GABINETE DO PREFEITO · 16 de outubro de 2020
LEI Nº 492/2020
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 492/2020
Lei nº 492/2020
EMENTA: Fica denominado Centro Municipal de Múltiplo Uso de Iguaracy/PE João Francisco de Lima Meira, o Prédio Público Municipal do Centro Municipal de Múltiplo Uso de Iguaracy- CEMUP, localizado na PE/292, Bairro Centro e dá outras providências.
José Torres Lopes Filho, Prefeito Municipal de Iguaracy, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu SANCIONO o seguinte Ato Normativo:
Art. 1º - Fica denominado o prédio público municipal do Centro Municipal de Múltiplo Uso de Iguaracy/PE – CEMUP, localizado na PE/292 no Bairro Centro, nesta cidade de Iguaracy/PE, de “CENTRO MUNICIPAL DE MÚLTIPLO USO DE IGUARACY/PE JOÃO DE LIMA MEIRA”.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a mandar confeccionar a placa e letreiros relativos à denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º - Os custos para confecção de placas e letreiros, atendendo a seguinte Lei, serão de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Iguaracy – PE.
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
Iguaracy, 13 de outubro de 2020.
JOSÉ TORRES LOPES FILHO
Prefeito