GABINETE DO PREFEITO · 2 de junho de 2015
LEI Nº 387/2015
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 387/2015
EMENTA: Institui a denominação da Rua Sebastião Rodrigues de Freitas e dá outras providências.
O Prefeito do Município de Iguaracy, Estado de Pernambuco, no uso legal das suas atribuições, especialmente as que lhe conferem o art. 30, incisos I e II, da Constituição Federal, art. 3º, inciso I, e art. 67, incisos III, IV e XXI, da Lei Orgânica Municipal, FAZ SABER que, o Plenário da Câmara Municipal de Vereadores de Iguaracy APROVOU e eu SANCIONO a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica denominada de “Rua Sebastião Rodrigues de Freitas”, a artéria localizada no Bairro Cícero Emiliano, que nasce perpendicularmente à Rua João Alves dos Passos, à esquerda da saída para Jabitacá (PE-282), no sentido do Sítio Malhada, até a esquina do Cemitério Público “Campo Santo da Saudade”.
Art. 2º - As despesas com a implementação desta Lei correrão por conta de dotação própria do orçamento municipal.
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data da sua publicação.
Art. 4º - Revogam-se as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito, 01 de junho de 2015.
FRANCISCO DESSOLES MONTEIRO
Prefeito