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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 18 de dezembro de 2013

LEI MUNICIPAL Nº 366/2013

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 366/2013

LEI Nº 366/2013.

EMENTA: Dispõe sobre concessão de Título Honorífico de Cidadão Iguaraciense, ao Excelentíssimo Senhor Doutor INOCÊNCIO GOMES DE OLIVEIRA e dá outras providencias.

O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICIPÍO DE IGUARACY, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são facultadas pela Lei Orgânica Municipal e legislação pertinente, faz saber que a Câmara Municipal APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário de Iguaracy, ao Excelentíssimo Senhor Doutor INOCÊNCIO GOMES DE OLIVEIRA, pelos relevantes serviços prestados à comunidade Iguaraciense.

Art. 2º - O título outorgado em Sessão Legislativa, realizada em 20 de novembro de 2013, será entregue em sessão solene do Legislativo Municipal, em data a ser designada por seu Presidente.

Art. 3º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

Iguaracy, 06 de dezembro de 2013.

FRANCISCO DESSOLES MONTEIRO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 0976, em 18 de dezembro de 2013. Código identificador 4F3E4657: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.