir com opiniões próprias); discrição (o intérprete deve estabelecer limites no seu envolvimento durante a atuação); distância profissional (o profissional intérprete e sua vida pessoal são separados); e) fidelidade (a interpretação deve ser fiel, o intérprete não pode alterar a informação por querer ajudar ou ter opiniões a respeito de algum assunto); Favorecer a interação dos alunos surdos e surdo cegos com a comunidade escolar de maneira ampla, considerando a diversidade de raça, gênero, situação econômica, social, deficiências entre outras no contexto escolar; - Participar de atividades educacionais internas e externas que contribuam para o seu enriquecimento profissional agindo sempre com ética e equilíbrio emocional. Executar outras atividades compatíveis com o cargo.
Nível Médio + curso de LIBRAS avançado
04
R$ 1.500,00
40 horas semanais
Fonoaudiólogo Educacional - Desenvolver trabalho de prevenção no que se refere à área de comunicação escrita e oral, voz e audição; participar de equipes de diagnóstico realizando a avaliação da comunicação oral e escrita, voz e audição; realizar terapia fonoaudiologia dos problemas de comunicação oral e escrita, voz e audição; realizar o aperfeiçoamento dos padrões da voz e fala; projetar, dirigir ou efetuar pesquisas fonoaudiologia; dirigir serviços de fonoaudiologia em estabelecimentos públicos; participar da Equipe de Orientação e Planejamento Escolar, inserindo aspectos preventivos ligados a assuntos fonoaudiólogos; realizar exames de audiometria; dar parecer fonoaudiólogo, na área de comunicação oral e escrita, voz e audição; exercer outras atividades compatíveis com o cargo
Diploma ou certificado de Graduação em Fonoaudiologia + registro no Conselho Competente
02
R$ 1.700,00
30 horas semanais
Psicólogo Educacional - Estudar e avaliar indivíduos que apresentam distúrbios psíquicos ou problemas de comportamento escolar, elaborando e aplicando técnicas psicológicas apropriadas, para orientar-se no diagnóstico e tratamento; desenvolver trabalhos psicoterápicos, a fim de contribuir para o ajustamento do indivíduo à vida escolar; articular-se com profissionais do Serviço Social, para elaboração e execução de programas de assistência e apoio específicos de pessoas; atender aos pacientes da rede municipal das escolas avaliando-os e empregando técnicas psicológicas adequadas, para contribuir no processo de tratamento médico; reunir informações a respeito de alunos, levando dados psicopatológicos, para fornecer aos médicos subsídios para diagnósticos e tratamento de distúrbios e baixo rendimento escolar e de relacionamento colega/família; aplicar testes psicológicos e realizar entrevistas; realizar trabalhos de orientação aos pais, alunos e parentes através de dinâmicas de grupo; realizar anamnese com pais responsáveis; exercer outras atividades compatíveis com o cargo.
Diploma ou certificado de Graduação em psicologia emitido por instituição de ensino superior reconhecida por órgão competente; Estar regularmente registrado no respectivo Conselho, Ordem Profissional de Classe ou órgão equivalente, caso a profissão seja regulamentada por lei, mediante apresentação de Cópia da Carteira do Registro com validade vigente
02
R$ 1.700,00
30 horas semanais
Nutricionista Escolar - Planejar e orientar a alimentação nas escolas do Município; elaborar programas de combate à subnutrição e corrigir hábitos alimentares da população carente; realizar pesquisa alimentar junto à comunidade; incentivar a utilização de produtos regionais no cardápio familiar; ajudar na definição e orientação da alimentação dos pacientes em hospitais; assessorar o Prefeito e o secretário de Saúde; exercer outras atividades compatíveis com o cargo.
