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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 30 de setembro de 2013

LEI MUNICIPAL Nº 349/2013

GABINETE DO PREFEITO

LEI MUNICIPAL Nº 349/2013

EMENTA: DENOMINA PRÉDIO PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PREFEITO MUNICIPAL DE IGUARACY, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 67, IV da lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que Câmara Municipal de Vereadores de Iguaracy APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada com o nome de IRANILDO FERREIRA DA SILVA, a Quadra Poliesportiva de Irajaí, desta Municipalidade.

Art. 2º - As despesas com letreiros indicativos ficarão por conta do Poder Executivo Municipal, que se encarregará de oficializar o nome da referida quadra.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Iguaracy, 21 de maio de 2013, 50º aniversário de emancipação.

FRANCISCO DESSOLES MONTEIRO

Prefeito Municipal

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 0920, em 30 de setembro de 2013. Código identificador 4F1D82AC: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.