SECRETARIA DE EDUCAÇÃO · 30 de outubro de 2026
RESOLUÇÃO Nº 04/2026
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
RESOLUÇÃO Nº 04/2026
Dispõe sobre a atualização da Política de Educação em Tempo Integral e a carreira diferenciada para os profissionais da educação com dedicação à Educação em Tempo Integral na da Rede Municipal de Ensino de Igarassu, Estado de Pernambuco, e dá outras providências.
A Presidente do Conselho Municipal de Educação de Igarassu/ CMEIG, no uso de suas atribuições que lhe conferem a Constituição Federal – CF, de 05 de outubro de 1988, a Lei de Diretrizes e Base da Educação Nacional – LDBEN, N° 9394, de 20 de dezembro de 1996 e as Leis Municipais N° 2449, de 12 de maio de 2003 que cria o CMEIG, e N° 2448, de 12 de maio de 2003, que cria o Sistema Municipal de Educação de Igarassu.
CONSIDERANDO o Art. 227, da Constituição Federal de 1988 onde, a família, a comunidade, a sociedade e o poder público devem assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação dos direitos referentes à vida, à saúde, à alimentação, à educação, ao esporte, ao lazer, à profissionalização, à cultura, à dignidade, ao respeito, à liberdade e à convivência familiar e comunitária.
CONSIDERANDO que o Estatuto da Criança e do Adolescente, Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990, garante às crianças e aos adolescentes a proteção integral e todos os seus direitos fundamentais inerentes à pessoa humana, assegurando-lhes oportunidades, a fim de lhes facultar o desenvolvimento físico, mental, moral, espiritual e social, em condições de liberdade e dignidade.
CONSIDERANDO o disposto na Lei nº 9394/96, que estabelece as Diretrizes e Bases (LDB) da educação Nacional.
CONSIDERANDO o Art. 31, inciso III da Lei nº 9394/96, que trata da jornada integral de 7 (sete) horas para o atendimento à criança da Educação Infantil.
CONSIDERANDO o Art. 34 da Lei nº 9394/96 que trata da ampliação progressiva do período de permanência na escola no Ensino Fundamental.
CONSIDERANDO a Resolução CNE/CEB nº 4, de 13 de julho de 2010, que define diretrizes curriculares nacionais gerais para a educação básica e a Resolução CNE/CEB nº 7, de 14 de dezembro de 2010, que fixa diretrizes curriculares nacionais para o ensino fundamental de 9 (nove) anos.
CONSIDERANDO o disposto na Meta 6 (seis) do Plano Nacional de Educação (PNE), estabelecida pela Lei Federal nº 13.005/2014 para oferecer educação em tempo integral em, no mínimo, 50% (cinquenta por cento) das escolas públicas, de forma a atender, pelo menos, 25% (vinte e cinco por cento) dos(as) alunos(as) da Educação Básica.
CONSIDERANDO o estabelecido na Lei Municipal nº 039/2014 institui a política educacional de escola em tempo integral na rede pública municipal de educação e cria carreira diferenciada para os professores e equipe gestora.
CONSIDERANDO o disposto nas metas 1(um) e 3 (três) do Plano Municipal de Educação (PME), regido pela Lei Municipal Nº 2.931/2015, que determina a oferta do ensino em tempo integral na rede municipal de ensino.
CONSIDERANDO o Reconhecimento das Diretrizes da Base Nacional Comum Curricular (BNCC) incorporadas nos Currículos de Igarassu Ensino Fundamental e da Educação Infantil aprovados pelos Pareceres do CMEIG Nº 02/2021 e Nº 03/2021 do CMEIG.
CONSIDERANDO a Lei nº 14.640/2023, que visa fomentar a criação de matrículas em tempo integral em todas as etapas e modalidades da educação básica, na perspectiva da educação integral.
CONSIDERANDO a Portaria MEC nº 1.495/2023, que dispõe sobre a adesão e a pactuação de metas para a ampliação de matrículas em tempo integral no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral.
CONSIDERANDOa Portaria MEC nº 2.036, de 23/2023, que define as diretrizes para a ampliação da jornada escolar em tempo integral na perspectiva da educação integral e estabelece ações estratégicas no âmbito do Programa Escola em Tempo Integral.
CONSIDERANDOa Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025, que institui as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica.
CONSIDERANDO a resolução CEB/CNE nº 2, de 19 DE junho de 2026 que altera a Resolução CNE/CEB nº 7, de 1º de agosto de 2025, que instituiu as Diretrizes Operacionais Nacionais para a Educação Integral em Tempo Integral na Educação Básica.
CONSIDERANDO a resolução CNE/CEB nº 4, de 14 de julho de 2026 que Institui os Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade da Educação Integral em Tempo Integral.
CONSIDERANDOa Resolução do CMEIG n° 01 de 22 de abril de 2026, que institui as normas operacionais sobre o uso de Imagem e Voz de crianças e adolescentes junto as instituições educacionais que fazem parte do Sistema Municipal de Ensino de Igarassu.
CONSIDERANDOa Resolução do CMEIG n° 02 de 13 de maio de 2026, que dispõe sobre as Diretrizes Gerais para matricula na Educação Infantil, Ensino Fundamental e na Educação de Jovens e Adultos no sistema Municipal de Ensino de Igarassu.
CONSIDERANDOa Resolução do CMEIG n° 03 de 19 de maio de 2026, que institui o Referencial Curricular de educação Digital, tecnológica e inovação de Igarassu – BNCC Computação.
CONSIDERANDO a necessidade de construção de políticas públicas que contribuam para a garantia da oferta de educação em tempo integral de qualidade, adequada ao modo de viver, pensar e produzir dos estudantes, respeitando e mediante o possível explorando o potencial latente de cada discente;
CONSIDERANDO as Leis Municipais Nº 244/2003 que cria o Sistema Municipal de Ensino de Igarassu-SMEIG e a Nº 2.449/2003, que cria o Conselho Municipal de Educação de Igarassu- CMEIG com natureza Consultiva, Normativa; Deliberativa para adequar a política Nacional e Estadual às especificidades locais
RESOLVE:
CAPITULO I
DISPOSIÇÕES GERAIS
Art. 1º Atualizar a Política de Educação em Tempo Integral no Município de Igarassu.
Art. 2º O desenvolvimento da Política de Educação em Tempo Integral no Município de Igarassu terá como norte o disposto nesta resolução.
Art. 3º A organização e funcionamento das Unidades de Ensino e nos Centros Municipais em Educação Integral - CEIs observarão o disposto nesta Resolução.
Art. 4º A Educação Básica em Tempo Integral no Município de Igarassu terá assegurará a jornada escolar 40 (quarenta) aulas semanais, com duração mínima de 7 (sete) horas diárias de atividades pedagógicas em aula por dia compreendendo o tempo total em que as crianças e os(as) estudantes permanecerem nas Unidades de Ensino e nos Centros Municipais em Educação Integral – CEIs.
CAPITULO II
DA CONCEPÇÃO E FINALIDADE
Art. 5° A Política de Educação em Tempo Integral concebe uma proposta de construção intencional de processos educativos que viabilizem aprendizagens sintonizadas com as necessidades, as possibilidades e os interesses das crianças e dos(as) estudantes e, também, com os desafios da sociedade contemporânea, considerando as diferentes infâncias e juventudes, as diversas culturas e as novas formas de existir.
§ 1º Recomenda-se, a partir desta concepção, a não compartimentalização dos saberes/conhecimentos, o fomento à realização dos projetos de vida, assim como o protagonismo.
§ 2º A Educação em Tempo Integral compreende um projeto coletivo que aspira à realização do desenvolvimento pleno das crianças e dos(as) estudantes, através do desenvolvimento de competências cognitivas, socioemocionais e cidadãs essenciais para o cidadão e futuro profissional, com base na liberdade de aprender, ensinar, pesquisar e divulgar o pensamento, a arte e o saber;
Art. 3º A Educação em Tempo Integral tem por finalidade principal, a concepção de educação em uma perspectiva plural, singular e integral das crianças e dos(as) estudantes, considerando-os sujeitos de aprendizagem, de maneira a efetivar processos educativos direcionados ao acolhimento, reconhecimento e desenvolvimento pleno de suas singularidades e diversidades.
Parágrafo Único: A jornada das crianças e dos(as) estudantes em Termo Integral, nesta Resolução, apresenta-se em contraponto à visão reducionista que fragmentariza os saberes e privilegia a dimensão cognitiva/intelectual, em detrimento da física, emocional/afetiva, social e cultural.
CAPITULO III
DO FIM, OBJETIVOS, PRINCÍPIOS E PILARES
Art. 6º A Política de Educação em Tempo Integral,tem com fim desenvolver ações socioeducativas que efetivem o disposto na meta 6 (seis) do Plano Nacional de Educação (PNE) e, por conseguinte, nas metas 1 (um) e 3 (três) do Plano Municipal de Educação de Igarassu (PMEIG), compreendida como uma política de Estado em prol do desenvolvimento pleno das crianças e dos(as) estudantes.
Art. 7º O objetivo geral da Política de Educação em Tempo Integral no Município de Igarassu é erradicar as desigualdades educacionais e sociais através de ações socioeducativas, nas quais as crianças e os(as) estudantes tenham acesso aos diferentes saberes, como também construir uma Igarassu mais pacifica e empreendera.
