GABINETE DO PREFEITO · 26 de janeiro de 2024
LEI Nº 560/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 560/2024
Lei nº 560/2024
EMENTA: PROMOVE A ALTERAÇÃO DE DISPOSITIVOS DA LEI 451/2018, REFORMULANDO CARGOS EFETIVOS, CRIANDO CARGOS COMISSIONADOS E FUNÇÕES GRATIFICADAS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DE IGUARACY E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
José Torres Lopes Filho, Prefeito Constitucional do Município de Iguaracy – PE, no exercício de suas atribuições legais, faz saber que a Augusta Câmara Legislativa aprovou e eu SANCIONO o seguinte Ato Normativo.
Art. 1º - O quadro de Servidores Efetivos do Município de Iguaracy-PE é composto da seguinte forma:
ANEXO I – SERVIDORES EFETIVOS
CARGOS
VAGAS
CARGA HORÁRIA SEMANAL
SALÁRIO BASE (R$)
REQUISITOS
Agente Administrativo
100
40h
1.412,00
Ensino médio completo. Conhecimentos básicos em informática.
Agente Comunitário de Saúde ACS
30
40h
2.824,00
Estabelecido conforme a Lei 11.350/2006.
Agente de Combate às Endemias
10
40h
2.824,00
Estabelecido conforme a Lei 11.350/2006.
Agente de Limpeza
50
40h
1.412,00
Ser alfabetizado ou ter concluído as 4 (quatro) primeiras séries do Ensino Fundamental (antigo primário)
Agente de Limpeza Educacional
50
40h
1.412,00
Ser alfabetizado ou ter concluído as 4 (quatro) primeiras séries do Ensino Fundamental (antigo primário)
Atribuições: Promover a limpeza das unidades educacionais e secretaria de educação do município de Iguaracy.
Agente de Alimentação Educacional
20
40h
1.412,00
Ser alfabetizado ou ter concluído as 4 (quatro) primeiras séries do Ensino Fundamental (antigo primário)
Atribuições: promover a confecção da merenda escolar nas unidades educacionais do município de iguaracy.
Agente de Portaria Educacional
30
40h
1.412,00
Ser alfabetizado ou ter concluído as 4 (quatro) primeiras séries do Ensino Fundamental (antigo primário)
Atribuições: promover o controle de entrada e saída de pessoas e o zelo do patrimônio nas unidades educacionais de iguaracy.
Agente de Apoio Sanitário e a Saúde
10
30h
1.600,00
Nível médio
Atribuições: Promover o apoio sanitário e a saúde no âmbito territorial de Iguaracy
Arquiteto
1
20h
1.500,00
Graduação em Arquitetura e Urbanismo e registro no conselho de classe.
Assistente Educacional I
15
150hs aula
Magistério: R$ 1.060,00
Superior: 1.412,00
Magistério ou superior em docência
Atribuições: Dá suporte ao professor regente no planejamento e regência das aulas, acompanhar os alunos no processo de ensino/aprendizagem.
Assistente Educacional II
15
200hs aula
Magistério: R$ 1.412,00
Superior: 1.800,00
Magistério ou superior em docência
Atribuições: Dá suporte ao professor regente no planejamento e regência das aulas, acompanhar os alunos no processo de ensino/aprendizagem
Assistente Social
13
20hs
1.500,00
Graduação em Assistente Social e registro no conselho de classe.
Atendente de Farmácia
10
40h
1.412,00
Ensino médio completo. Curso de Atendente de Farmácia. Conhecimentos básicos em informática.
Auditor Tributário
1
40h
2.500,00
Graduação em Direito e/ou Contabilidade e registro no Conselho de Classe.
Auxiliar de Enfermagem
25
40h
1.412,00
Nível médio - Curso de Auxiliar de Enfermagem e Registro no Conselho de Classe.
Auxiliar de Saúde Bucal
6
40h
1.412,00
Curso de Auxiliar em Saúde Bucal. Registro no conselho de classe.
Auxiliar de Serviços Administrativos Educacionais
2
40h
1.412,00
Ensino médio completo. Conhecimentos básicos em informática.
Auxiliar de Serviços Gerais
200
40h
1.412,00
Ensino fundamental incompleto.
Coveiro
4
40h
1.412,00
Ensino fundamental
Cuidador Educacional
40
40h
1.412,00 (magistério)
R$ 1.600 (nível superior)
Magistério e/ou ensino superior em docência
Atribuições: Proporcionar o acompanhamento individualizado do estudante com necessidades especiais, a fim de garantir sua mobilidade no ambiente escolar, atendimento de necessidades e cuidados especiaise a realização de afazeres
Desenhista Técnico
1
40h
1.600,00
Ensino médio completo. Curso Técnico em Desenho da Construção Civil.
