GABINETE DO PREFEITO · 18 de outubro de 2012
LEI 336/2012 ALTERAÇÃO PPA
GABINETE DO PREFEITO
LEI 336/2012 ALTERAÇÃO PPA
LEI Nº 336/2012.
Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual para o quadriênio 2010 a 2013, relativo ao período de 2013 e dá outras providências.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGUARACY, Estado de Pernambuco, no uso das atribuições conferidas pela Lei Orgânica Municipal e em conformidade com o art. 165 da Constituição Federal, faço saber que a câmara Municipal de Vereadores APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Esta Lei revisa o Plano Plurianual do Município de Iguaracy aprovado pela Lei municipal nº 295/2009, para o período 2013.
Parágrafo Único: Integra esta Lei, o Anexo Único - Demonstrativo dos Programas Anuais de Trabalho, onde constam os valores monetários de cada programa e Ação de Governo para o exercício de 2013.
Art.2º - Os objetivos e metas dos Programas e Ações apresentados no anexo único desta Lei, são aqueles definidos no Anexo I da Lei 323/2011 de 22 de dezembro de 2011.
Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir de 1º de janeiro de 2013..
Iguaracy(PE), 17 de outubro de 2012.
ALBÉRICO MESSIAS DA ROCHA
Prefeito