GABINETE DO PREFEITO · 6 de dezembro de 2019
LEI Nº 481 / 2019
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 481 / 2019
LEI Nº 481 / 2019.
EMENTA: Fica denominado de Rua FRANCISCO DE ASSIS FREITAS, a Rua projetada nº 03, localizada no loteamento Santa Edwirgem, no Bairro Frei Damião na sede do município e dá outras providencias.
O Vereador que a esta subscreve, com assento nesta Casa de Vereadores do Município de Iguaracy PE. No uso de suas atribuições que lhe são conferidas, conforme a Lei Orgânica Municipal e Legislação pertinente, submete à apreciação do plenário da Câmara Municipal de Vereadores o seguinte projeto de lei.
Art. 1º - Fica denominada de Rua FRANCISCO DE ASSIS FREITAS, “CHICO FOGUETEIRO”, a Rua 03 que inicia-se entre a quadra E e área de utilidade pública com termino nas quadras D e F, no Bairro Frei Damião na sede do município.
Art. 2º - Fica o Chefe do Poder Executivo Municipal autorizado a mandar confeccionar a placa e letreiros relativos ã denominação de que trata o artigo anterior.
Art. 3º - Os custos para confecção de placas e letreiros, atendendo ao seguinte projeto de lei, serão de responsabilidade da Prefeitura Municipal de Iguaracy PE.
Art. 4º - Este PL entrará em vigor a partir da publicação da Lei Municipal, a ser expedida pelo gestor municipal, revogando-se as disposições em contrário.
Iguaracy – PE em 04 de Dezembro de 2019.
FÁBIO ALVES TORRES
Primeiro Secretário da CâmarA de Vereadores de Iguaracy/PE