Art. 8º Constituem-se em objetivos específicos da Política de Educação em Tempo Integral no Município de Igarassu.
promover diálogo entre os objetos de conhecimentos escolares e os saberes locais;
assegurar a efetivação dos currículos de Igarassu e metodologias ativas capazes de elevar os indicadores de aprendizagem das crianças e dos(as) estudantes em todas as suas dimensões;
trabalhar o desenvolvimento infantil, colaborando para o progresso intelectual e social dos pequenos, por meio de um ambiente que atrela o aprendizado a diversão/brincar, continuamente com foco nos campos de experiências que permitam as crianças se encantarem pelo mundo à sua volta;
proporcionar a formação integral, para que ao final da Educação Básica, o(a) estudante se constitua como um ser autônomo(a), solidário(a) e competente;
possibilitar as crianças e aos estudantes o acesso aos conhecimentos da humanidade, a ampliação do repertório cultural, a transformação social, além de incentivar para o mundo do trabalho ao construir a base estrutural que todo profissional precisa, o que possibilitaria a alteração de sua condição socioeconômica;
suscitar a materialização dos currículos de Igarassu (da Educação Infantil e do Ensino Fundamental) por meio de procedimentos teórico-metodológicos, favorecendo a vivência de atividades dinâmicas, contextualizadas e significativas nos diversos campos das ciências, das artes, das linguagens e da cultura corporal;
assegurar os que currículos de Igarassu sejam agentes articuladores entre o mundo acadêmico, as práticas sociais e a realização dos projetos de vida das crianças e dos(as) estudantes, para que esses(as) se tornem sujeitos autônomos(as), solidários(as) e competentes;
ampliar o uso de método e gestão intensificando atividades didático-participativas em metodologias ativas, e a Parte Diversificada dos currículos de Igarassu integrando-se à Base Nacional Comum Curricular de forma a favorecer o pleno desenvolvimento das crianças e dos(as) estudantes;
assegurar que o protagonismo tenha espaço assegurado na formação das crianças e dos(as) estudantes, possibilitando participação ativa em sua formação, com práticas apoiadas, monitoradas e praticada pelo (a) professor(a) e pela equipe escolar;
promover a aproximação entre as Unidades de Ensino e nos CEIs, as famílias, as comunidades e os territórios mediante atividades que visem à responsabilização e à interação com o processo educacional, integrando os equipamentos sociais e comunitários entre si e à vida escolar;
assegurar que as Unidades de Ensino e nos CEIs sejam verdadeiros centros potencializadores das crianças e dos(as) estudantes, desenvolvendo suas competências e habilidades em todas as dimensões e o Desenvolvimento das Competências Socioemocionais;
reconhecer o direito à diferença como uma oportunidade de transformação dos sujeitos e de suas relações sociais, contribuindo para a redução das desigualdades;
garantir o acesso à educação de qualidade para todos(as), propiciando aos grupos minoritários e excluídos as possibilidades de inclusão;
favorecer a convivência entre professores, crianças, estudantes, profissionais da educação e suas comunidades; e
convergir políticas educacionais e programas de saúde, assistência social, cultura, esporte e lazer, direitos humanos, educação ambiental, educação do campo, divulgação científica, enfrentamento da violência (contra crianças, adolescentes, e de gênero), integração entre escola e comunidade, para o desenvolvimento do projeto político-pedagógico de Educação em Tempo Integral.
Art. 9º Constituem-se princípios da Política de Educação em Tempo Integral no Município de Igarassu:
I- princípios estruturantes:
equidade: Reconhece que as crianças e os (as) estudantes possuem pontos de partida diferentes, portanto, o tempo ampliado deve ser usado para oferecer oportunidades diversificadas e personalizadas, combatendo ativamente as desigualdades educacionais e sociais;
inclusão: Considerar a singularidade de cada criança e estudante, suas i múltiplas identidades e origens históricas/culturais;
contemporaneidade: Focar na formação de sujeitos críticos, autônomos e integrados às demandas e transformações do século XXI. Focar para além do conteúdo decorado, priorizando competências socioemocionais, cidadania digital e o letramento midiático;
sustentabilidade: Estimular o compromisso com processos educativos permanentes e saudáveis nas esferas: ambiental, social e econômica, preparando as crianças e os (as) estudantes para agirem de forma responsável em seus territórios;
II- princípios pedagógicos e de gestão:
o fomento e apoio ao protagonismo e ao desenvolvimento do projeto de vida do(a) estudante, a partir dos anos finais do Ensino Fundamental;
romper com a lógica de "turno de aulas" e "contraturno de oficinas/recreação", onde a matriz curricular é unificada; o conhecimento científico dialoga diretamente com as práticas socioculturais, artes, esportes e tecnologias;
as Unidades de Ensino e nos CEIs devem se conectar com os espaços públicos ao seu redor (praças, museus, bibliotecas, postos de saúde, entre outros) para transformar o bairro em um território educativo expandido;
gestão democrática do ensino público;
valorização das experiências históricas das Unidades de Ensino em Tempo Integral e nos CEIs como inspiradoras da educação integral na contemporaneidade;
o incentivo à criação de espaços educadores sustentáveis com a construção e/ou readequação das Unidades de Ensino, incluindo a acessibilidade, à gestão, à formação de professores e à inserção das temáticas de sustentabilidade ambiental nos Currículos de Igarassu (da Educação Infantil e do Ensino fundamental) e no desenvolvimento de materiais didáticos;
a afirmação da cultura dos direitos humanos, estruturada na diversidade, na promoção da equidade étnico-racial, religiosa, cultural, territorial, geracional, de gênero, de orientação sexual, de opção política e de nacionalidade, por meio da inserção da temática dos direitos humanos na formação de professores, nos currículos e no desenvolvimento de materiais didáticos; e
a articulação entre sistemas de ensino, universidades e Unidades de Ensino para assegurar a produção de conhecimento, a sustentação teórico-metodológica e a formação inicial e continuada dos profissionais no campo da Educação em Tempo Integral.
Art. 10 Constituem-se como pilares da Política de Educação em Tempo Integral no Município de Igarassu:
pilares conceituais: os cinco pilares da Rede Municipal de ensino: conhecer, fazer, ser, conviver e empreender; e
pilares metodológicos e de Gestão:
protagonismo infantil (foco na indissociabilidade entre o cuidar e o brincar, onde a criança exerce sua agência por meio dos eixos estruturantes das interações e da brincadeira)), protagonismo infantojuvenil (o foco migra da expressão puramente lúdica para a ação colaborativa, a autonomia nos estudos e a resolução compartilhada de problemas da rotina escolar) e o protagonismo Juvenil (foco na consolidação da identidade, enfatizando a participação social ativa, a liderança nas instancias escolares e o início do desenho do projeto de vida, preparando o terreno para o Ensino médio);
pedagogia da presença: O (a) professor 9ª) acompanha e apoia de perto a jornada acadêmica e social da criança e do (a) estudante, gerando vínculos de confiança;
educação interdimensional: trabalhar todas as dimensões humanas simultaneamente: a razão (logos), o afeto (pathos), a corporeidade/desejo (eros) e os valores e transcendência;
Art. 11. Para efeitos da Lei que instituiu o Programa de Educação em Tempo Integral no Município de Igarassu, entende-se por:
Unidades de Ensino em Tempo Integral e os Centros Municipais de Educação em Tempo Integral: fazem parte da Educação Básica de Educação e abrangem conteúdos pedagógicos, métodos didáticos, gestão curricular e administrativas próprias, com regulamentação prevista em normas específicas, as quais têm por finalidade, ampliar o tempo de permanência das crianças e dos (as) estudantes nas Unidades de Ensino e nos CEIs garantindo-lhe desenvolvimento integral.
Desenvolvimento Integral: considerar todas as dimensões do sujeito (física, afetiva, social e cultural), bem como o exercício da cidadania, para a vida em sociedade e conectar as competências de forma mais direta ao horizonte do mundo do trabalho e do projeto de vida no Ensino Fundamental;
Projeto Político Pedagógico de Educação em tempo Integral: documento elaborado e coordenado pela Gerencia de Educação integral e Grupo Gestor de Educação integral, em consonância com os marcos legais que regulamentam a ampliação da jornada escolar;
Projeto Político Pedagógico: documento elaborado coletivamente pelos diversos segmentos da comunidade escolar, que define a identidade da escola e estabelece estratégias, metas e avaliações de resultados, buscando soluções para os problemas diagnosticados, para que as Unidades de Ensino e/ou os CEIs ofereçam educação de qualidade com êxito. Deverá ser pontuado a “Equidade como ponto fundamental” na política de atendimento, na perspectiva de assegurar o direito à educação a grupos sociais que demandam o reconhecimento de suas especificidades e identidades; e
Grupo Gestor de Educação em Tempo Integral é formada pelo(a) Gestor(a) Escolar, Coordenador(a) Pedagógico(a) e o(a) Coordenador(a) Administrativo(a) Financeiro(a) – CAF.
CAPITULO II
DO FUNCIONAMENTO
Art. 12. As Unidades de Ensino de Educação em Tempo Integral e os CEIs funcionarão de segunda a sexta-feira, em turno integral, sendo estes, manhã e tarde com 4 (quatro) horas de duração cada um, totalizando um período integral de 8 horas diárias atendendo crianças e adolescentes da Educação Infantil e do Ensino Fundamental, assegurado as ofertas do almoço e do lanche em ambus os turnos para as crianças e aos estudantes.
Art. 13. Na elaboração do horário escolar, a gestão das Unidades de Ensino ou dos CEIs, deverá observar:
a carga horária máxima de 08 (nove) aulas diárias, com duração de 50 (cinquenta) minutos;
o intervalo para almoço, com duração de, no mínimo, 30 (trinta) minutos e, no máximo, até 60 (sessenta) minutos, em horário previamente definido, para todos os dias da semana;
1 (um) intervalo de, no mínimo, 20 (vinte) minutos e, no máximo, 30 (trinta) minutos, em cada turno, destinado ao recreio;
o início e término das aulas definidos de acordo com as necessidades e interesses da comunidade escolar;
as respectivas cargas horárias, as aulas dos componentes curriculares que integram a Base Nacional Comum Curricular e os componentes do contraturno deverão ser distribuídas, sempre que possível, alternadamente, ao longo dos turnos de funcionamento das Unidades de Ensino ou dos CEIs , de forma a compor o horário de aulas;
carga horária multidisciplinar – conjunto de horas em atividades com as crianças e os(as) estudantes e de horas de trabalho pedagógico na Unidade de Ensino ou do CEI, exercido exclusivamene em Unidades de Ensino de Educação Infantil e de Ensino Fundamental de Educação em Integral, de forma individual e coletiva, na integração das áreas de conhecimento Base Nacional Comum e da parte diversificada específica, conforme matriz curricular estabelecida;
carga horária de gestão especializada – conjunto de horas em atividade de gestão, suporte e eventual atuação pedagógica, exercida exclusivamente por gestores(as), coordenador(as) administrativo(as) e financeiro e coordenador(a) pedagógico nas Unidades de Ensino do Programa de Educação em Tempo Integral, conforme macroestrutura estabelecida no plano de ação;
modelo de gestão TGE (Tecnologia de Gestão Educacional) – modelada para atender às necessidades da organização escolar e para dar sustentação ao desenvolvimento do modelo pedagógico, na perspectiva de coordenar e integrar tecnologias específicas e educar pessoas por meio de procedimentos simples e que facilmente podem ser implantados nas Unidade sde Ensino ou do CEIs;
plano de ação – instrumento que norteia a equipe escolar na busca de resultados comuns sob a liderança do(a) gestor(a). Na sua elaboração estão presentes:
o diagnóstico da situação atual;
a definição da situação futura pretendida;
a deliberação dos objetivos e metas;
as estratégias a serem utilizadas; e
a avaliação dos resultados obtidos e a revisão periódica das ações a serem implementadas.
