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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 22 de novembro de 2019

LEI N° 473/2019

GABINETE DO PREFEITO

LEI N° 473/2019

EMENTA: Fica denominado de Rua JOSÉ SEVERINO DOS SANTOS, onde fica localizado a Quadra A no Bairro São Sebastião na sede do município e dá outras providencias.

O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE IGUARACI, do estado de PERNAMBUCO, no exercício de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara de Vereadores do Município de Iguaracy aprovou e eu sanciono, o ATO NORMATIVO seguinte:

Art. 1º - Fica denominada de Rua JOSÉ SEVERINO DOS SANTOS, que fica localizada a Quadra A no Bairro São Sebastião na sede do município.

Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a mandar confeccionar a placa e letreiros relativos à denominação de que trata o artigo anterior.

Art. 3º - Os custos para confecção de placas e letreiros, atendendo a seguinte Lei, serão de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Iguaracy – PE.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Iguaracy, 14 de novembro de 2019.

JOSÉ TORRES LOPES FILHO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2464, em 22 de novembro de 2019. Código identificador 229A73E6: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.