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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 15 de julho de 2015

LEI Nº 390/2015

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 390/2015

EMENTA: Institui nome de Praça Pública no Distrito de Jabitacá, Município de Iguaracy, e dá outras providências.

O Prefeito do Município de Iguaracy, Estado de Pernambuco, no uso legal das suas atribuições, especialmente as que lhe conferem o art. 30, incisos I e II, da Constituição Federal, art. 3º, inciso I, e art. 67, incisos III, IV e XXI, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º - Fica denominada de “Praça Dr. José Câmara”, o logradouro público localizado no Distrito de Jabitacá, neste Município, antes conhecido como “Rua do Campo Velho” ou “Rua da Lama”, situado perpendicularmente à Rua Luiz Bezerra da Silva, entre as Ruas Victor Gomes e João da Luz.

Art. 2º - As despesas com a implementação desta Lei correrão por conta de dotação própria do orçamento municipal.

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.

Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.

Gabinete do Prefeito, 10 de junho de 2015

FRANCISCO DESSOLES MONTEIRO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 1372, em 15 de julho de 2015. Código identificador 36E825B3: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.