CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IGUARACY · 29 de setembro de 2026
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE IGUARACY
EDITAL DE CONVOCAÇÃO
EDITAL DE CONVOCAÇÃO PARA ELEIÇÃO DA MESA DIRETORA DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUARACY, ESTADO DE PERNAMBUCO, PARA O 2º BIÊNIO (2027–2028).
O PRESIDENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE IGUARACY, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, nos termos do art. 16 do Regimento Interno da Câmara Municipal de Iguaracy/PE e do art. 20 da Lei Orgânica do Município, resolve tornar público e CONVOCAR toda a Edilidade deste Poder para participar da ELEIÇÃO de escolha da Mesa Diretora que conduzirá os trabalhos da Câmara Municipal de Iguaracy/PE durante o 2º Biênio (2027/2028), de acordo com as seguintes normas:
1. DAS INSCRIÇÕES
Poderão inscrever-se na presente eleição, os candidatos eleitos ao cargo de vereador (a), diplomados pela Justiça Eleitoral, e empossados para a legislatura de 2025-2028.
2. DO PERÍODO E LOCAL DAS INSCRIÇÕES DE CHAPA.
Período de inscrições de chapa: a partir das 08h00 do dia 29 de setembro de 2026 até às 12h00 do dia 01 de outubro de 2026.
Local de inscrições de chapa: Secretaria Administrativa do Poder Legislativo de Iguaracy/PE, localizada na sede da Câmara Municipal, situado à Rua Antônio Santana, nº 16, Bairro Centro/Iguaracy -PE – CEP 56.840-000.
3. DO PROCEDIMENTO DAS ELEIÇÕES
3.1. O prazo limite para registro de chapa será até às 12h00 do dia 01 de outubro de 2026 (horário de expediente do Poder Legislativo), nos termos do Regimento Interno da Câmara Municipal de Iguaracy/PE, não sendo aceitas inscrições posteriores ao horário e dia estabelecidos no presente edital;
3.2. A eleição se dará por meio de sessão extraordinária, e este edital serve como convocação prévia dos parlamentares para comparecerem a referida sessão;
3.3. A sessão extraordinária para eleição de renovação dos membros da Mesa Diretora, relativa ao 2º Biênio (2027/2028), será realizada às 11h00, do dia 02 de outubro de 2026, no Plenário da Câmara Municipal de Iguaracy/PE, conforme preceitua o art. 20, § 3º da Lei Orgânica do Município.
3.4. Os interessados em concorrer aos cargos da Mesa Diretora, deverão inscrever-se através de requerimento e declaração individual do candidato (ANEXO I e II), devendo protocolar, o requerimento e a declaração, no prazo previsto no item 3.1 deste edital, na Secretaria da Câmara Municipal de Iguaracy/PE, o qual deverá constar todos os cargos previstos no Regimento Interno (Presidente, Vice-Presidente, 1º e 2º Secretário), bem como o nome e assinatura legível dos respectivos membros.
3.5 Os demais procedimentos para a eleição da Mesa Diretora, estão previstos no Regimento Interno da Câmara Municipal de Iguaracy/PE e na Lei Orgânica do Município.
4. DA VOTAÇÃO
4.1 A eleição da nova Mesa Diretora, para o segundo biênio (2027–2028) da legislatura 2025–2028, terá duração do tempo necessário à consecução de suas finalidades, sendo admitida tolerância máxima de 30 minutos para o seu início;
4.2 Será conduzida, por disposição regimental, pelo atual Presidente da Câmara.
4.3 Constatada a presença dos vereadores que permite quórum para deliberar, o Presidente determinará o início do processo de votação, que ocorrerá através de votação nominal e aberta, com cada vereador, declarando ao microfone, individualmente, o nome dos candidatos ou número de sua chapa escolhida;
4.4 Concluído o processo de votação, com apuração e divulgação do resultado dos votos, será proclamado pelo Presidente a chapa vencedora e a sua respectiva composição;
4.5 Finalizada a votação, considerar-se-ão eleitos os candidatos ou a chapa que obtiverem a maioria dos votos dos membros da Câmara, respeitada a presença da maioria absoluta dos seus membros.
5. DA POSSE
5.1 Os eleitos tomarão posse dia 01 de janeiro de 2027, com mandato até o dia 31 de dezembro de 2028, na forma do art.19 do Regimento Interno da Câmara de Iguaracy/PE.
6. DISPOSIÇÕES FINAIS:
6.1 A Ata da Reunião será lavrada pelo 1º Secretário atual da Mesa Diretora, fazendo nela constar a presença dos Vereadores e o resultado da eleição, bem como, de forma sucinta todas as ocorrências durante o processo eleitoral.
6.2 Os casos omissos e situações não previstas no Regimento interno, Lei Orgânica Municipal e no presente Edital, serão decididos pelo Plenário, mediante proposição escrita ou verbal, do Presidente da atual Mesa Diretora, após parecer jurídico sobre a questão.
Iguaracy-PE, em 28 de setembro de 2026
EVERALDO PEREIRA DE QUEIROZ
Presidente da Câmara Municipal de Iguaracy/PE.
ANEXO I
REQUERIMENTO DE CANDIDATURAS DE CHAPA
Ao
Senhor Presidente, da Câmara Municipal de Iguaracy/PE
Everaldo Pereira de Queiroz
Assunto: Requerimento de registro de candidatura para eleição da mesa diretora para o segundo biênio (2027-2028) da Câmara de Iguaracy/PE.
Em atendimento às disposições expressas no Edital de Convocação do dia 28/09/2026, referente a Eleição para Mesa Diretora da Câmara Municipal de Iguaracy/PE, apresentamos o requerimento de composição da Chapa, bem como em anexo, encontram-se as declarações individuais dos candidatos autorizando a inclusão dos seus nomes na mesma chapa e de que satisfaz as condições de elegibilidade.
Iguaracy-PE, ___ de ___________________ de 2026
Candidatos
Presidente: _________________
Vice- Presidente: __________________
1ºsecretário: ____________________
2ºsecretário: _________________
ANEXO II
DECLARAÇÃO INDIVIDUAL DE CANDIDATO
DECLARAÇÃO
Eu,_____________ inscrito no CPF sob o nº_________ e portador da carteira de identidade RG nº _______________, órgão expedidor __________, declaro, para os devidos fins, que estou ciente de que sou candidato ao cargo de _____________________, para o Segundo Biênio (2027–2028), compondo chapa que tem como candidato(a):
Presidente: ______________
Vice-Presidente: ______________
1º Secretário: __________________
2º Secretário: _______________.
Declaro, ainda, que participo da referida chapa de forma livre e consciente, estando ciente das normas previstas na Lei Orgânica Municipal e no Regimento Interno da Câmara Municipal de Iguaracy/PE.
Iguaracy-PE, ___ de __________________ de 2026
_________________
Assinatura do Candidato