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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 22 de outubro de 2019

LEI Nº 464/2019.

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 464/2019.

LEI nº 464/2019.

EMENTA: Denomina de Unidade Básica de Saúde JOSÉ NUNES DE ALMEIDA, a UBS do Distrito de Irajaí, Iguaracy-PE e dá outras providências.

JOSÉ TORRES LOPES FILHO, Prefeito Constitucional do Município de Iguaracy, no exercício de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal de Iguaracy aprovou e eu sanciono o seguinte Ato Normativo:

Art. 1º - Fica denominada de Unidade Básica de Saúde JOSÉ NUNES DE ALMEIDA, a UBS do distrito de Irajaí, Iguaracy-PE.

Art. 2º - As despesas decorrente do presente ato normativo ocorrerão por cota de dotação orçamentária da Secretaria de Obras.

Art. 3º– Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.

Iguaracy, 17 de outubro de 2019

JOSÉ TORRES LOPES FILHO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2442, em 22 de outubro de 2019. Código identificador D4846C3D: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.