Designer gráfico
1
20h
1.412,00
Nível médio completo
Atribuições: Elaboração de designer, projetos e desenhos no âmbito da administração municipal
Entrevistador
8
40h
1.412,00
Ensino médio completo. Conhecimentos básicos em informática.
Educador Físico
4
20h
1.500,00
Formação superior em educação física e registro no conselho de classe
Educador Social
10
40h
1.412,00
Ensino médio completo
Eletricista
3
40h
1.412,00
Ensino médio completo. Curso Técnico de Eletricista.
Eletricista em Iluminação pública
02
40h
2.400,00
Ensino médio completo. Curso Técnico de Eletricista.
Atribuições: Promover a manutenção elétrica da rede de iluminação pública do município de Iguaracy
Enfermeiro
10
40h
3.000,00
Graduação em Enfermagem e registro no conselho de classe.
Enfermeiro
10
20h
1.500,00
Graduação em Enfermagem e registro no conselho de classe.
Enfermeiro Plantonista
10
20h
300,00 (por plantão)
Graduação em Enfermagem e registro no conselho de classe.
Engenheiro Civil
02
24h
1.500,00
Graduação em Engenharia Civil e registro no conselho de classe.
Engenheiro de Pesca
1
20h
1.500,00
Graduação em Engenharia de Pesca e registro no conselho de classe.
Atribuições: Promover projetos, dar assessoria e consultoria em projetos de cultivo de peixes e crustáceos.
Facilitador de Oficina
3
40h
1.412,00
Ensino médio completo. Conhecimentos básicos em informática.
Farmacêutico
2
20h
1.500,00
Graduação em Farmácia Bioquímica e registro no conselho de classe.
Fiscal de Obras
04
40h
1.412,00
Curso Técnico em Edificações e registro no conselho de classe.
Fiscal de Tributos
5
40h
1.412,00
Ensino médio completo. Conhecimentos básicos em informática.
Fisioterapeuta
08
20h
1.500,00
Graduação em Fisioterapia e registro no conselho de classe.
Fonoaudiólogo
2
20h
1.500,00
Graduação em Fonoaudiologia e registro no conselho de classe.
Guarda Municipal
40
40h
1.412,00
Ensino médio completo. Conhecimentos básicos em informática.
Instrutor de Banda Filarmônica
02
40h
1.412,00
Ensino médio completo. Conhecimentos em Teoria Musical e Prática no uso de instrumentos musicais.
Instrutor de dança
01
40h
2.000,00
Ensino médio completo
Atribuições: Promover ensino de dança
Mecânico
5
40h
1.412,00
Nível fundamental
Médico
8
20h
2.000,00
Graduação em Medicina e registro no conselho de classe.
Médico de UBS
08
40h
9.000,00
Graduação em Medicina e registro no conselho de classe.
Médico Plantonista
06
24h
1.300,00 (por plantão dia de semana)
1.500,00 (por plantão dia de fim de semana)
Graduação em Medicina e registro no conselho de classe.
Motorista
40
40h
1.412,00
Ensino fundamental completo.
Nutricionista
08
20h
1.500,00
Graduação em Nutrição e registro no conselho de classe.
Odontólogo
8
20h
1.500,00
Graduação em Odontologia e registro no conselho de classe.
Operador de Máquinas Pesadas nível I – Muck e Trator de pneu
02
40h
1.700,00
Curso de Operador de Máquinas Pesadas.
Operador de Máquinas Pesadas nível II- Pá carregadeira, Retroescavadeira e trator de esteira
02
40h
2.400,00
Curso de Operador de Máquinas Pesadas.
Operador de Máquinas Pesadas nível III- Motoniveladora
02
40h
2.800,00
Curso de Operador de Máquinas Pesadas.
Operador de Agência Comunitária de Correios
03
40h
1.412,00
Nível Médio
Orientador Social
10
40h
1.412,00
Nível médio
Professor de Educação Infantil
8
150h/a - mês
Fixado em lei municipal específica
Formação em Magistério ou Normal Médio.
Professor do Ensino Fundamental I
100
150h/a - mês
Fixado em lei municipal específica
Formação em Magistério ou Normal Médio.
