GABINETE DO PREFEITO · 30 de junho de 2026
DECRETO Nº 032/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO Nº 032/2026
DECRETO Nº 032/2026
EMENTA: Disciplina o horário de expediente das repartições públicas e autárquicas municipais nos dias de jogos da Seleção Brasileira de Futebol, na Copa do Mundo 2026, e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGUARACY, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais;
CONSIDERANDO a realização da Copa do Mundo FIFA 2026;
CONSIDERANDO a realização de partida da Seleção Brasileira no dia 29 de junho de 2026, válida pelas oitavas de final da Copa do Mundo FIFA 2026;
CONSIDERANDO o interesse público em possibilitar que servidores e a população acompanhem o evento esportivo, sem prejuízo da continuidade dos serviços públicos essenciais,
DECRETA:
Art. 1º Fica estabelecido, excepcionalmente, que o expediente nos órgãos e entidades da Administração Pública Municipal Direta e Indireta do Município de Iguaracy, no dia 29 de junho de 2026 (segunda-feira), será até às 12h.
Art. 2º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais, que, por sua natureza, não possam sofrer interrupção, especialmente os serviços de saúde, limpeza pública, segurança patrimonial, transporte, abastecimento de água e outros que funcionem em regime de plantão ou cuja continuidade seja indispensável, cabendo aos respectivos secretários municipais adotar as medidas necessárias para assegurar a regular prestação dos serviços.
Art. 3º Compete aos dirigentes dos órgãos e entidades municipais organizar as escalas de trabalho, quando necessário, de forma a garantir a continuidade dos serviços essenciais.
Art. 4º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se, registre-se e cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 26 de junho de 2026.
PEDRO ALVES DE OLIVEIRA NETO
Prefeito