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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 2 de junho de 2015

LEI Nº 386/2015

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 386/2015

EMENTA: Altera a redação de dispositivo da Lei Municipal nº 90/95, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Iguaracy, Estado de Pernambuco, no uso legal das suas atribuições, especialmente as que lhe conferem o art. 30, incisos I e II, da Constituição Federal, art. 3º, inciso I, e art. 67, incisos III, IV e XXI, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que, o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Iguaracy APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º - O Art. 1º, da Lei Municipal nº 90/95, de 03.07.1995, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art. 1º - Fica denominada de “Praça Belarmino Claudino da Silva”, o logradouro público localizado no Bairro Santa Ana, que fica perpendicularmente à Rua Maria de Lourdes Pereira da Silva e paralelamente à Av. Odilon Rodrigues da Cruz, por trás da Escola Municipal Nações Unidas, nesta cidade”.

Art. 2º- Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 3º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 01 de junho de 2015.

FRANCISCO DESSOLES MONTEIRO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 1342, em 2 de junho de 2015. Código identificador 5680CC55: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.