GABINETE DO PREFEITO · 29 de setembro de 2026
RESOLUÇÃO 06/2026
GABINETE DO PREFEITO
RESOLUÇÃO 06/2026
RESOLUÇÃO 06/2026
O Conselho Municipal de Saúde - (CMS), no uso de suas atribuições que lhe são conferidas copuladas pela Lei Federal nº 8.080/90 e Lei nº 8.142/90, criado pela lei 036 de 06 de Abril de 1993 e reestruturado pela Lei 158 de 03 de março de 2000 e pela Lei 312, de 26 de Abril de 2011 e conforme Portaria Municipal nº 269 de 28 de março de 2025. Que dispõe sobre a nomeação dos Membros do Conselho Municipal de Saúde e suas alterações, e
Considerando:
A Lei Complementar nº 141 de 03/01/2013, definiu os prazos legais para a elaboração e aprovação nos Respectivos Conselhos Municipais de Saúde, dos instrumentos de gestão SUS, em consonância com os Instrumentos de gestão pública;
Portaria nº 2.135 de 25/09/2013, que estabelece diretrizes para o processo de planejamento no âmbito do SUS.
Reunião ordinária nº 203º do Conselho Municipal de Saúde realizada em 24 de setembro de 2026.
RESOLVE:
Artigo 1º Aprovar o I RQDA – Relatório Detalhado do Quadrimestre Anterior - exercício de 2026, do Município de Iguaracy/PE, como sendo instrumento de Definições das ações que foram Realizadas nos Atendimentos a População e os recursos financeiros de receita e despesas anual, referente ao exercício 2026.
Artigo. 2º esta Resolução entra vigor na data da sua publicação e Revogam-se as Disposições em
Contrario.
Iguaracy/PE, 24 de setembro de 2026
MARIA ALVES DE LIMA
Presidente do Conselho Municipal de Saúde
Homologo a Resolução nº 06 da Plenária 203ª/2026, do Conselho Municipal de Saúde, nos termos da Lei 8.142/90 (Art 1º, & 2º) e do regimento Interno do Conselho (Art 8º XI).
PEDRO ALVES DE OLIVEIRA NETO
Prefeito