GABINETE DO PREFEITO · 15 de julho de 2015
LEI Nº 390/2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 390/2015
EMENTA: Institui nome de Praça Pública no Distrito de Jabitacá, Município de Iguaracy, e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Iguaracy, Estado de Pernambuco, no uso legal das suas atribuições, especialmente as que lhe conferem o art. 30, incisos I e II, da Constituição Federal, art. 3º, inciso I, e art. 67, incisos III, IV e XXI, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que a Câmara Municipal de Vereadores aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “Praça Dr. José Câmara”, o logradouro público localizado no Distrito de Jabitacá, neste Município, antes conhecido como “Rua do Campo Velho” ou “Rua da Lama”, situado perpendicularmente à Rua Luiz Bezerra da Silva, entre as Ruas Victor Gomes e João da Luz.
Art. 2º - As despesas com a implementação desta Lei correrão por conta de dotação própria do orçamento municipal.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 10 de junho de 2015
FRANCISCO DESSOLES MONTEIRO
Prefeito