Diploma ou certificado de Graduação em Nutrição emitido por instituição de ensino superior reconhecida por órgão competente. Estar regularmente registrado no respectivo Conselho, Ordem Profissional de Classe ou órgão equivalente, caso a profissão seja regulamentada por lei, mediante apresentação de Cópia da Carteira do Registro com validade vigente
02
R$ 1.700,00
30 horas semanais
Contador - Correção e preparo de dados financeiros, fornecendo subsídios para elaboração de proposta orçamentária; Análise e conciliação de contas, conferindo os saldos, localizando e retificando possíveis erros, assegurando a correção de operações contábeis; Classificação e avaliação de despesas, analisando a natureza da mesma, apropriando custos, bens e serviços; Elaboração de quadros demonstrativos, relatórios e tabelas, compilando dados contábeis e estudo de cálculos, com base em informações de arquivos, fichários e outros; Elaboração de balanços, aplicando normas contábeis e organizando demonstrativos e relatórios de comportamento das dotações orçamentárias; Controle interno da Prefeitura; Orientação e direção de trabalhos de contabilidade pública, organizando e supervisionando as diversas atividades contábeis; Organização de serviços de contabilidade em geral, traçando rotinas e planos de contas, sistemas de livros e documentos e métodos de escrituração, possibilitando o controle contábil e orçamentário do órgão ou entidade; Elaboração da escrituração de livros contábeis, como Diário, Registro de Inventário, Razão, Conta-Corrente, Caixa e outros, atentando para a transcrição correta dos dados, valendo-se de sistemas manuais e mecanizados, assegurando o cumprimento das exigências legais e administrativas; Elaboração de documentação relativa a pagamentos, transferências, fundo rotativo e outros, informando disponibilidade de saldos, assegurando a correção dessas operações; Elaboração de relatórios sobre a situação geral ou irregularidades encontradas no processo de prestação de contas do órgão ou entidade, transcrevendo dados estatísticos, emitindo pareceres técnicos, fornecendo os elementos contábeis necessários às atividades da Diretoria ou Chefia imediatamente superior; Elaboração de Planos e Projetos de interesse do Município; Exercer outras atividades compatíveis com o cargo.
Diploma ou certificado de Graduação em Contabilidade emitido por instituição de ensino superior reconhecida por órgão competente. Registro no Conselho competente. 03 anos de experiência ou especialização em Contabilidade Pública.
02
R$ 3.000,00
30 horas semanais
Professor de Inglês - Exercício da docência em classes da educação básica do 6ª ao 9º anos do ensino fundamental, de atividades técnico-pedagógicas que dão diretamente suporte às atividades de ensino. Planeja e ministra aulas em turmas de educação em disciplinas do currículo do ensino fundamental II; participa da elaboração e seleção do material didático utilizado em sala de aula; supervisiona a utilização de equipamentos de laboratório e salas ambientes; acompanha e orienta o trabalho do estagiário; analisa dados referentes à recuperação, aprovação, reprovação e evasão de alunos; participa da elaboração, execução e avaliação da proposta administrativo pedagógica da escola; coordena as atividades de bibliotecas escolares; participa da elaboração, execução, acompanhamento e avaliação de políticas de ensino; coordena, formula, executa e avalia a política educacional; coordena e supervisiona as atividades de suporte tecnológico; participa da elaboração e avaliação das propostas curriculares; participa, com todos os setores da escola, da gestão de aspectos administrativos e pedagógicos do estabelecimento de ensino; normatiza vivencias curriculares e a vida escolar do aluno e, também, zela pelo cumprimento da legislação escolar e educacional; planeja, executa e avalia atividades de capacitação de pessoal da área de educação; produz textos pedagógicos; participa da elaboração, acompanhamento e avaliação de planos, projetos, proposta, programas e políticas educacionais; participa na escolha do livro didático; articula atividades interescolares; emite parecer técnico; participa de estudos e pesquisas da sua área de atuação; participa da promoção e coordenação de reuniões, encontros, seminários, cursos e outros eventos da área educacional e correlatas; executa outras atividades correlatas, bem como as atividades contidas no Plano de Cargos e Salários do Magistério Municipal.
Diploma ou Certidão de conclusão de curso de graduação em Licenciatura Plena em Letras com habilitação em Inglês, devidamente registrado, fornecido por instituição reconhecida pelo Ministério da Educação
02
R$ 2.884,40
150 horas aulas mensais