GABINETE DO PREFEITO · 18 de dezembro de 2013
LEI MUNICIPAL Nº 356/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 356/2013
LEI Nº 356/2013
EMENTA: Acrescenta Beneficiários às Tabelas I, II e III, da Lei nº 277/2008, de 30.10.2008 e dá outras providências.
O Prefeito Constitucional do Município de Iguaracy, Estado de Pernambuco, usando das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - As Tabelas I, II e III, da Lei nº 277/2008, de 30.10.2008, passam a vigorar com a seguinte redação:
TABELA I
VIAGENS PARA FORA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
BENEFICIÁRIO
VALOR DA DIÁRIA EM REAIS (R$)
INTEGRAL
01 REFEIÇÃO
02 REFEIÇÕES
PERNOITE C/ 01 REFEIÇÃO
PREFEITO
335,00
65,00
130,00
270,00
VICE-PREFEITO
318,00
60,00
125,00
250,00
SECRETÁRIOS
250,00
30,00
85,00
210,00
SECRETÁRIOS ADJUNTOS, TESOUREIRO, DIRETORES, ASSESSORES, CHEFES DE DEPARTAMENTO E OCUPANTES DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR.
175,00
30,00
85,00
210,00
CHEFES DE DIVISÃO E DEMAIS COMISSIONADOS
128,00
30,00
63,00
96,00
DEMAIS SERVIDORES
96,00
24,00
48,00
72,00
TABELA II
VIAGENS DENTRO DO ESTADO DE PERNAMBUCO
BENEFICIÁRIO
VALOR DA DIÁRIA EM REAIS (R$)
INTEGRAL
01 REFEIÇÃO
02 REFEIÇÕES
PERNOITE C/ 01 REFEIÇÃO
PREFEITO
285,00
57,00
114,00
230,00
VICE-PREFEITO
255,00
51,00
102,00
200,00
SECRETÁRIOS
207,00
42,00
84,00
165,00
SECRETÁRIOS ADJUNTOS, TESOUREIRO, DIRETORES, ASSESSORES, CHEFES DE DEPARTAMENTO E OCUPANTES DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR.
159,00
42,00
84,00
120,00
CHEFES DE DIVISÃO E DEMAIS COMISSIONADOS
96,00
24,00
48,00
72,00
DEMAIS SERVIDORES
63,00
17,00
34,00
48,00
TABELA III
VIAGENS PARA LOCALIDADES COM DISTÂNCIA INFERIOR A 100 KMS
BENEFICIÁRIO
VALOR DA DIÁRIA EM REAIS (R$)
INTEGRAL
01 REFEIÇÃO
02 REFEIÇÕES
PERNOITE C/ 01 REFEIÇÃO
PREFEITO
128,00
32,00
64,00
96,00
VICE-PREFEITO
111,00
27,00
54,00
81,00
SECRETÁRIOS
96,00
25,00
52,00
72,00
SECRETÁRIOS ADJUNTOS, TESOUREIRO, DIRETORES, ASSESSORES, CHEFES DE DEPARTAMENTO E OCUPANTES DE CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR.
63,00
20,00
40,00
36,00
CHEFES DE DIVISÃO E DEMAIS COMISSIONADOS
56,00
20,00
40,00
36,00
DEMAIS SERVIDORES
48,00
17,00
34,00
32,00
Art. 2º - Permanecem em vigor as disposições da Lei nº 277/2008, de 30.10.2008, não expressamente alteradas ou revogadas pela presente Lei.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário, especialmente as Tabelas I, II e III, da Lei nº 277/2008, de 30.10.2008.
Gabinete do Prefeito, Iguaracy/PE, em 21 de novembro de 2013.
FRANCISCO DESSOLES MONTEIRO
Prefeito