programa de ação: documento de gestão que trata da operacionalização, dos meios e processos que darão corpo às diretrizes traçadas. É elaborado por todos (as) os componentes da equipe escolar: gestor, coordenadores e professores e constituem o documento que no nível operacional define as ações de cada um na consecução do Plano de Ação das Unidades de Ensino ou dos CEIs;
catálogo das eletivas: documento orientador anualmente pelos professores para seus pares, coordenadores pedagógicos e PCAs, com o objetivo de socializar as experiências que mais mobilizaram os estudantes. Constitui-se como um guia de fomento às práticas exitosas, favorecendo o compartilhamento em rede. Cada experiência é apresentada por meio de sequência didáticas, as quais devem ser periodicamente atualizados;
agenda bimestral: documento de gestão escolar, de elaboração coletiva entre a Equipe da secretaria de educação de Igarassu – SEIG e as Unidades de Ensino e os CEIs, em que registram as datas de realização das ações indicadas nas estratégias do plano de ação e nos programas de ação da equipe gestora e professores agenda semanal:
documento orientador que apresenta as ações planejadas para a semana. Nele, são organizadas as ações permanentes e pontuais necessárias ao bom andamento pedagógico, com foco nos avanços acadêmicos das crianças e dos estudantes e no apoio aos professores;
projeto de vida – consiste na documentação, por parte dos (as) estudantes, das suas ambições para o futuro e a projeção da sua viabilização através do estabelecimento de metas, estratégias e prazos, estruturados sob os fundamentos e conceitos da TGE;
protagonismo infantil, infantojuvenil e juvenil; Diz respeito à atuação criativa, construtiva e solidária da criança e do(a) jovem junto às pessoas na solução de problemas reais na escola, na comunidade e na vida social mais ampla;
clubes de protagonismo ( infantil, infantojuvenil e juvenil) – clubes temáticos, criados e gerenciados pelas crianças e pelos jovens, instigados (as) e apoiados (as) pelos professores (as) e o grupo gestor; e
tutoriais - processos didáticos-pedagógicos destinados à orientação do Projeto de Vida no atendimento de demandas específicas tanto no âmbito da orientação acadêmica quanto pessoal, pode ser exercida pelo professor(a), gestor(a) ou coordenador(a) pedagógico(a), a depender do que for estabelecido.
CAPITULO III
DO PUBLICO E DA MATRICULA
Art. 14. O público prioritário da jornada em Tempo Integral na perspectiva da Educação em Tempo Integral são “crianças e estudantes em situação de maior vulnerabilidade socioeconômica”.
Art. 15. São critérios para definir o público beneficiado:
maior vulnerabilidade socioeconômica;
ser proveniente prioritariamente da Rede Municipal de Ensino de Igarassu que apresente disponibilidade de tempo para frequência de horário integral;
está na faixa etária (regulamentada por lei) para a série/na; e
residir prioritariamente no bairro e/ou nas comunidades próximas onde a Unidade de Ensino ou CEI está localizado.
Art. 16. As matriculas nas Unidades de Ensino e nos CEIs da Rede Municipal de Ensino de Igarassu deverão seguir o estabelecido e as orientações da Resolução de matricula (em vigor, aprovada pelo CMEIG).
CAPITULO IV
DAS CONCEPÇÕES
Seção I
Concepção Pedagógica
Art. 17. A proposta pedagógica deve ser pautada no desenvolvimento pleno do ser humano em todas as suas dimensões — intelectual, física, emocional, social, cultural e ética.
Art. 18.Reconhece que o aprendizado e o crescimento pessoal ocorrem em ritmos variados e complexos para cada indivíduo.
Seção II
Concepção de Gestão
Art. 19. A concepção de gestão na Educação em Tempo Integral deve ir além da ampliação da jornada diária das crianças de dos (as) estudantes, ela requer um modelo articulado, descentralizado e focado no desenvolvimento integral dos indivíduos.
Art. 20. Fomentar a participação ativa de professores, funcionários, famílias e crianças, estudantes nas decisões e na construção do Projeto Político-Pedagógico (PPP) da Unidade de Ensino.
Seção III
Da Gestão Democrática
Art. 21. Na dimensão estratégica da gestão democrática da política de Educação Integral, compete ao Sistema Municipal de Ensino e a Secretaria Municipal de Educação de Igarassu conjuntamente:
definição de normas: Regulamentar como a gestão democrática vai funcionar nas Unidades de Ensino do Município, respeitando a legislação vigente;
criação de Conselhos: Incentivar e estruturar os Conselhos Escolares para que pais, crianças/estudantes, professores(as) e funcionários(as) ajudem a decidir os rumos das Unidades de Ensino e nos CEIs;
autonomia das Unidades de Ensino e nos CEIs: Promover a descentralização de recursos e decisões, garantindo que cada unidade gerencie sua parte pedagógica, administrativa e financeira;
escolha de gestores: Estabelecer critérios claros e transparentes previsto na legislação em vigor para a escolha de gestores(as) escolares;
planejamento participativo: Conduzir a elaboração, o acompanhamento e a avaliação do Plano Municipal de Educação (PME) por meio de audiências e conferências públicas;
controle social e transparência: Garantir o acesso público às contas da Unidade de Ensino ou CEI aos repasses de verbas e aos resultados educacionais;
consulta pública: Assegurar consultas amplas, participativas e informadas às comunidades escolares e locais, com vistas à adequação da política às necessidades das populações atendidas nas diferentes modalidades da Educação Básica e às características e especificidades dos territórios; e
formação continuada: Planejar, financiar e garantir programas permanentes de capacitação e atualização em serviço para os profissionais da educação, assegurando tempo especifico para estudo dentro da jornada de trabalho.
Art. 22. Na dimensão estratégica da gestão democrática da Política de Educação em Tempo Integral, compete às Unidades de Ensino e nos CEIs:
escuta qualificada: realizar a escuta qualificada junto à comunidade escolar para identificar demandas, avaliar a implementação e fortalecer a participação no planejamento da Educação Integral em Tempo Integral nas Unidades de Ensino e nos CEIs;
monitoramento de indicadores: Estabelecer e monitorar indicadores próprios para acompanhar o processo de implementação e os resultados de aprendizagem e desenvolvimento das crianças e dos(as) estudantes;
Projeto Político Pedagógico: Revisar anualmente com a participação da comunidade, o PPP, à luz dos dados de monitoramento e da concepção de Educação em tempo Integral;
transporte e alimentação escolar: Identificar demandas relacionadas a transporte e alimentação escolar e colaborar com a Secretaria de Educação de Igarassu para o atendimento adequado quando necessário;
Infraestrutura e de pessoal: Identificar necessidades de infraestrutura e de pessoal, articulando-se com a Secretaria de Educação de Igarassu para seu atendimento;
Educação Especial:
o Atendimento Educacional Especializado (AEE) deve ser garantido de forma concomitante ou complementar à jornada de tempo integral;
caberá à equipe gestora e ao professor de Atendimento Educacional Especializado, após o devido diagnóstico das potencialidades, interesses e expectativas das crianças e dos(as) estudantes (registrados no Plano de Desenvolvimento Individual), definir quais as atividades dos componentes curriculares do contraturno serão passíveis de frequência de efetiva participação, em conjunto com as atividades programadas das salas de recurso;
devem ser assegurar condições de acesso, permanência e aprendizado, além dos apoios ou adaptações necessárias;
práticas de gestão escolar contemplar, nas práticas de gestão escolar, as especificidades de cada etapa e modalidade da Educação Básica;
formação continuada: Apoiar os profissionais da escola na implementação da Educação Integral em Tempo Integral, assegurando recursos e oportunidades de formação continuada em serviço;
sustentabilidade ambiental: adotar práticas de sustentabilidade ambiental no cotidiano escolar, promovendo consumo consciente, reutilização e redução de desperdícios;
vínculos e convivência: Planejar as atividades em momentos e horários oportunos de modo a favorecer a participação familiar e comunitária e o fortalecimento dos vínculos e convivência;
infraestrutura física mínima e pedagógica: Executar com responsabilidade os recursos financeiros descentralizados priorizando ações pedagógicas e de melhoria da infraestrutura física e pedagógica; e
escuta ativa: Promover a escuta ativa das crianças e dos(as) estudantes em decisões pedagógicas e organizacionais, incentivando a formação de grêmios, conselhos mirins ou outras instâncias participativas, envolvendo-os, com mediação pedagógica, na gestão dos tempos e espaços Unidades de Ensino e nos CEIs,
CAPITULO V
DA ARTICULAÇÃO INTERSETORIAL E INTEGRAÇÃO COM TERRITÓRIOS E COMUNIDADES
Art. 23. Na dimensão estratégica da articulação intersetorial e integração com territórios e comunidades, compete ao Sistema Municipal de Ensino e a Secretaria Municipal de Educação de Igarassu conjuntamente:
prevenção e combate à infrequência: Desenvolver estratégias para a busca ativa e atendimento integrado das políticas sociais na prevenção e combate à infrequência, ao abandono e à evasão escolar na Educação Integral em Tempo Integral;
rede de proteção: Identificar e mapear oportunidades e serviços disponíveis nos territórios que possam contribuir com o desenvolvimento integral das crianças e dos(as) estudantes, fortalecendo redes de proteção e promoção de direitos;
ações intersetoriais:
definir e implementar protocolos específicos para a integração das ações de política educacional com as ações desenvolvidas, pelo poder público local e organizações da sociedade civil nas políticas de saúde, assistência social, cultura, esporte e lazer, meio ambiente, ciência e tecnologia e formação para o trabalho;
incentivar e apoiar a realização de parcerias entre as Unidades de Ensino e nos CEIs e equipamentos públicos, organizações da sociedade civil e coletivos comunitários que atuem no território, assegurando a articulação intersetorial nos diferentes níveis de governo e nas regiões administrativas, promovendo a atuação integrada entre as secretarias e órgãos governamentais;
estratégias de flexibilização da jornada escolar:
estabelecer orientações para que suas escolas adotem estratégias de flexibilização da jornada escolar para contemplar as especificidades de estudantes que participem de projetos e iniciativas esportivas, artísticas e culturais e que tenham compromissos com treinos, competições, ensaios ou apresentações artísticas coincidentes com o horário e a jornada regular da Educação Integral em Tempo Integral;
estabelecer orientações para que suas escolas adotem estratégias de flexibilização da jornada escolar para contemplar as especificidades de estudantes e famílias atendidas em serviços de saúde e assistência social e que tenham compromissos na forma de consultas, atendimentos ou eventos semelhantes; e
a carga horária padrão deve ser flexibilizada quando o tempo completo causa sofrimento mental, crise ou esgotamento a criança ou estudante com deficiência mediante justificativa técnica.
