GABINETE DO PREFEITO · 11 de julho de 2019
LEI Nº 461/2019-GAB
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 461/2019-GAB
Lei nº 461/2019
EMENTA: Fica denominado de Praça ANTÔNIO PANTA NETO, e dá outras providências.
José Torres Lopes Filho, prefeito constitucional do Município de Iguaracy-PE, no exercício de suas atribuições, faz saber que a Câmara de Vereados aprovou e eu sanciono o seguinte ato normativo:
Art. 1º - Fica denominado de Praça ANTÔNIO PANTA NETO, o terceiro canteiro localizado no centro do Distrito de Irajaí;
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a mandar confeccionar a placa e letreiros relativos à denominação de que trata o artigo anterior;
Art. 3º - Os custos para confecção de placas e letreiros, atendendo a seguinte Lei, serão de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Iguaracy – PE;
Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
Iguaracy, 08 de julho de 2019.
JOSÉ TORRES LOPES FILHO
Prefeito