GABINETE DO PREFEITO · 28 de dezembro de 2018
LEI 457/2018 - GAB.
GABINETE DO PREFEITO
LEI 457/2018 - GAB.
LEI Nº 457/2018.
Ementa: Orça a Receita e fixa a Despesa do Município de Iguaracy para o exercício de 2019 e dá outras providências.
JOSÉ TORRES LOPES FILHO, Prefeito Municipal de Iguaracy – PE, no uso de suas atribuições legais, FAZ SABER que a Câmara de Vereadores de Iguaracy aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - O orçamento geral do Município de Iguaracy para o exercício de 2019, determinado pelos anexos integrantes desta Lei, orça a Receita e fixa a Despesa em R$ 44.436.000,00 (quarenta e quatro milhões, quatrocentos e trinta e seis mil reais).
Art. 2º - A Receita será realizada mediante a arrecadação na forma da legislação em vigor, especificada em anexos e de acordo com o seguinte desdobramento:
RECEITAS CORRENTES
R$
40.416.000,00
Impostos, Taxas e Contribuições de Melhorias
R$
1.645.000,00
Receitas de Contribuições ...............................................
R$
1.633.000,00
Receita Patrimonial .........................................................
R$
287.000,00
Receitas de Serviços ........................................................
R$
1.000,00
Transferências Correntes .................................................
R$
36.262.000,00
Outras Receitas Correntes ...............................................
R$
271.000,00
Receitas Intra-Orçamentárias ..........................................
R$
4.510.000,00
Deduções da Receita Corrente.........................................
R$
4.193.000,00
RECEITAS DE CAPITAL
R$
4.020.000,00
Operação de Crédito........................................................
R$
20.000,00
Alienação de Bens...........................................................
R$
50.000,00
Transferências de Capital ................................................
R$
3.950.000,00
T O T A L
R$
44.436.000,00
Art. 3º - A Despesa será realizada através das Unidades Orçamentárias, mediante o Programa de Trabalho, assim discriminada por Funções, Órgãos e Categorias Econômicas:
POR FUNÇÕES
R$
44.436.000,00
01 - Legislativa ..............................................................
R$
1.413.000,00
04 - Administração .........................................................
R$
3.592.000,00
08 - Assistência Social ....................................................
R$
2.493.000,00
09 - Previdência Social ...................................................
R$
8.900.000,00
10- Saúde.........................................................................
R$
8.543.000,00
12 - Educação .................................................................
R$
10.822.000,00
13 - Cultura .....................................................................
R$
942.000,00
14 – Direitos da Cidadania...............................................
R$
191.000.00
15 - Urbanismo ...............................................................
R$
3.351.000,00
16 - Habitação .................................................................
R$
5.000,00
17 - Saneamento ..............................................................
R$
60.000,00
18 – Gestão Ambiental .....................................................
R$
627.000,00
20 - Agricultura ..............................................................
R$
1.084.000,00
26 – Transporte ................................................................
R$
26.000,00
27 - Desporto e Lazer .....................................................
R$
50.000,00
28 – Encargos Especiais...................................................
R$
320.000,00
99 - Reserva de Contingência..........................................
R$
2.017.000,00
POR ÓRGÃOS
R$
44.436.000,00
01.000 – Camara...............................................................
R$
1.413.000,00
02.000 – Poder Executivo ................................................
R$
9.039.000,00
03.000 – Fundo de Previdência de Iguaracy ...................
R$
5.700.000,00
04.000 – Secretaria de Educação e Esportes ....................
R$
10.597.000,00
05.000 – Secretaria de Saúde...........................................
R$
8.518.000,00
06.000 – Secretaria de Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente................................................................
R$
1.265.000,00
07.000 – Secretaria de Viação, Obras, Infraestrutura e Serviços Públicos............................................................
R$
4.198.000,00
08.000 – Secretaria de Desenvolvimento e Assistência Social.........................................................
R$
2.564.000,00
09.000 – Secretaria de Cultura e Turismo......................
R$
922.000,00
21.000 – Fundo de Desenvolvimento Municipal
R$
70.000,00
31.000 – COMUPE- Consórcio dos Municípios Pernambucanos...............................................................
R$
113.000,00
32.000 – CIMPAJEÚ- Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú.......................................................
R$
37.000,00
POR CATEGORIAS ECONÔMICAS
R$
44.436.000,00
DESPESAS CORRENTES ............................................
R$
38.186.000,00
DESPESAS DE CAPITAL ............................................
R$
4.233.000,00
Reserva de Contingência .................................................
R$
2.017.000,00
Art. 4º - Fica o Poder Executivo autorizado a abrir Créditos Adicionais Suplementares até o limite previsto nos termos da Lei de Diretrizes Orçamentárias, atendidas as determinações do art. 43 da Lei 4.320, de 17.03.64 e alterações posteriores.
Art. 5º - A presente Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, contando-se seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2019.
Art. 6º - Ficam revogadas as disposições em contrário.
Prefeitura Municipal de Iguaracy em, 18 de dezembro de 2018.
JOSÉ TORRES LOPES FILHO
Prefeito Municipal