Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 21 de março de 2018

LEI Nº 450/2018

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 450/2018

Lei nº 450/2018

Altera a redação do Artigo 5º, Inciso II, Alínea d) da Li Municipal 261/2007 e dá outras providencias.

José Torres Lopes Filho, Prefeito Municipal de Iguaracy-Pe, no uso de suas atribuições legais, em consonância com a Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Iguaracy aprovou e eu sanciono o seguinte ato normativo:

Art. 1º - A lei 261/2007 que trata do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso, passará a ter a seguinte redação:

...

Art 5º - ...

II ...

d) dois representantes da Câmara de Vereadores, indicados pela mesa diretora.

Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Art 3º - Ficam revogadas às disposições em contrario.

Iguaracy, 20 de março de 2018

JOSÉ TORRES LOPES FILHO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2043, em 21 de março de 2018. Código identificador 8D7929F5: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.