GABINETE DO PREFEITO · 22 de outubro de 2019
LEI Nº 464/2019.
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 464/2019.
LEI nº 464/2019.
EMENTA: Denomina de Unidade Básica de Saúde JOSÉ NUNES DE ALMEIDA, a UBS do Distrito de Irajaí, Iguaracy-PE e dá outras providências.
JOSÉ TORRES LOPES FILHO, Prefeito Constitucional do Município de Iguaracy, no exercício de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Iguaracy aprovou e eu sanciono o seguinte Ato Normativo:
Art. 1º - Fica denominada de Unidade Básica de Saúde JOSÉ NUNES DE ALMEIDA, a UBS do distrito de Irajaí, Iguaracy-PE.
Art. 2º - As despesas decorrente do presente ato normativo ocorrerão por cota de dotação orçamentária da Secretaria de Obras.
Art. 3º– Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
Iguaracy, 17 de outubro de 2019
JOSÉ TORRES LOPES FILHO
Prefeito