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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 11 de março de 2022

LEI Nº 526/2022

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 526/2022

Lei nº 526/2022

EMENTA: Fica denominado de JOSÉ FERNANDO MARQUES BEZERRA, a Academia da Saúde do Distrito de Jabitacá do município de Iguaracy-PE e dá outras providencias

José Torres Lopes Filho, Prefeito Municipal de Iguaracy, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu SANCIONO o seguinte Ato Normativo:

Art. 1º - Fica denominado de José Fernando Marques Bezerra, a Academia da Saúde de Jabitacá do município de Iguaracy-PE

Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a mandar confeccionar a placa e letreiros relativos ã denominação de que trata o artigo anterior, bem como cumprir o que consta na Lei Municipal nº 428/2019.

Art. 3º - Os custos para confecção de placas e letreiros, atendendo ao seguinte projeto de lei, serão de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Iguaracy PE.

Art. 4º - Este Lei entrará em vigor a partir da publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Iguaracy, 10 de março de 2022.

JOSÉ TORRES LOPES FILHO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3044, em 11 de março de 2022. Código identificador 645F2301: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.