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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 13 de setembro de 2023

LEI Nº 549/2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 549/2023

Lei nº 549/2023

EMENTA: Denomina Ciclovia Geraldo Ferraz Rodrigues a ciclovia executada ao longo da PE 292 no Município de Iguaracy-PE

José Torres Lopes Filho, Prefeito Constitucional do Município de Iguaracy – PE, no exercício de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO o seguinte Ato Normativo.

Art. 1º - Fica denominada de Ciclovia Geraldo Ferraz Rodrigues a ciclovia executada ao longo da PE 292 no Município de Iguaracy-PE

Art. 2º - As despesas para confecções de placas e letreiros para sinalização da nomenclatura da Ciclovia será de responsabilidade do Poder Executivo, ficando autorizado sua confecção com as dotações existentes no orçamento municipal.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se a Lei Municipal de nº 491/2020.

Iguaracy, 12 de setembro de 2023.

JOSÉ TORRES LOPES FILHO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3425, em 13 de setembro de 2023. Código identificador 89047A76: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.