Professor do Ensino Fundamental II
80
200h/a - mês
Fixado em lei municipal específica
Formação em Magistério ou Normal Médio com Graduação na sua área de atuação
Psicólogo
8
20h
1.500,00
Graduação em Psicologia e registro no conselho de classe.
Recepcionista
20
40h
1.412,00
Ensino médio completo. Conhecimentos básicos em informática.
Técnico Agrícola
3
40h
1.412,00
Nível Técnico, Registro no órgão de classe e conhecimento básico de informática.
Técnico de Enfermagem
40
40h
1.412,00
Curso Técnico em Enfermagem e registro no conselho de classe.
Técnico em Informática
02
40h
1.412,00
Curso Técnico em informática.
Técnico em radiologia
02
24h
1.500,00
Curso Técnico em radiologia.
Técnico Veterinário
02
40h
1.412,00
Curso Técnico em Veterinária
Atribuições: prestar assistência ao médico veterinário, aplicar vacinas, higiene de animais e cuidados do cotidiano de animais.
Técnico em segurança do trabalho
01
20h
1.412,00
Curso técnico em segurança do trabalho.
Telefonista
01
40h
1.412,00
Ensino médio completo
Tecnólogo em radiologia
02
24h
2.000,00
Curso Superior em Tecnólogo
Atribuições: promover exames e diagnósticos de imagens
Veterinário
02
20h
1.500,00
Graduação em Medicina Veterinária e registro no conselho de classe.
Procurador Municipal
02
20h
2.679,89
Graduação em Direito e registro na Ordem dos Advogados do Brasil.
Art. 2º - Ficam criados os cargos em comissão de: Coordenador de Planejamento da Saúde, Supervisor do Criança Feliz, Coordenador do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos, Assessor Jurídico do CREAS, Assessor Jurídico, Fiscal de Transporte Escolar, Gestor Técnico de Recursos Humanos, Ouvidor, Coordenador de Regulação e Planejamento, Diretor de Imunização, Coordenador de Vigilância em Saúde, Coordenador de Transporte, Coordenador de Saúde Bucal, Diretor da Sala do Empreendedor, Diretor de Meio Ambiente, Coordenador de Programas Agrícolas e Agente de Contratação na conformidade do artigo 37, II, da Carta Magna de 1988, com seus respectivos requisitos, salário base, carga horária, quantitativos e atribuições, no âmbito da administração pública de Iguaracy-PE, extinguindo os cargos comissionados de: Diretor de Vigilância Epidemiológica, Diretor de Vigilância Sanitária, Diretor de Endemias, Coordenador de especialidades multiprofissionais e Diretor de Regulação, passando o quadro de cargos comissionados a ser composto na conformidade do quadro abaixo:
CARGOS COMISSIONADOS
CARGOS
SIMBOLO
VAGAS
C/H SEMA
NAL
SALÁRIO BASE (R$)
REQUISITOS
ATRIBUIÇÕES
Procurador Geral do Município
CC-X
1
40h
R$ 7.000,00
Curso superior em direito, com mais de 03 anos de atividade jurídica, experiência na área de direito público e inscrição na ordem dos advogados do Brasil.
Fixada na lei municipal de nº 451/2018
Coordenador de Controle Interno
CC-I
1
40h
Subsídio do Secretário Municipal
Critérios fixados em Lei Municipal
Atribuições fixadas em Lei Municipal
Gerente de Regime de Previdência
CC – IV
1
40h
4.000,00
Nível superior em direito, contabilidade, administração ou economia.
Fixado em lei municipal
Tesoureiro
CC – IV
1
40h
4.000,00
Nível médio
Responsável pelas rotinas administrativas e financeiras da tesouraria, envolvendo o recebimento de receitas e pagamentos de despesas, verificação das disponibilidades de caixa, conciliação bancária, emissão de notas fiscais e recibos, averiguação de cheques, emissão de extratos bancários, previsões de fluxo de caixa, aplicações financeira e movimentações bancária.
Chefe de Gabinete
CC – I
1
40h
Subsídio do Secretário Municipal
Nível médio completo
Coordenar o Gabinete do gestor, promovendo a integração junto as secretarias municipais e os Agentes Políticos
Coordenador de Atenção Básica
CC – III
1
40h
3.500,00
Nível superior na área de saúde
Coordenar os programas e as unidades de atenção básica no município de Iguaracy
Diretor de Tributos
CC II
1
40h
2.500,00
Nível médio completo
Dirigir o departamento de arrecadação de tributos municipais de Iguaracy-PE.
