GABINETE DO PREFEITO · 18 de dezembro de 2025
LEI N° 595/2025
GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 595/2025
LEI N° 595/2025
Ementa: DENOMINA RUA ZEFERINO BATISTA DE LIMA a via pública localizada na Travessa Odilon Rodrigues, situada no Município de Iguaracy, e dá outras providências.
PEDRO ALVES DE OLIVEIRA NETO, Prefeito do Município de Iguaracy, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições e nos termos da Lei Orgânica do Município, FAZ SABER que a Câmara Municipal aprovou e eu sanciono a seguinte lei:
Art. 1°-Fica denominada de Rua Zeferino Batista de Lima a via pública localizada na Travessa Odilon Rodrigues, situada no Município de Iguaracy, para fins de identificação oficial e registros públicos.
Art. 2° - A denominação deverá constar em:
I - placas indicativas;
II - mapas oficiais;
III - cadastros municipais;
IV - demais documentos oficiais que mencionem o logradouro.
Art. 3 ° - O Poder Executivo promoverá as atualizações necessárias para o cumprimento desta Lei, no prazo de até 90 (noventa) dias, a contar da data de sua publicação.
Art. 4° Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Gabinete do Prefeito, em 16 de dezembro de 2025.
PEDRO ALVES DE OLIVEIRA NETO
Prefeito