GABINETE DO PREFEITO · 18 de dezembro de 2013
LEI MUNICIPAL Nº 363/2013
GABINETE DO PREFEITO
LEI MUNICIPAL Nº 363/2013
LEI Nº 363/2013
EMENTA: Dispõe sobre denominação de próprios municipais e dá outras providências.
O PREFEITO CONSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO DE IGUARACY, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, especialmente as que lhe conferem o art. 30, incisos I e II, da Constituição Federal, art. 67, incisos III e XXI, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que, a Câmara Municipal de Vereadores de Iguaracy APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1°- Fica denominadode “PSF SEVERINO JOSÉ GONÇALVES”, o Posto de Saúde da Família, localizado na Av. José Bezerra Câmara, na sede deste Município.
Art. 2º -O Chefe do Poder Executivo Municipal tomará todas as providências necessárias para o cumprimento desta lei.
Art. 3º.Esta lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, em 06 de dezembro de 2013.
FRANCISCO DESSOLES MONTEIRO
Prefeito