parcerias e protocolos de cooperação: estabelecer parcerias e protocolos de cooperação com os órgãos do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente - SGDCA, assegurando a atuação integrada da escola com conselhos tutelares, defensorias, Ministério Público e demais instâncias de proteção, defesa e controle social dos direitos tendo como foco o pleno desenvolvimento dos sujeitos.
regime de colaboração: No desenvolvimento das formas de colaboração com entidades privadas previstas os sistemas de ensino poderão priorizar parcerias com organizações sociais sem fins lucrativos.
Art. 24. Na dimensão estratégica da articulação intersetorial e integração com territórios e comunidades, compete às Unidades de Ensino e nos CEIs:
prevenção e combate à infrequência, ao abandono e à evasão escolar: Coordenar ações para a busca ativa e atendimento integrado das políticas sociais, as crianças e os(as) estudantes de sua Unidade Educacional, com foco na prevenção e combate à infrequência, ao abandono e à evasão escolar na Educação Integral em Tempo Integral;
integração:
fortalecer os vínculos de colaboração e das ações de articulação das oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento no território, promovendo a integração das Unidades de Ensino e nos CEIs com as demais políticas públicas e serviços de forma permanente e institucionalizada;
identificar necessidades de melhoria dos protocolos específicos para a integração intersetorial no território; articulando-se com a secretaria de educação para seu aperfeiçoamento;
implementar parcerias com organizações da sociedade civil e coletivos comunitários que atuem no território escolar, integrando-os às oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento previstas no Projeto Político Pedagógico-PPP;
incentivar a integração de ambientes e espaços comunitários, praças, parques e áreas verdes, e equipamentos públicos de diferentes tipos na realização das atividades pedagógicas planejadas intencionalmente, ampliando as oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento das crianças e dos(as) estudantes;
convivência democrática na diversidade: Diversificar metodologias, materiais, formas diferenciadas de agrupamento e espaços de aprendizagem que estimulem a educação entre pares e favoreçam a convivência democrática na diversidade;
suporte as crianças e os(as) estudantes:
apoiar as crianças e os(as) estudantes participantes de projetos e iniciativas esportivas, culturais e artísticas na compatibilização de sua jornada escolar com os compromissos de treinos, competições, ensaios e apresentações, a partir das normas estabelecidas no sistema de ensino;
apoiar as crianças e os(as) estudantes que sejam atendidos em serviços de saúde e de assistência social na compatibilização de sua jornada escolar com os compromissos em consultas, atendimentos e eventos semelhantes.
V - participação no território: Integrar colegiados e outras formas de colaboração e gestão existentes no território (comissões, fóruns, conselhos), contribuindo com o planejamento, realização e acompanhamento de propostas e ações destinadas à garantia do direito à educação.
CAPITULO VI
ORGANIZAÇÃO CURRICULAR
Art. 25. A implementação da Educação Integral em Tempo Integral deve assegurar coerência sistêmica entre os currículos de Igarassu (Educação Infantil e Ensino Fundamental), práticas pedagógicas e avaliação da aprendizagem e do desenvolvimento pleno, promovendo todas as suas dimensões: cognitiva, social, cultural, emocional, física e o pleno exercício dos direitos de aprendizagem das crianças e dos(as) estudantes.
§ 1º A coerência sistêmica de que trata o caput deve observar a integração das diferentes dimensões do desenvolvimento em experiências de aprendizagem que articulem os pilares principais da Educação Infantil (Direitos de Aprendizagem e Desenvolvimento, Campos de Experiência e Objetivos de Aprendizagem e Desenvolvimento) e os dois grandes pilares que orientam toda a formação dos (as) estudantes no Ensino Fundamental (o desenvolvimento de competências e o compromisso com a educação integral) na perspectiva de promover o desenvolvimento da autonomia, da empatia, da criatividade, da consciência crítica e da convivência democrática.
§ 2º A organização do trabalho pedagógico das escolas deve observar a relação indissociável entre cuidar e educar, com ações pedagógicas intencionais para o acolhimento, higiene, descanso, socialização e escuta ativa.
Art. 26. O currículo da Educação Integral em Tempo Integral fundamenta-se na definição dos direitos de aprendizagem e desenvolvimento, competências e habilidades expressas na Base Nacional Comum Curricular - BNCC, nas macroáreas definidas para os Temas Transversais Contemporâneos e nos Currículos de Igarassu (Educação Infantil e Ensino Fundamental).
Art. 27. A organização curricular busca romper alógicade turno tanto no ensino da Educação infantil como para o Ensino Fundamental Anos Iniciais e Finais, sendo:
Educação Infantil:A escola que ofertar a Educação em Tempo Integral para a Educação Infantil deverá contemplar os Campos de Experiência e a Parte Diversificada, estruturados em conformidade com o Plano Curricular vigente
Anos iniciais e finais:A escola que ofertar a Educação em Tempo Integral para o Ensino Fundamental dos anos iniciais e finais deverá contemplar os componentes Curriculares de Formação Geral Básica e os Campos de Integração estruturados em conformidade com o Plano Curricular vigente.
Art. 28. Os Campos de Integração do ensino Fundamental dos anos iniciais e finais, terão caráter de aprofundamento, utilizando metodologias, estratégias e recursos didático-pedagógicos específicos.
Art. 29. As orientações pedagógicas para a Educação Infantil devem promover a ampliação e a diversificação de oportunidades qualificadas para o pleno exercício dos direitos de aprendizagem, conforme estabelecido pelas Diretrizes Curriculares Nacionais para a Educação Infantil, em consonância com a BNCC e com as Diretrizes Operacionais de Qualidade e Equidade para a Educação Infantil, com o Curriculo de Igarassu de Educação Infantil de acordo com as resoluções vigentes.
Paragrafo ùnico: A matriz curricular da Educação Infantil deverá contemplar uma jornada de 40 (quarenta) aulas semanais, com carga horaria mínima anual de 1.600.
Art. 30. As orientações pedagógicas para o Ensino Fundamental deverão promover o aprofundamento e a diversificação das aprendizagens, em conformidade com as Diretrizes Curriculares Nacionais para o Ensino Fundamental, com a BNCC, com o Curriculo de Igarassu de Ensino Fundamental, no que se refere a essa etapa de ensino, priorizando atividades que favoreçam o desenvolvimento integral dos (as) estudantes e contemplem as diferentes dimensões do conhecimento, da cultura e da vida social, conforme preconizam esses referenciais, conforme as resoluções vigentes.
Art. 31. A matriz curricular da Educação Infantil no contraturno da Educação em Tempo Integral deverá articular os cinco campos de experiências da Base Nacional Comum e do currículo de Igarassu da Educação Infantil: O eu, o outro e o nós; Corpo, gestos e movimentos; Traços, sons, cores e formas; Escuta, fala, pensamento e imaginação; Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações e linguagem.
Art. 32. As matrizes curriculares do Ensino Fundamental do 1º ao 5º ano contemplarão 38 (trinta e oito) aulas semanais com carga horaria mínima anual de 1.520 e do 6º ao 9º ano contemplarão 40 (quarenta) aulas semanais, com carga horaria mínima anual de 1.600 distribuídas na seguinte conformidade:
do 1º ao 5º ano:
25 (aulas semanais, destinadas aos componentes curriculares da Base Nacional Comum); e
13 aulas semanais, destinadas aos componentes curriculares do contraturno (da parte diversificada);
do 6º ao 9º ano:
26 (aulas semanais, destinadas aos componentes curriculares da Base Nacional Comum); e
14 aulas semanais, destinadas aos componentes curriculares do contraturno (da parte diversificada).
Art. 33. Os componentes do contraturno (da parte diversificada) serão desenvolvidos de forma articulada e complementar aos da Base Nacional Comum, de modo a propiciar ampliação, aprofundamento e diversificação curricular, visando ao desenvolvimento dos direitos de aprendizagem (para a Educação Infantil) e das habilidades e competências (para o Ensino Fundamental) que fundamentam o processo de aprendizagem.
Art. 34. O currículo será integrado tendo como foco um trabalho pedagógico colaborativo e participativo, capaz de integrar os componentes da Base Nacional Comum Curricular, da Parte Diversificada, as temáticas obrigatórias e não-obrigatórias e as práticas educativas.
Art. 35. A Matriz Curricular da Educação em Tempo Integral visa responder às expectativas da formação integral das crianças e dos (as) estudantes protagonistas, resguardando-se as características locais e especificidades regionais do município, bem como as normativas curriculares brasileiras.
