GABINETE DO PREFEITO · 30 de abril de 2018
LEI 452/2018 - GAB
GABINETE DO PREFEITO
LEI 452/2018 - GAB
LEI Nº 452/2018.
EMENTA: Autoriza a abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
JOSÉ TORRES LOPES FILHO, Prefeito do Município de Iguaracy, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono o seguinte ato normativo:
Art. 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Especial no valor de R$ 103.000,00 (cento e três mil reais), subordinado a seguinte classificação:
02.000 – PODER EXECUTIVO
02.901 – Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social
0824400261.093-Aquisição de Equipamentos para a Diretoria da Mulher
44905206 – Veículos de Tração Mecânica ............ R$ 40.000,00
02.902 – Fundo Municipal de Assistência
0824400261.094 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – IGDBF
44905206 – Veículos de Tração Mecânica .......... R$ 40.000,00
0824400261.095 – Aquisição de Equipamentos e Material Permanente – IGD/SUAS
44905210 – Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos ........... R$ 5.000,00
44905211 – Equipamentos de Processamento de dados .......... R$ 8.000,00
44905214 – Mobiliário em Geral.......... R$ 10.000,00
TOTAL........... R$ 103.000,00
§ Único – As dotações constantes no “caput” poderão ser suplementadas, caso necessário, atendidas as disposições legais que regem a matéria.
Art. 2º – Os recursos para cobertura do presente Crédito Adicional Especial serão provenientes de:
Convênio com o FEM no valor de R$ 40.000,00 (quarenta mil reais) e;
Anulação parcial das seguintes dotações:
02.000 – PODER EXECUTIVO
02.901 – Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social
0812200041.083 – Aquisição de Equip. e Material Permanente – Assistência Social
44905201 – Aparelhos e Equipamentos de Comunicação .......... R$ 10.000,00
44905203 – Aparelhos e Equipamentos para Esportes e Diversão .......... R$ 10.000,00
44905205 – Discotecas e Filmotecas ........... R$ 10.000,00
44905210 – Máquinas, Utensílios e Equipamentos Diversos............ R$ 10.000,00
44905213 – Instrumentos Musicais e Artísticos .............. R$ 10.000,00
44905214 – Mobiliário em Geral ............ R$ 10.000,00
44905215 – Veículos Diversos.............. R$ 3.000,00
TOTAL......... R$ 63.000,00
Art. 3º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a promover as alterações que se fizerem necessárias para adequação das alterações estabelecidas no art. 1° desta Lei, nos instrumentos de planejamento e execução das atividades municipais.
Art. 4º - A presente Lei entrará em vigor a partir de sua publicação, contando-se seus efeitos a partir da data de sua publicação.
Art. 5º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 27 de abril de 2018.
JOSÉ TORRES LOPES FILHO
Prefeito