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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 5 de novembro de 2020

LEI Nº 494/2020

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 494/2020

Lei nº 494/2020

EMENTA: Fica denominado Praça Por do Sol, a praça que fica localizada no Loteamento Lar, na sede do município de Iguaracy – PE e dá outras providências.

José Torres Lopes Filho, Prefeito Municipal de Iguaracy, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu SANCIONO o seguinte Ato Normativo:

Art. 1º - Fica denominado de Praça Por do Sol, a praça localizada no Loteamento Novo Lar na sede do município de Iguaracy - PE.

Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a mandar confeccionar a placa e letreiros relativos à denominação de que trata o artigo anterior.

Art. 3º - Os custos para confecção de placas e letreiros, atendendo a seguinte Lei, serão de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Iguaracy – PE.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.

Iguaracy, 03 de novembro de 2020.

JOSÉ TORRES LOPES FILHO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2702, em 5 de novembro de 2020. Código identificador CFFB2EFC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.