Art. 36. Organização da Matriz curricular:
Na Educação Infantil:
eixos estruturantes: Baseia-se obrigatoriamente nas interações e nas brincadeiras
Campos de Experiência: Organizado conforme o Currículo de Igarassu e NCC nas cinco áreas: O eu, o outro e o nós; Corpo, gestos e movimentos; Traços, sons, cores e formas; Escuta, fala, pensamento e imaginação; Espaços, tempos, quantidades, relações e transformações;
indissociabilidade do cuidar e educar: A rotina deve integrar momentos intencionais de acolhimento, alimentação, higiene, descanso, brincadeiras livres e atividades pedagógicas orientadas.
ampliação do tempo: O turno oposto oportunizar vivências artísticas, contato com a natureza, contação de histórias e projetos lúdicos, sem sobrecarregar a criança com tarefas formais.
II - no Ensino Fundamental: A matriz curricular organiza os componentes curriculares disciplinares em quatro áreas do conhecimento na Base Nacional Comum Curricular:
1º Anos iniciais:
Base Nacional Comum:
Linguagens: Língua Portuguesa, Arte e Educação Física;
Matemática: Matemática;
Ciências da Natureza: Ciências;
Ciências Humanas: História e Geografia.
A Parte Diversificada
Formação pessoal e social (saúde e educação emocional);
Laboratório criativo, Cultura, artes e educação patrimonial, promoção do respeito à diversidade;
Orientação de Estudos (acompanhamento pedagógico);
Disciplinas Eletivas;
Tecnologia educativa (Educação para práticas tecnológica);
Vivências esportivas, motoras e jogos educativos (esporte, lazer e recreação).
Anos finais:
Base Nacional Comum:
Linguagens: Língua Portuguesa, Arte, Educação Física e Língua Estrangeira (Inglês);
Matemática: Matemática;
Ciências da Natureza: Ciências Físicas e Biológicas;
Ciências Humanas: História e Geografia.
bb) a Parte Diversificada possui 7 (sete) componentes integradores e visa enriquecer e complementar a base nacional comum, prevendo o estudo das características regionais e locais da sociedade, da cultura, da economia e da comunidade escolar, perpassando todos os tempos e espaços curriculares constituintes do Ensino.
Projeto de Vida;
Protagonismo;
Orientação de Estudos;
Disciplinas Eletivas;
Pensamento Científico;
Informática e
Práticas Laboratoriais.
Art. 37. Parte Diversificada do Currículo integrada à Base Nacional Comum Curricular será possível ampliar o repertório cultural do educando, favorecendo a busca pelo prazer em aprender.
Art. 38. A Educação Digital deve ser trabalhada de forma transversal e interdisciplinar, integrando letramento digital, pensamento computacional e uso seguro da internet.
Parágrafo único. A prática pedagógica deverá estar ancorada na incorporação do desenvolvimento do pensamento computacional, resolução de problemas, lógica, programação, letramento digital e uso pedagógico das tecnologias, fortalecendo a formação integral das crianças e dos(as) estudantes e preparando-os para os desafios contemporâneos da sociedade digital.
Art. 39. O(a) gestor(a) escolar/Coordenação Pedagógica informará à comunidade escolar sobre as matrizes curriculares propostas, a serem implementadas em todos os anos a partir do ano letivo de 2027, contendo:
os componentes curriculares e respectivas cargas horárias, estabelecidos para a Base Nacional Comum Curricular do ensino fundamental; e
os componentes curriculares ofertados no contraturno, de cumprimento obrigatório.
CAPITULO VII
DA ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
I Seção I
Composição do quadro pessoal
Art. 40. A secretaria de Educação de Igarassu dotará as Unidades de ensino e os cies com o seguinte quadro pessoal:
equipe de gestão e coordenação:
Gestor (a);
Coordenador Administrativo Financeiro- CAF;
Coordenador (a) pedagógico (a);
Secretário (a) escolar ou Agente Administrativo Escolar.
equipe docente e de apoio pedagógico:
Professor (a) regente;
Professor (a) Coordenador (a) de Área (PCA) para as turmas de 6º ao 9º ano;
Professor (a) de Biblioteca;
Professor (a) Laboratorista;
Professor de Atendimento Educacional Especializado – AEE;
Interpretes de libras;
Monitores da Educação Infantil;
XVIII- Assistentes de inclusão ou monitores voluntários da Educação Especial;
Apoio de sala da Educação Infantil.
Equipe multidisciplinar e de saúde:
Nutricionista;
Psicólogos (as);
Psicopedagogo (as).
Equipe de apoio logístico e operacional:
Merendeiras;
Equipe de Serviços Gerais;
Apoio de pátio ou disciplinar;
Equipe da Portaria/vigilância.
Seção II
Competências e atribuições do quadro pessoal
Art. 41. Compete aos servidores e funcionários lotados nos CEIs:
compreender que todos, independentemente das funções, são responsáveis pela compartilhados em sala de aula;
elaborar aprendizagem dos estudantes, contribuindo por meio das suas atitudes, do respeito mútuo, do exemplo nas ações, do uso adequado do vocabulário em ambiente escolar e dos conhecimentos seu planejamento dentro das premissas do programa em consonância com o plano de ação da Unidade de Ensino ou do CEI;
realizar sua tarefa educativa de forma prática, criativa, estimulante e dinâmica;
utilizar métodos e técnicas eficientes e diversificados que facilitem o desempenho das suas atribuições;
requisitar o material e o espaço necessários ao desempenho das suas atividades, previamente planejadas e considerando as possibilidades e atuação da Unidade de Ensino ou do CEI;
ser assíduo e pontual às atividades do cotidiano escolar e eventuais para as quais forem designados;
cumprir integralmente os planos de ação, programas e cargas horárias sob sua responsabilidade;
participar dos Conselhos Pedagógicos, reunião de pais e mestres e demais atividades programadas pela Unidade de Ensino ou do CEI; e
respeitar e acatar as instruções e diretrizes da Secretaria de Educação, bem como os acordos coletivos feitos pela Unidade de Ensino ou do CEI.
Art. 42. São atribuições dos componentes do quadro de pessoal;
I- Gestor (a) escolar: Além das competências estabelecidas pelo Estatuto do Magistério da Rede Municipal de Ensino de Igarassu e nos demais documentos que demandam orientações por parte da SEIG:
cumprir e assegurar o cumprimento das disposições legais e das diretrizes da Política de Ensino da Rede Municipal de Ensino de Igarassu;
administrar e representar a escola junto a Secretaria de Educação e demais instâncias que se façam necessário;
encaminhar os recursos, processos, petições, representações ou ofícios a qualquer autoridade ou remetê-los devidamente informados a quem de direito, respeitando os prazos legais;
assinar e expedir documentações relativas à escola, a vida funcional e vida escolar das crianças e dos (as) estudantes, na forma prevista em legislação;
coordenar e acompanhar as atividades administrativas, relativas às folhas de frequência, fluxo de documentação da vida escolar, fluxo de documentos da vida funcional, fornecimento de dados, informações outros indicadores aos órgãos respondendo por sua fidedignidade e atualização;
supervisionar a observância e a execução do Calendário Escolar, do Plano de Ação e dos Programas de Ação, verificando a assiduidade dos professores (as) e pessoal técnico- administrativo lotados na Unidade de Ensino ou no CEI;
expedir circulares necessárias à execução das atividades que se desenvolvem no âmbito da Unidade de Ensino ou do CEI;
delegar atribuições ao CAF, coordenador pedagógico e demais funcionários, quando julgar conveniente, visando uma maior eficiência nos serviços, mantendo-se ciente e responsável pelo acompanhamento das atividades delegadas;
desempenhar atribuições que sejam conferidas à escola, pela Secretaria de Educação, com a participação do CAF e do coordenador pedagógico; j) Coordenar a elaboração do plano de ação e acompanhar a sua execução e avaliação conjuntamente com a CAF, a coordenação pedagógica, demais membros e a comunidade escolar;
participar da construção, implantação e avaliação dos programas de ação, agenda bimestral, agenda semanal e demais documentos que se façam necessários, coordenando a elaboração, acompanhando a execução e avaliação de todos os programas de ação e projetos desenvolvidos na escola;
organizar e publicar o horário de trabalho da equipe escolar, de acordo com as normas previstas na legislação pertinente, ouvindo os interessados;
manter atualizado, e exposto à comunidade escolar, o quadro de infrequência, reconhecendo-o como instrumento de monitoramento da frequência e de planejamento de estratégias para a promoção da assiduidade;
manter-se atualizado quanto aos resultados obtidos nas turmas de 2º ano, 5º ano e 9º ano, nas avaliações em rede (diagnóstica, formativas, de saída), por se tratar de uma etapa de finalização do Ensino Fundamental, a fim de planejar, em tempo hábil, estratégias que promovam avanços e excelência acadêmica;
organizar, em conjunto com o CAF e coordenação pedagógica, as reuniões pedagógicas;
decidir, junto à coordenação pedagógica, sobre recursos interpostos pelos estudantes ou seus responsáveis, relativos à verificação do rendimento escolar, ouvindo os professores envolvidos;
coordenar, junto à coordenação pedagógica, o processo de escolha e distribuição de turmas, aulas e turnos, atentando-se ao perfil dos (as) professores (as);
apurar as irregularidades no âmbito da escola, comunicando-as, e prestando informações que se façam necessárias, aos órgãos competentes;
aprovar as escalas de férias, licenças prêmios e afastamentos do pessoal docente e demais servidores e encaminhá-las às instâncias responsáveis, tais como: a Gerência de Educação Integral e RH da Secretaria de Educação de Igarassu;
validar os relatórios, em conjunto com a coordenação pedagógica, das crianças e dos (as) estudantes que apresentem dificuldades de aprendizagem, desenvolvendo intervenções que melhorem as suas condições pedagógicas e de relações interpessoais para que, consequentemente, o seu rendimento escolar;
comunicar às instâncias competentes os casos considerados insolúveis pela escola e que contribuam para o não aprendizado dos estudantes; v) Elaborar relatórios parciais de atividades dos CEIs no decorrer do ano letivo, e ao final dele, encaminhando-os à Gerência de Educação Integral Secretaria de Educação de Igarassu;
elaborar relatórios parciais de atividades dos CEIs no decorrer do ano letivo, e ao final dele, encaminhando-os à Gerência de Educação Integral Secretaria de Educação de Igarassu;
garantir a circulação e o acesso de informação de interesse da comunidade escolar ao conjunto de servidores e das crianças e estudantes da Unidade de Ensino ou CEI;
instituir grupos de trabalho para o estudo de questões ou execuções de tarefas específicas;
comprometer-se quanto à imparcialidade na avaliação do corpo docente, fazendo em corresponsabilidade com o coordenador pedagógico e o CAF;
estimular a implantação de programas que visem o desenvolvimento do Protagonismo e Projeto de Vida;
restar informações de interesse administrativo que forem solicitadas, dentro dos prazos fixados;
comunicar às autoridades competentes os casos de doença contagiosa e irregularidades graves ocorridas na Unidade de Ensino ou CEI;
desempenhar outras tarefas compatíveis com as atribuições do cargo ou função;
elaborar e manter atualizada sua agenda semanal, contemplando ações voltadas à melhoria do processo pedagógico, enviando-a à Gerência de Educação Integral.
