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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 24 de setembro de 2024

LEI Nº 568/2024

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 568/2024

Lei nº 568/2024

EMENTA: Dispõe sobre a denominação da Rua José Pereira Sobrinho e dá outras providências.

José Torres Lopes Filho, Prefeito Constitucional do Município de Iguaracy – PE, no exercício de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara aprovou e eu sanciono o seguinte Ato Normativo.

Art. 1º - Fica denominada a Rua José Pereira Sobrinho, o logradouro público localizado a esquerda do canal, vizinho ao prédio de Edilene das lojas e a rua João Alves dos Passos.

Art. 2º - Fica o Poder Executivo na responsabilidade de incluir a placa de identificação, com a finalidade de identificar o logradouro público como o nome citado no artigo 1ºdesta Lei.

Art. 3º - A presente lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.

Iguaracy, 23 de setembro de 2024.

JOSÉ TORRES LOPES FILHO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3684, em 24 de setembro de 2024. Código identificador 9DECFFFB: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.