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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 22 de novembro de 2019

LEI N° 474/2019

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 474/2019

EMENTA: Fica denominado de JOÃO DE AZEVEDO NUNES (Jotinha), a feira de animais do Distrito de Jabitacá – Iguaracy – PE, e dá outras providências.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGUARACI, do estado de PERNAMBUCO, no exercício de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município de Iguaracy aprovou e eu sanciono, o ATO NORMATIVO seguinte:

Art. 1º - Fica denominada de JOÃO DE AZEVEDO NUNES (Jotinha) a feira de animais do Distrito de Jabitacá – Iguaracy – PE.

Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a mandar confeccionar a placa e letreiros relativos à denominação de que trata o artigo anterior.

Art. 3º - Os custos para confecção de placas e letreiros, atendendo a seguinte Lei, serão de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Iguaracy – PE.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Iguaracy, 20 de novembro de 2019.

JOSÉ TORRES LOPES FILHO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2464, em 22 de novembro de 2019. Código identificador A9AE5AEE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.