Pular para o conteúdo
Changelog Brasil

Carregando a lista de municípios…

Congresso

GABINETE DO PREFEITO · 13 de setembro de 2023

LEI Nº 548/2023

GABINETE DO PREFEITO

LEI Nº 548/2023

Lei nº 548/2023

EMENTA: Denomina como Parque Municipal Governador Eduardo Henrique Accioly Campos o Parque que será executado as margens da Rodovia PE 292, na Fazenda Experimental do Município de Iguaracy-PE.

José Torres Lopes Filho, Prefeito Constitucional do Município de Iguaracy – PE, no exercício de suas atribuições legais, faz saber que a Câmara Municipal aprovou e eu SANCIONO o seguinte Ato Normativo.

Art. 1º - Fica denominada de Governador Eduardo Henrique Accioly Campos o Parque que será executado as margens da Rodovia PE 292 no Município de Iguaracy-PE.

Art. 2º - As despesas para confecções de placas e letreiros para sinalização da nomenclatura da Ciclovia será de responsabilidade do Poder Executivo, ficando autorizado sua confecção com as dotações existentes no orçamento municipal.

Art. 3º - Esta lei entra em vigor na data de sua publicação revogando-se a Lei Municipal de nº 487/2020.

Iguaracy, 12 de setembro de 2023.

JOSÉ TORRES LOPES FILHO

Prefeito

Publicado no Diário Oficial dos Municípios do Estado de Pernambuco, edição 3425, em 13 de setembro de 2023. Código identificador 0FD998C4: a autenticidade pode ser conferida no site oficial. Escondemos números de CPF, RG e documentos parecidos; o original está na fonte.