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Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 12 de março de 2021

LEI Nº 501/2021

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 501/2021

Lei nº 501/2021

EMENTA: Fica denominada de VEREADOR JOSÉ NOGUEIRA DE CARVALHO a Ponte que interliga o Centro de Iguaracy ao Bairro Santa Ana, neste município e dá outras providências.

José Torres Lopes Filho, Prefeito Municipal de Iguaracy, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais, faz saber que o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores, aprovou e eu SANCIONO o seguinte Ato Normativo:

Art. 1º - Fica denominada de VEREADOR JOSÉ NOGUEIRA DE CARVALHO a ponte que interliga o Centro de Iguaracy ao Bairro Santa Ana, neste município.

Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a mandar confeccionar a placa e letreiros relativos à denominação de que trata o artigo anterior.

Art. 3º - As despesas decorrentes da placa e letreiros correrão por dotação própria do orçamento vigente.

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se às disposições em contrário.

Iguaracy, 10 de março de 2021.

JOSÉ TORRES LOPES FILHO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 2791, em 12 de março de 2021. Código identificador 1240DFEE: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.