GABINETE DO PREFEITO · 27 de outubro de 2026
DECRETO N° 052/2026
GABINETE DO PREFEITO
DECRETO N° 052/2026
DECRETO N° 052/2026.
EMENTA: Transfere o ponto facultativo alusivo ao Dia do Servidor Público, previsto para o dia 28 de outubro de 2026, dispõe sobre a alteração do dia da Feira Livre do Município de Iguaracy/PE e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Iguaracy, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica Municipal;
CONSIDERANDO as comemorações do Dia do Servidor Público;
CONSIDERANDO que o feriado do Dia de Finados, ocorrerá em uma segunda-feira, tradicional dia da Feira Livre de Iguaracy;
DECRETA:
Art. 1º - Fica Transferido o Ponto Facultativo nas Repartições Públicas Municipais do dia 28 de Outubro do ano em curso (quarta-feira) para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira), em virtude das comemorações do Dia do Servidor Público.
Art. 2º - Na data prevista no art. 1º, não haverá expediente nos órgãos e repartições públicas municipais, ressalvados os serviços considerados essenciais e indispensáveis à população, especialmente:
I – unidades de saúde de urgência e emergência;
II – serviços de limpeza pública;
III – serviços de segurança e defesa civil;
IV – demais atividades que, por sua natureza, não possam sofrer solução de continuidade.
Art. 3º - O disposto neste Decreto não se aplica às atividades da iniciativa privada, cujo funcionamento ficará a critério dos respectivos responsáveis.
Art. 4º - Fica transferida, excepcionalmente, para a terça-feira, dia 03 de novembro de 2026, a realização da Feira Livre do Município de Iguaracy, em decorrência do feriado nacional de Finados, celebrado no dia 02 de novembro de 2026, segunda-feira, data em que tradicionalmente ocorre a referida feira.
Art. 5º - Este Decreto entrará em vigor na data da sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Publique-se,
Registre-se,
Cumpra-se.
Gabinete do Prefeito, em 22 de outubro de 2026.
PEDRO ALVES DE OLIVEIRA NETO
Prefeito