GABINETE DO PREFEITO · 24 de julho de 2024
LEI Nº 566/2024
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 566/2024
Lei nº 566/2024.
EMENTA: Institui o dia 14 de abril como o ´´dia municipal de combate à doença de chagas`` no calendário oficial de eventos do município e dá outras providências.
José Torres Lopes Filho, prefeito do município de Iguaracy-PE, no exercício de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO o presente Ato Normativo:
Art. 1º - Fica instituído o Dia Municipal de Prevenção e Combate à Doença de Chagas no Município de Iguaracy/PE.
Art. 2º - Fica autorizado ao Poder Público do município, promover anualmente o dia Municipal de Prevenção e combate à Doença de Chagas a ser realizado no dia 24 de abril.
Art. 3° - Serão realizadas campanhas públicas de conscientização, divulgação com material informativo acerca da prevenção, formas de contágio, sintomas, cuidados e tratamento da Doença de Chargas.
Art. 4º - Poder Público Municipal poderá firmar convênios e parcerias no âmbito Federal e Estadual, bem como com entidades públicas ou privadas para concretização dos objetos da presente Lei, entre outros temas relevantes associados a patologia.
Art. 6º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas às disposições em contrário.
Iguaracy, 16 de julho de 2024.
JOSÉ LOPES TORRES FILHO
Prefeito