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Congresso

Gabinete do Prefeito · 3 de outubro de 2018

LEI Nº 1.336/2018

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 1.336/2018

EMENTA: Denomina Logradouro Público e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ, no exercício de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono e promulgo a seguinte Lei:

Artigo 1º - Fica denominada de “RUA LUIZ CASSIANO DA ROCHA”, a antiga Rua MANDACARÚ, localizada na Comunidade da Biquinha, bairro do Pilar.

Artigo 2º - Fica a Prefeitura Municipal da Ilha de Itamaracá, responsável pela confecção e instalação da Placa com o nome da mencionada Rua.

Artigo 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogam-se as disposições em contrário.

Ilha de Itamaracá, 11 de setembro de 2018.

MOSAR DE MELO BARBOSA FILHO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2179, em 3 de outubro de 2018. Código identificador 29C94B79: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.