instituto de previdência dos Servidores públicos de itamaracá · 8 de janeiro de 2026
A DIRETORA PRESIDENTE DO ITAMARACAPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO PLENO DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.246/2013, DE 19 DE JUNHO DE 2013,
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS DE ITAMARACÁ
A DIRETORA PRESIDENTE DO ITAMARACAPREV - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DA ILHA DE ITAMARACÁ, ESTADO DE PERNAMBUCO, NO USO PLENO DAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA LEI MUNICIPAL Nº 1.246/2013, DE 19 DE JUNHO DE 2013,
Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição
(Regra de Transição – Pedágio 100%)
Ato/Portaria nº 011, de 29/12/2025.
RESOLVE:
Art. 1º - Conceder Aposentadoria Voluntária por Idade e Tempo de Contribuição (Regra de Transição – Pedágio 100%) à Sra. NECI SANTANA NASCIMENTO, inscrita no CPF nº ***.***.104-44, no cargo de ASSISTENTE LEGISLATIVO, matrícula funcional nº 10, lotada na Câmara Municipal da Ilha de Itamaracá/PE, nos termos do art. 2º, inciso II, da Emenda à Lei Orgânica nº 001, de 31 de dezembro de 2021 c/c art. 20, incisos I, II, III e IV, com proventos calculados na conformidade do art. 20, § 2º, inciso I e § 3º, inciso I, da EC nº 103/2019.
Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Registre-se, Publique-se e Cumpra-se.
Ilha de Itamaracá/PE, 29 de dezembro de 2025.
EVERALDA BATISTA DA SILVA FARIAS
Diretora Presidente