Coordenador Administrativo Financeiro - CAF:
participar da construção, implementação e avaliação do plano de ação do seu CEI, bem como da agenda bimestral e demais documentos que se façam necessários;
coordenar a utilização do espaço físico no que diz respeito ao atendimento e acomodação das demandas, em combinação com o gestor, compreendendo, também, que as questões pedagógicas são importantes na sua rotina;
diligenciar para que o prédio e os bens patrimoniais que integram a Unidade de Ensino ou CEI sejam mantidos e conservados;
coordenar e orientar todos os servidores da escola sobre o uso dos equipamentos e materiais de consumo;
adotar, em conjunto com o gestor, medidas que estimulem a comunidade para a responsabilidade pela preservação do prédio e dos equipamentos escolares, informando aos órgãos competentes as necessidades de reparos, reformas e ampliações;
realizar o levantamento das necessidades físicas e materiais da Unidade de Ensino ou CEI, compartilhar com a equipe gestora e encaminhar à Gerência de Educação Integral;
administrar, em consonância com a gestão, a aplicação dos recursos orçamentários atribuídos à escola provenientes da Secretaria de Educação e demais órgãos, bem como realizar compras e contratação de serviços, elaborando e apresentando, à Secretaria de Educação, a prestação de contas
participar de reuniões da gestão, da coordenação pedagógica e do corpo docente para avaliação e planejamento do trabalho a ser executado;
manter o arquivo atualizado com todas as informações referentes a livros de ponto, frequência dos professores, horário de trabalho dos funcionários e terceirizados;
garantir a organização e atualização do acervo, recortes de leis, decretos, portarias, comunicados e outros, bem como a sua ampla divulgação à comunidade escolar;
coordenar e orientar a equipe da Unidade de Ensino ou CEI quanto à manutenção e conservação dos bens patrimoniais da instituição, atualizando o seu inventário, anualmente ou quando solicitado pelas instâncias cabíveis da Secretaria de Educação de Igarassu;
substituir o gestor escolar em qualquer situação de ausência e/ou afastamento;
desempenhar outras tarefas compatíveis com as atribuições do cargo ou função, compreendendo que o pedagógico, também, faz parte do seu compromisso diário;
elaborar e manter atualizada sua agenda semanal, contemplando ações voltadas à melhoria do processo pedagógico, enviando-a à Gerência de Educação Integral; e
compreender que a sua função, assim como todos os membros da equipe gestora, é também pedagógica.
III - Coordenador Pedagógico: Além das competências estabelecidas pelo Estatuto do Magistério da Rede Municipal de Ensino de Igarassu e nos demais documentos que demandam orientações por parte da SEIG:
participar, em construção coletiva com o gestor e o CAF, do desenvolvimento, implantação e avaliação do plano de ação da escola, dos programas de ação, catálogos das eletivas, agenda semanal e demais documentos que se façam necessários;
elaborar e manter atualizada sua agenda semanal, contemplando ações voltadas à melhoria do processo pedagógico, enviando-a à Gerência de Educação Integral;
coordenar, sistematizar e acompanhar o cumprimento, avaliação e atualização dos instrumentos normativos de planejamento pedagógico da Unidade de Ensino ou CEI;
acompanhar, avaliar e orientar a prática do (a) professor (a);
respeitar o momento da caminhada pedagógica, compreendendo que se trata de uma oportunidade para acompanhar a frequência das turmas, verificar a presença dos (as) professores em sala e identificar se necessitam de algum apoio ou recurso;
contribuir com a ação do (a) professor (a), em relação aos processos de ensino-aprendizagem, propondo subsídios pedagógicos, com vistas à melhoria das aprendizagens dos (as) professores (as) e estudantes;
identificar as necessidades dos (as) professores (as), promovendo formações continuadas para eles (as), nas áreas específicas do currículo escolar. Para isso, a articulação com os PCAs, bem como a Gerência de Educação Integral, é essencial;
visitar as aulas dos 9as) professores (as), oportunizando, posteriormente, um feedback assertivo de melhoria dos momentos pedagógicos, jamais de fiscalização, mas de ajuda mútua;
detectar as fragilidades persistentes das turmas, pensando em estratégias, junto aos PCAs e professores (as) regentes, para os avanços educacionais;
subsidiar, continuamente, a gestão da escola em relação à efetivação do currículo escolar e das aprendizagens das crianças e dos (as) estudantes;
acompanhar o desempenho e o comportamento escolar das crianças e dos (as) estudantes, acessando, rotineiramente, os resultados de percurso e realinhando as ações conforme as demandas identificadas;
estimular a implantação de programas que visem ao desenvolvimento do Protagonismo Juvenil e Projeto de Vida;
acompanhar, avaliar e propor estratégias de melhoria da utilização e funcionamento das bibliotecas e laboratórios;
promover, em parceria com o gestor e CAF, e integração da família com a Unidade de ensino ou CEI;
subsidiar as famílias/responsáveis pelas crianças e estudantes, em relação ao desempenho escolar;
participar e acompanhar o processo de avaliação das crianças e dos (as) estudantes junto ao corpo docente;
coordenar os conselhos pedagógicos e garantir os encaminhamentos junto as crianças, aos estudantes e às famílias em relação ao desempenho das crianças e dos (as) estudantes;
preparar, em conjunto com os PCAs e tutores, os relatórios dos (as) estudantes que apresentam dificuldades de aprendizagem, de ordem socioeconômica e/ou sócio-afetiva, desenvolvendo intervenções que melhorem as condições de vida, no ambiente escolar, deles para que tenhamos melhorias no rendimento escolar;
propor, acompanhar e avaliar estratégias internas e externas de intercâmbio de experiências e interdisciplinaridade;
mobilizar a participação dos (as) estudantes nas diversas olimpíadas;
manter atualizados os arquivos e registros referentes ao programa de ação, aos planos de aula, aos catálogos das eletivas, aos diários de classe, às avaliações internas e externas, ao cumprimento dos dias letivos e da carga horária, às aulas previstas e ministradas, à frequência das crianças e dos (as) estudantes e ao rendimento escolar em todos os componentes curriculares;
desempenhar outras tarefas compatíveis com as atribuições do cargo ou função, com foco nas questões pedagógicas.
IV- Secretário Escolar ou Agente administrativo escolar: além das competências estabelecidas pelo Estatuto do Magistério da Rede Municipal de Ensino de Igarassu e nos demais documentos que demandam orientações por parte da SEIG, é responsabilidade:
controle rigoroso da presença não apenas das disciplinas da Base Nacional Comum, como também das atividades diversificadas, oficinas, refeições e horários de descanso previstos no projeto político-pedagógico (PPP) das Unidades de Ensino e dos CEIs;
atualização dos registros de matrícula e históricos escolares especificando a jornada ampliada, garantindo que o cumprimento dos 200 dias letivos e da carga horária mínima anual (descritas nos Art. 29 e 32) seja registrado de forma fidedigna;
atuação como elo de comunicação entre a direção, coordenação pedagógica, professores das diferentes frentes (base comum e diversificada) e as famílias, organizando agendas, atas de reuniões e relatórios de acompanhamento das crianças e dos (as) estudantes;
envio correto de dados para os órgãos de estatística e controle educacional (como o Censo Escolar), reportando corretamente a modalidade de Educação em Tempo Integral da Unidade de ensino ou CEIs;
guarda e fidedignidade de toda a documentação ativa e inativa, assegurando que as normas legais vigentes sejam cumpridas sem rasuras ou incorreções.
Professor Coordenador de Área - PCAs:
preencher essa posição, necessariamente, por um professor ou professora que já faz parte do CEI, sem a necessidade de portaria da Secretaria de Educação de Igarassu, uma vez que são acordos firmados em cada Centro;
buxiliar na elaboração e na execução do Plano de Ação do CEI;
elaborar, anualmente, o programa de ação, com os objetivos, metas e resultados a serem atingidos;
estar ciente dos resultados formativos dos (as) estudantes do 2º ano, 5º ano e 9º ano, estabelecendo micro-metas em diálogo com os professores regentes e definindo estratégias que devem ser acompanhadas e, quando necessário, redefinidas, com vistas à promoção de avanços significativos e ao alcance da meta macro de excelência acadêmica;
organizar o catálogo das eletivas, reunindo as sequências didáticas daquelas que mais engajaram os (as) estudantes, de modo a possibilitar sua multiplicação em outros CEIs;
orientar os (as) professores (as) na elaboração dos programas de ação, catálogo das eletivas e outros instrumentos;
orientar as atividades dos (as) professores em horas de trabalho pedagógico coletivo e individual;
organizar as atividades de natureza interdisciplinar e multidisciplinar de acordo com o Plano de Ação do CEI;
participar da reunião semanal com o coordenação pedagógica para a avaliação do trabalho com professores 9as) das áreas de conhecimento e discutir atividades de natureza interdisciplinar;
organizar, juntamente com o coordenador pedagógico, a agenda de planejamento/estudo semanal com os professores por área de conhecimento;
elaborar e desenvolver atividades de estudos destinadas às reuniões de áreas de conhecimento;
elaborar juntamente com a coordenação pedagógica, os horários das aulas, dos (as) professores (as), das atividades curriculares e das avaliações;
acompanhar junto aos professores (as) o desenvolvimento do Projeto de Vida dos (as) estudantes; e
acompanhar as atividades de Protagonismo e a formação dos Clubes infantis, Infantojuvenile Juvenis.