Assessor Executivo
CCVIII
04
40h
2.000,00
Nível médio completo
Assessorar o Chefe do Executivo Municipal
Procurador Adjunto
CCIV
1
40h
4.000,00
Curso superior em direito e inscrição na ordem dos advogados do Brasil
Fixada na lei municipal de nº 451/2018
Diretor de Esportes
CC VII
1
40h
2.800,00
Nível médio completo
Dirigir o departamento de desportos do município de Iguaracy-PE
Pregoeiro
CC IVI
1
40h
2.200,00
Curso de pregoeiro
Conduzir os procedimentos licitatórios, nos termos do artigo 6º do Decreto nº 47.297/1990.
Secretário Adjunto
CC II
8
40h
2.500,00
Nível médio completo
Assessorar o secretário municipal
Diretor de Finanças
CC II
02
40h
2.500,00
Nível médio completo
Assessor o departamento de contabilidade e finanças da Secretaria de Finanças do Município Iguaracy-PE.
Assessor de Comunicação
CCVI
1
40h
1.600,00
Nível médio completo
Assessorar o município em matérias governamentais, pautas, notas e demais meios de comunicação com a imprensa.
Coordenador da Vigilância Socioassistencial
CCIV
1
40h
2.200,00
Nível superior
Coordenar a vigilância socioassistencial no município de Iguaracy.
Diretor de Políticas e Direitos da Criança e do Adolescente
CCIV I
1
40h
2.200,00
Nível médio completo
Assessoria ao conselho municipal de direitos da criança e adolescente no município de Iguaracy
Diretora de Políticas p/ Mulheres
CCIV
1
40h
2.200,00
Nível médio completo
Dirigir os programas de políticas para as mulheres no âmbito do Município de Iguaracy-PE
Fiscal de Contratos
CC- XI
01
40h
3.200,00
Nível superior
Fiscalizar a legalidade e execução dos contratos no âmbito da Administração Pública Municipal.
Coordenador de Apoio a Alimentação
CC-V
1
40h
1.412,00
Nível médio
Coordenar os alunos da rede municipal de ensino quanto a alimentação
Coordenador Programa Bolsa Família
CC-IV
1
40h
2.200,00
Nível médio completo
Coordenar o programa bolsa família no Município de Iguaracy-PE
Coordenador Programa CRAS
CC-IV
1
40h
2.200,00
Nível médio completo
Coordenar o Centro de Referência de assistência social no Município de Iguaracy-PE.
Coordenador Programa CREAS
CC-IV
1
40h
2.200,00
Nível médio completo
Coordenar o Centro de Referência de Especializado de assistência social no Município de Iguaracy-PE
Gestor de Obras Pública
CC-II
1
40h
2.500,00
Nível médio completo
Promover a gestão, acompanhamento e fiscalização das obras públicas
Chefe de Departamento
CC-V
15
40h
1.412,00
Nível médio completo
Chefiar departamento integrante da estrutura administrativa municipal
Coordenador da Casa da Juventude
CC-V
1
40h
1.412,00
Nível médio completo
Coordenar a casa da juventude do distrito de Jabitacá
Coordenador da Central de Regulação Ambulatorial
CC-IV
1
40h
2.200,00
Profissional da área de saúde em nível médio ou superior
Coordenar a regulação da saúde no município de Iguaracy.
Secretário da Junta Militar
CC-V
1
40h
1.412,00
Nível médio completo
Assessorar na expedição de certificados de reservista no município de Iguaracy.
Coordenador de Projetos e Programas Municipais
CC-IX
02
40h
3.300,00
Nível médio completo
Coordenar os projetos, programas, e convênios da administração pública municipal de Iguaracy
Diretor de Compras
CC-IV
01
40h
2.200,00
Nível médio completo
Coordenar o setor de compras da administração pública de Iguaracy, promovendo cotações e auxiliando o Agentes Políticos em compras governamentais
Coordenador do Centro de Apoio Psicossocial
CC-IV
01
40h
2.200,00
Nível Superior
Coordenar e gerenciar o centro de apoio psicossocial.
Coordenador de Regulação e Planejamento
CC-IV
01
40h
2.200,00
Nível Superior na área de Saúde
Coordenar o planejamento a saúde municipal.
Coordenador do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos
CC-IV
01
40h
2.200,00
Nível Superior
Coordenar serviço de convivência e fortalecimento de vínculos de Iguaracy.
Supervisor do Criança Feliz
CC-IV
01
40h
2.200,00
Nível Superior
Coordenar e gerenciar o centro de apoio psicossocial.
