GABINETE DO PREFEITO · 19 de junho de 2026
RESOLUÇÃO 04/2026
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO 04/2026
RESOLUÇÃO 04/2026
O Conselho Municipal de Saúde - (CMS), no uso de suas atribuições que lhe são conferidas copuladas pela Lei Federal nº 8.080/90 e Lei nº 8.142/90, criado pela lei 036 de 06 de Abril de 1993 e reestruturado pela Lei 158 de 03 de março de 2000 e pela Lei 312, de 26 de Abril de 2011 e conforme Portaria Municipal nº 269 de 28 de março de 2025. Que dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Saúde e suas alterações, e;
Considerando, A Lei Complementar nº 141 de 03/01/2013, definiu os prazos legais para a elaboração e aprovação nos Respectivos Conselhos Municipais de Saúde, dos instrumentos de gestão SUS, em consonância com os Instrumentos de gestão pública;
Portaria nº 2.135 de 25/09/2013, que estabelece diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do SUS.
Reunião ordinária nº 201º do Conselho Municipal de Saúde realizada em 12 de junho de 2026.
RESOLVE:
Artigo 1º - Aprovar o Plano Municipal de Saúde, período vigente (2026 - 2029).
Artigo 2º - Esta Resolução entra vigor na data da sua publicação e revogam-se as disposições em
contrário.
Iguaracy, 12 de junho de 2026
MARIA ALVES DE LIMA
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo a Resolução nº 01 da Plenária 201º/2026, do Conselho Municipal de Saúde, nos termos da Lei 8.142/90 (Art 1º, & 2º) e do regimento Interno do Conselho (Art 8º XI).
PEDRO ALVES DE OLIVEIRA NETO
Prefeito