GABINETE DO PREFEITO · 28 de outubro de 2026
PORTARIA Nº 604/2026
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA Nº 604/2026
PORTARIA Nº 604/2026
O Prefeito do Município de Iguaracy, do Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais,
DESIGNA os membros do Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização do Município de Iguaracy – PE – CEMPA, e dá outras providências.
CONSIDERANDO o Decreto Municipal nº 053/2026, que institui o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização – CEMPA;
CONSIDERANDO a Política Municipal de Alfabetização de Iguaracy – PE;
CONSIDERANDO a Lei Federal nº 15.247, de 31 de outubro de 2025, que dispõe sobre o Compromisso Nacional Criança Alfabetizada;
CONSIDERANDO o Decreto Federal nº 11.556, de 12 de junho de 2023;
CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 16.617, de 15 de julho de 2019, que institui o Programa Criança Alfabetizada no Estado de Pernambuco;
CONSIDERANDO a necessidade de garantir o funcionamento da instância municipal responsável pela articulação, acompanhamento, monitoramento e avaliação da Política Municipal de Alfabetização,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os membros abaixo relacionados para compor o Comitê Estratégico Municipal da Política de Alfabetização – CEMPA, no âmbito da Secretaria Municipal de Educação e Esportes de Iguaracy – PE:
I – REPRESENTANTE DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E ESPORTES / COORDENAÇÃO DO COMITÊ
Titular: ARIANE REGINA MELO DE SANTANA RODRIGUES ALBUQUERQUE
Cargo/Função: SECRETÁRIA DE EDUCAÇÃO
II – ARTICULAÇÃO MUNICIPAL DO COMPROMISSO NACIONAL CRIANÇA ALFABETIZADA – CNCA
Titular: ADELMA MELO DE SANTANA RODRIGUES
III – REPRESENTAÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL
Titular: EDILENE MARIA REZENDE FREITAS
IV – REPRESENTAÇÃO DOS ANOS INICIAIS DO ENSINO FUNDAMENTAL
Titular: PATRICIA NUNES RABÊLO
V – REPRESENTAÇÃO DA FORMAÇÃO CONTINUADA
Titular: CÍCERO RAFAEL OLIVEIRA DE MORAIS
VI – REPRESENTAÇÃO DO MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA APRENDIZAGEM
Titular: ÉLIDA MORATO DE FREITAS BARROS SANTANA
VII – REPRESENTAÇÃO DOS GESTORES ESCOLARES
Titular: EDJÂNIA VIEIRA PEREIRA DE OLIVEIRA
Unidade Escolar: EREF PROFESSORA JUDITE BEZERRA DA SILVA
VIII – REPRESENTAÇÃO DOS COORDENADORES PEDAGÓGICOS
Titular: MARLEIDE RAMOS RICARDO SILVA
IX – REPRESENTAÇÃO DOS PROFESSORES ALFABETIZADORES
Titular: GILMARA LÚCIA BEZERRA XAVIER
X – REPRESENTAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – CME
Titular: SILVANI TELES DA SILVA XAVIER
Art. 2º A Coordenação do Comitê será exercida por Ariane Regina Melo de Santana Rodrigues Albuquerque, representante da Secretaria Municipal de Educação e Esportes.
Art. 3º Compete aos membros designados participar das reuniões, contribuir para o planejamento, acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da Política Municipal de Alfabetização e executar os encaminhamentos definidos no âmbito do Comitê.
Art. 4º Os membros deverão atuar de forma articulada com as unidades escolares e demais setores da Secretaria Municipal de Educação e Esportes, assegurando a circulação de informações e o acompanhamento das ações de alfabetização.
Art. 5º A participação no Comitê será considerada serviço público relevante e não implicará remuneração adicional.
Art. 6º Eventuais substituições dos membros deverão ser formalizadas por ato da Secretaria Municipal de Educação e Esportes.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, 27 de outubro de 2026.
PEDRO ALVES DE OLIVEIRA NETO
Prefeito