Professor regente: além das competências estabelecidas pelo Estatuto do Magistério da Rede Municipal de Ensino de Igarassu e nos demais documentos que demandam orientações por parte da SEIG, é responsabilidade:
articipar do processo de elaboração do Plano de Ação;
Manter-se informado quanto aos resultados das avaliações formativas em rede para que, junto aos PCAs e coordenadores pedagógicos, possa planejar estratégias em busca de melhores resultados;
elaborar o programa de ação (junto ao coordenador e aos PCAs); os planos de aula e a sequência didática para a organização dos catálogos das eletivas sob sua responsabilidade;
planejar, executar, avaliar e registrar os objetivos e as atividades do processo educativo, numa perspectiva coletiva e integradora;
planejar e executar estudos contínuos e estratégias teórico-metodológicas, de forma que sejam garantidas novas oportunidades de aprendizagem e maior tempo de reflexão aos estudantes;
discutir com os estudantes e os pais ou responsáveis sobre os avanços e as dificuldades apresentadas no processo de ensino-aprendizagem;
estimular a combinação de computação desplugada e plugada para garantir o acesso às tecnologias com reflexão e pensamento crítico;
estimular a elaboração de projetos que integrem produções multimídia, como vídeos, blogs e redes sociais, valorizando a colaboração e a criação de conteúdos responsáveis e ético;
identificar, em conjunto com a coordenação pedagógica e os PCAs, as situações de necessidades de atendimento diferenciado para o devido encaminhamento dos estudantes;
manter atualizados os diários de classe (digital ou físico) e registrar continuamente as ações pedagógicas, tendo em vista a avaliação contínua das crianças e dos (as) estudantes;
participar das reuniões de conselho pedagógico e elaborar encaminhamento tendo em vista intervenções pedagógicas;
encaminhar à coordenação pedagógica planilha com as médias bimestrais, bem como os dados de apuração de assiduidade referentes aos estudantes de sua classe, conforme especificação e prazos fixados pelo calendário letivo;
comunicar à gestão da escola e/ou à coordenação pedagógica os casos de suspeita ou constatação de doenças em estudantes e outras situações especiais;
participar da organização, planejamento, desenvolvimento e avaliação das reuniões pedagógicas;
propor, discutir, apreciar e coordenar projetos para sua ação pedagógica;
elaborar material de apoio didático, provas, simulados, testes, seminários e outras possibilidades avaliativas e de construção de conhecimento;
sugerir títulos de livros para o acervo da biblioteca;
buscar, numa perspectiva de formação permanente, o aprimoramento do seu desempenho profissional e ampliação do seu conhecimento podendo propor e/ou coordenar ações e grupos de formação;
comprometer-se a estar presente nos momentos formativos in loco, diariamente, propostos nas Unidades de Ensino e nos CEIs;
comprometer-se a estar presente nos momentos formativos promovidos pela Secretaria de Educação de Igarassu;
avaliar o rendimento escolar das crianças e dos (as) estudantes, apresentando os resultados nos prazos fixados e, a partir dos resultados, traçar estratégias para a melhoria deles;
desempenhar outras tarefas compatíveis com as atribuições do cargo ou função, essencialmente necessárias para o bom andamento pedagógico, como o auxílio a turmas sem professor (a), por exemplo.
Professor de biblioteca:
elaborar o programa de ação para a biblioteca, definindo objetivos, estratégias e metas de acordo com o plano de ação da Unidade de Ensino ou CEI;
elaborar e executar projetos de incentivo à leitura e à produção escrita, articulados às ações da Unidade de Ensino ou CEI e às diretrizes da Secretaria de Educação de Igarassu;
organizar e sistematizar as produções das crianças e dos (as) estudantes para compor o acervo da biblioteca, estimulando a participação em concursos e atividades culturais, dentro e fora da Unidade de Ensino ou CEI;
incentivar o gosto pela leitura, escrita e comunicação oral, trabalhando com diferentes gêneros literários;
incentivar a participação as crianças e dos (as) estudantes em olimpíadas que envolvam leitura, escrita e descobertas científicas;
mobilizar os (as) professores (as) quanto às participações dos (as) estudantes em olimpíadas;
ensinar os usuários a servirem-se da biblioteca, encaminhando-os a localizar os livros por eles solicitados ou que atendam aos assuntos de seus interesses;
receber, conferir e selecionar o material bibliográfico doado, permutado ou adquirido;
registrar o acervo, pela ordem de entrada, no livro de tombamento;
catalogar todo o material existente na biblioteca;
dar baixa nas publicações, através do livro de tombo;
organizar coleções bibliográficas e catálogos para a educação da seleção das publicações a serem adquiridas;
manter atualizadas as coleções bibliográficas;
agradecer as doações, através de ofícios ou cartões;
realizar a circulação e o empréstimo do material, orientando os usuários sobre a importância da devolução a fim que o funcionamento da biblioteca não seja prejudicado;
incentivar nas crianças e nos (as) estudante a postura investigativa e a busca pela descoberta, direcionando o seu processo de aprendizagem
despertar no leitor o senso de responsabilidade em relação ao material utilizado na biblioteca ou retirado dela;
dispor os livros nas estantes, de modo a despertar o interesse das crianças e dos (as) estudantes e outros (as) usuários (as) para a leitura deles (as);
providenciar a recuperação do material bibliográfico danificado;
promover, com o apoio da comunidade e por meio de diferentes fontes, a aquisição de livros que atendam aos interesses da comunidade escolar;
participar de reuniões da gestão, da coordenação pedagógica e do corpo docente para avaliação e planejamento do trabalho a ser executado; e
desempenhar outras tarefas compatíveis com as atribuições do cargo ou função, com foco essencial no avanço acadêmico dos estudantes.
Professor Laboratorista:
desenvolver as atividades dos Laboratórios em consonância com as diversas áreas: Matemática, Ciências da Natureza e suas Tecnologias
integrar discussões e atividades que promovam a análise crítica das mídias digitais, considerando itens como o estímulo ao consumo consciente, discussão sobre direitos autorais, a confiabilidade das fontes e o impacto das tecnologias no cotidiano;
zelar pelo equipamento laboratoriais, por saber que ele é essencial para os momentos pedagógicos;
organizar a armazenagem, em processo de controle informativo, as peças, os dispositivos e os equipamentos;
montar experimentos com base em manuais elaborados por professores (as) e fabricantes dos equipamentos;
efetuar consertos simples de peças, dispositivos e equipamentos ou encaminhá-los a oficinas especializadas, quando não for possível efetuar o reparo com os recursos do laboratório;
preparar o ambiente do laboratório para o inventário semestral a ser realizado pela escola/Secretaria de Educação Municipal de Igarassu;
distribuir e recolher, em cada aula, os manuais de laboratório como base no material fornecido pelos professores das diversas áreas;
montar e desmontar experimentos nas diversas áreas e conforme cronograma estabelecido pela coordenação;
efetuar limpeza, conservação e manutenção de peças, dispositivos e equipamentos;
supervisionar a limpeza periódica do ambiente do laboratório;
organizar o arquivo de relatórios, manuais e sistema de manutenção;
reportar-se, pela ordem, aos professores (as) de laboratório, ao coordenador de área e ao coordenador pedagógico;
incentivar a participação dos (as) estudantes em olimpíadas que envolvam descobertas científicas;
mobilizar os professores quanto às participações dos estudantes em olimpíadas.
IX- Professor de Atendimento Educacional Especializado (AEE):
atuar, como docente, nas atividades de complementação/suplementação curricular específica que constituem o atendimento educacional especializado dos alunos com necessidades educacionais específicas;
elaborar e executar o Plano de AEE e programa de ação avaliando a funcionalidade e aplicabilidade dos recursos pedagógicos e de acessibilidade;
preparar material específico para uso das crianças e dos (as) estuantes na sala de recursos;
realizar atividades que estimulem o desenvolvimento dos processos mentais: atenção, percepção, memória, raciocínio, imaginação, criatividade, linguagem entre outros;
fortalecer a autonomia das crianças e dos (as) estudantes para decidir, opinar, escolher e tomar iniciativas, a partir de suas necessidades e motivações;
propiciar a interação das crianças e dos (as) estuantes em ambientes sociais, valorizando as diferenças e não discriminação;
conscientizar os (as) estudantes que não participam diretamente dos momentos no AEE sobre a importância da inserção desses outros (as) estudantes em todos os espaços escolares, fomentando, assim, o senso de respeito e valorização da heterogeneidade existente em sociedade;
desenvolver técnicas e vivências de orientação e mobilidade em diversos espaços proporcionando as crianças e aos (as) estudantes o conhecimento do espaço/dimensão/organização/localização/funcionamento de sala de aula e atividades da vida diária para autonomia e independência;
alertar e orientar as Unidades de Ensino ou CEIs sobre as adequações no ambiente, como por exemplo: desobstrução de corredores, pátios e portas para favorecer a circulação e locomoção, uso de faixas indicativas de alto contraste, iluminação, adaptações de carteiras e outras;
alertar e orientar as Unidades de Ensino ou CEIs sobre as adequações no peracionalizar as complementações curriculares específicas necessárias à educação das crianças e dos (as) estudantes com deficiência física no que se refere ao manejo de mobilidade e acesso a todos os espaços da Unidade de Ensino ou CEI e atividades da vida diária, que envolvam a rotina escolar, dentre outras;
garantir a utilização de materiais adaptados (disponibilização de formatos alternativos, uso de cores contrastantes, uso de tamanho de fontes ampliadas, folhas com pautas escuras, livros com texto ampliado, e outras adaptações que se fizerem necessárias);
ampliar o repertório comunicativo da criança ou do (a) estudante, por meio das atividades curriculares e de vida diária;
estabelecer articulação com os (as) professores (as) de sala de aula comum, visando à disponibilização dos recursos pedagógicos e de acessibilidade que favoreçam a pessoa com necessidades educacionais específicas ao currículo e a sua interação no grupo;
orientar a elaboração de materiais didático-pedagógicos que possam ser utilizados pelas crianças ou estudantes nas classes comuns do ensino regular;
participar do processo de identificação e tomada de decisões acerca do atendimento às necessidades educacionais específicas das crianças ou estudantes;
indicar e orientar o uso de equipamentos e materiais específicos e de outros recursos existentes na família e na comunidade
articular, com gestores e professores (as), para que os instrumentos pedagógicos da instituição de ensino se organizem coletivamente numa perspectiva de educação inclusiva;
promover em conjunto com os demais professores, as condições para a inclusão das crianças ou estudantes com necessidades educacionais específicas em todas as atividades da Unidade de ensino ou CEI; e
contribuir com a gestão da Unidade de Ensino ou CEI para efetivação da Pedagogia da Presença.