Assessor Jurídico do CREAS
CC-II
02
40h
2.500,00
Nível Superior na área de Direito e Inscrição da OAB
Promover a assessoria jurídica junto ao CREAS
Assistente Jurídico
CC-VIII
04
20h
2.000,00
Nível Superior na área de Direito e Inscrição da OAB
Auxiliar a Procuradoria Municipal, promover assessoria jurídica as Secretarias Municipais, FUNPREVI, e promover atendimento de consultoria e assessoria jurídica a população de Iguaracy.
Fiscal de Transporte Escolar
CC-VIII
2
40h
2.000,00
Nível médio completo
Promover a fiscalização e Gestão do Transporte Escolar no Município de Iguaracy.
Gestor Técnico de Recursos Humanos
CC-II
01
20h
2.500,00
Nível Superior
Desenvolver trabalhos técnicos de recursos humanos
Ouvidor
CC-V
01
40h
1.412,00
Nível médio completo
Executar os procedimentos de ouvidoria na administração pública municipal
Diretor de Imunização
CC-VI
01
40h
1.600,00
Nível médio completo
Coordenar o sistema de imunização do município de Iguaracy.
Coordenador de Vigilância em Saúde
CC-VII
01
40h
3.000,00
Superior
Coordenar a vigilância em saúde do município de Iguaracy
Coordenador de Transporte
CC-II
01
40h
2.500,00
Nível médio completo
Coordenar o transporte do município de Iguaracy
Coordenador de Saúde Bucal
CC-II
01
40h
2.500,00
Superior em odontologia
Coordenar a saúde bucal do município de Iguaracy
Diretor da Sala do Empreendedor
CC-VIII
2
40h
2.000,00
Nível médio completo
Coordenar a sala de empreendorismo do município de Iguaracy
Diretor do Meio Ambiente
CC-VIII
2
40h
2.000,00
Nível médio completo
Coordenar as políticas públicas e programas de meio ambiente no município de Iguaracy.
Coordenador de Programas Agrícolas
CC-VIII
2
40h
2.000,00
Nível médio completo
Coordenar as políticas públicas e programas agrícolas no município de Iguaracy.
Agente de Contratação
CC-XII
01
40h
4.200,00
Nível Superior
Condução da fase externa do processo licitatório, incluindo o recebimento e o julgamento das propostas, a negociação de condições mais vantajosas com o primeiro colocado, o exame de documentos, cabendo-lhes ainda:
I - conduzir a sessão pública;
II - receber, examinar e decidir as impugnações e os pedidos de esclarecimentos ao edital e aos anexos, além de poder requisitar subsídios formais aos responsáveis pela elaboração desses documentos;
III - verificar a conformidade da proposta em relação aos requisitos estabelecidos no edital;
IV - coordenar a sessão pública e o envio de lances, quando for o caso;
V - verificar e julgar as condições de habilitação;
VI - sanear erros ou falhas que não alterem a substância das propostas, dos documentos de habilitação e sua validade jurídica;
VII - receber, examinar e decidir os recursos e encaminhá-los à autoridade competente quando mantiver sua decisão;
VIII - indicar o vencedor do certame;
IX - conduzir os trabalhos da equipe de apoio; e
X - encaminhar o processo devidamente instruído à autoridade competente e propor a sua adjudicação e homologação.
Art. 3º - As funções gratificadas, de Direção, Chefia e Assessoramento a ser exercida exclusivamente por servidores do quadro efetivo, na conformidade do artigo 37, V, da Carta Magna de 1988, serão compostas da seguinte forma:
CARGOS
GRATIFICAÇÃO (R$)
SIMBOLO
Assistente técnico
800,00
FG-I
Gestor de Folha de Pagamento
1.200,00
FG-II
Gestor de Recursos Humanos
1.500,00
FG-III
Diretor de Unidade Hospitalar
1.500,00
FG-XI
Diretor Administrativo
1.000,00
FG-IV
Diretor Clínico
1.000,00
FG-V
Analista de Desenvolvimento Pessoal
800,00
FG-VI
Coordenador de vigilância em saúde
1.000,00
FG-VII
Assistente Administrativo e Financeiro de Previdência
1.000,00
FG-VIII
Membro da Comissão de Apoio
500,00
FG-IX
Assessor de gestão
500,00
FG-X
Art. 4º – Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.
Iguaracy, 25 de janeiro de 2024.
JOSÉ TORRES LOPES FILHO
Prefeito