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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 2 de junho de 2015

LEI Nº 388/2015

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 388/2015

EMENTA: Institui a denominação da Rua Adelina Vidal de Siqueira e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Iguaracy, Estado de Pernambuco, no uso legal das suas atribuições, especialmente as que lhe conferem o art. 30, incisos I e II, da Constituição Federal, art. 3º, inciso I, e art. 67, incisos III, IV e XXI, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que, o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Iguaracy APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de “Rua Adelina Vidal de Siqueira”, a artéria localizada no Bairro Santa Ana, em frente à Unidade Básica de Saúde da Família (UBS) daquele Bairro, e que faz ligação entre a Av. Odilon Rodrigues da Cruz e a Praça Belarmino Claudino da Silva.

Art. 2º - As despesas com a implementação desta Lei correrão por conta de dotação própria do orçamento municipal.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 01 de junho de 2015

FRANCISCO DESSOLES MONTEIRO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 1342, em 2 de junho de 2015. Código identificador DF3715CE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.