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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 4 de dezembro de 2019

LEI N° 478/2019

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 478/2019

Lei n° 478/2019

EMENTA: Fica denominado de Rua JOAQUIM VICENTE DA SILVA SOBRINHO a primeira Rua após a Rua Miguel Leite na sede do município, e dá outras providencias.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGUARACI, do estado de PERNAMBUCO, no exercício de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município de Iguaracy aprovou e eu sanciono, o ATO NORMATIVO seguinte:

Art. 1º - Fica denominada de Rua JOAQUIM VICENTE DA SILVA SOBRINHO a primeira rua após a Rua Miguel Leite na sede do município.

Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a mandar confeccionar a placa e letreiros relativos a denominação de que trata o artigo anterior.

Art. 3º - Os custos para confecção de placas e letreiros, atendendo ao seguinte projeto de lei, serão de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Iguaracy PE.

Art. 4º - Este Lei entrará em vigor a partir da data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Iguaracy, 02 de dezembro de 2019.

JOSÉ TORRES LOPES FILHO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2472, em 4 de dezembro de 2019. Código identificador 2CEA2B31: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.