Intérprete de Libras:
atuar como docente nas atividades de realizar a interpretação da língua falada para a língua sinalizada e vice-versa;
seguir os princípios éticos e norteadores da profissão;
imparcialidade (o intérprete deve ser neutro e não interferir com opiniões próprias) a não ser se o surdo pedir;
fidelidade (a interpretação deve ser fiel, o intérprete não pode alterar a informação por querer ajudar ou ter opiniões a respeito de algum assunto, o objetivo da interpretação é passar o que realmente foi dito);
confiabilidade (Sigilo profissional);
efetuar comunicação entre surdo e ouvintes, surdo e surdos-cegos, surdos-cegos e ouvintes, por meio da Libras para a língua oral e vice-versa;
interpretar, em Língua Brasileira de Sinais — Língua Portuguesa, as atividades didático- pedagógicas e culturais desenvolvidas na escola, de forma a viabilizar o acesso aos conteúdos curriculares.
Agente Administrativo:
programar as atividades da secretaria, responsabilizando-se pela execução;
coordenar, organizar e responder pelo expediente geral da Secretaria;
computar e classificar dados referentes à organização da Unidade de Ensino ou CEI;
atender ao público, na área de sua competência;
comunicar à gestão escolar os casos de crianças ou estudantes que necessitam regularizar sua vida escolar seja quanto à falta de documentação, lacunas curriculares, e outros aspectos pertinentes, observados os prazos estabelecidos pela legislação em vigor;
manter atualizados os registros de aproveitamento e frequência das crianças e dos (as) estudantes;
responder pela escrituração de documentos;
fornecer, nas datas estabelecidas pelo Calendário Letivo, dados e informações da organização da escola necessária à elaboração e revisão do plano de ação;
manter atualizado o registro das demandas escolares;
manter atualizadas as informações quanto ao número de crianças ou estudantes de cada turma, das transferências recebidas e expedidas, da movimentação dos estudantes de cada turma, classificação e reclassificação;
respeitar e acatar as instruções da Secretaria de Educação, da equipe gestora e da coordenação pedagógica; e
desempenhar outras tarefas compatíveis com as atribuições do cargo ou função.
Apoio de Pátio:
colaborar na manutenção da disciplina do corpo discente, através da aplicação das normas disciplinares vigentes;
ser proativo, participativo, assíduo e comprometido com o processo de aprendizagem das crianças e dos (as) estudantes;
atentar-se ao comportamento e vocabulário utilizados diante da criança ou do (a) estudante;
manter um comportamento responsável diante das crianças e dos (as) estudantes, e respeitando as normas estabelecidas nos CEIs;
acompanhar as atividades de circulação das crianças e dos (as) estudantes nas áreas de convivência e as atividades nos horários de intervalos;
manter a gestão e a coordenação pedagógica informadas, diariamente, sobre a frequência das crianças e dos (as) estudantes;
colaborar, quando solicitado, nas atividades recreativas das crianças e dos (as)estudantes, excursões e aulas de campo;
auxiliar no atendimento e organização das crianças e dos (as) estudantes nos horários de entrada, recreio, saída;
participar de reuniões da gestão, da coordenação pedagógica e do corpo docente para avaliação e planejamento do trabalho a ser executado;
respeitar e acatar as instruções da gestão e da coordenação pedagógica; e
desempenhar outras tarefas compatíveis com as atribuições do corpo ou função.
Merendeira:
manter a cozinha e o refeitório limpos, higienizados e conservados. Bem como as suas instalações, equipamentos e materiais;
preparar e distribuir as refeições e merenda aos estudantes;
atentar-se ao comportamento e vocabulário utilizados diante da criança ou do (a) estudante; e
desempenhar outras tarefas compatíveis com as atribuições do cargo ou função.
Auxiliar de Serviços Gerais:
manter o prédio escolar, suas instalações, equipamentos e materiais limpos, higienizados e conservados;
Atentar-se ao comportamento e vocabulário utilizados diante da criança ou do (a) estudante;
desempenhar outras tarefas compatíveis com as atribuições do cargo ou função.
Agente de Portaria:
auxiliar no atendimento e organização dos educandos nos horários de entrada e saída;
atentar-se ao comportamento e vocabulário utilizados diante da criança ou do (a) estudante;
orientar e prestar informações ao público; e
desempenhar outras tarefas compatíveis com as atribuições do cargo ou função.
XVII - Vigilante:
a) vigiar, inspecionar e vistoriar o prédio escolar, suas instalações, equipamentos e materiais, de modo a garantir a conservação e segurança desses bens;
b) atentar-se ao comportamento e vocabulário utilizados diante da criança ou do (a) estudante;
controlar o acesso de pessoas ao prédio escolar;
zelar pela segurança dos atores presentes no prédio;
desempenhar outras tarefas compatíveis com as atribuições do cargo ou função.
Monitores e Apoio da Educação Infantil:
auxiliar o (a) professor (a) regente no acompanhamento das turmas, na execução de atividades lúdicas, recreativas e pedagógicas, além de ajudar as crianças em tarefas de coordenação motora e de aprendizado diário;
ajudar as crianças em hábitos de higiene pessoal, como lavar as mãos, usar o banheiro, trocar de roupa ou fraldas, e zelar pela limpeza e organização dos espaços e brinquedos;
servir as refeições, auxiliar os menores a se alimentarem (orientando sobre o comportamento à mesa), e acompanhar os horários e momentos de descanso ou sono;
vigiar as crianças de forma contínua durante as brincadeiras, no pátio, no parquinho, nos corredores e nos momentos de entrada e saída, prevenindo acidentes;
prestar atendimento inicial de primeiros socorros em caso de pequenos incidentes, acionar a gestão ou responsáveis imediatamente e administrar medicamentos apenas quando houver prescrição médica e autorização formal;
registrar informações relevantes e repassar orientações ou ocorrências do dia para os pais/responsáveis e para a coordenação pedagógica.
Assistentes de inclusão ou monitores voluntários da Educação Especial Inclusiva:
auxiliar na alimentação (dar o lanche, monitorar mastigação), higiene (banho, escovação de dentes, troca de fraldas e roupas) e uso do banheiro;
acompanhar a criança ou estudante nos deslocamentos pela Unidade de Ensino, como ida ao parquinho, refeitório, pátio e banheiros, garantindo sua integridade física;
estimular a comunicação e a integração da criança ou estudante com necessidades especiais nas brincadeiras, atividades lúdicas e interações com os colegas de turma;
auxiliar o manuseio de materiais e brinquedos, ajudando na atenção individualizada que a criança necessita para acompanhar a rotina da sala de aula;
auxiliar no ajuste postural em cadeiras de rodas e manuseio de recursos de tecnologia assistiva, conforme orientações da equipe gestora e pedagógica;
auxiliar a criança ou estudante em passeios escolares, oficinas, eventos culturais e atividades recreativas programadas;
seguir o plano pedagógico desenhado pelos (as) professores (as) regentes e professores do AEE, fornecendo relatórios verbais ou registros simples sobre o comportamento e bem-estar da criança ou estudante; e
suporte ao Atendimento Educacional Especializado (AEE), sem assumir responsabilidade pela docência.
XIV- Coordenador de Área do Conhecimento:
articular, com os professores dos componentes curriculares da sua área de conhecimento, estudos coletivos, elaboração de projetos, planejamento e aulas atividades;
participar de reuniões da gestão, da coordenação pedagógica e dos (as) professores (as) para avaliação e planejamento do trabalho a ser executado;
preparar relatórios, em conjunto com a Coordenação Pedagógica, dos estudantes que apresentem dificuldades de aprendizagem de ordem socioeconômica e/ou sócio afetiva, desenvolvendo intervenções que melhorem as condições de vida dos mesmos e, consequentemente, seu rendimento escolar.
XV- Tutores:
orientar e assistir os educandos quanto ao encaminhamento de sua vida escolar, auxiliando-os em suas tomadas de decisão;
acompanhar a frequência, os atrasos e o rendimento escolar, bem como as posturas vinculadas ao projeto escolar, resultando no acompanhamento sistemático;
atender os estudantes e as famílias, realizando uma investigação diagnóstica acerca das dificuldades de aprendizagem, orientando-os na resolução dos problemas;
acordar com as famílias o controle e a prioridade da frequência dos estudantes na escola, diante da ausência escolar; e) Coordenar o Plantão da sua turma.
XVI- Nutricionista:
cria planos alimentares equilibrados e variados, que respeitam a cultura alimentar local, os hábitos regionais e as faixas etárias d. Para crianças e dos (as) estudantes;
planeja a compra de alimentos priorizando produtos da agricultura familiar, cumprindo as diretrizes do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE através do PNAE (Programa Nacional de Alimentação Escolar);
supervisiona a recepção, o armazenamento, o preparo e a distribuição dos alimentos para garantir a segurança alimentar e evitar contaminações;
realiza treinamentos periódicos com as merendeiras e equipes da cozinha sobre boas práticas de higiene, aproveitamento integral dos alimentos e porcionamento;
desenvolve oficinas culinárias, palestras, jogos e atividades lúdicas com o as crianças/estudantes e famílias para incentivar hábitos saudáveis e prevenir problemas como obesidade infantil, diabetes e hipertensão; e
acompanha crianças e estudantes com necessidades alimentares especiais (como intolerâncias, alergias ou restrições médicas).
XVII- Psicólogos (as):
desenvolvimento de ações coletivas, rodas de conversa e projetos socioemocionais (como iniciativas alinhadas aos currículos de Igarassu, à BNCC e propostas de autoconhecimento e empatia)
identificação de barreiras no aprendizado, dificuldades de comportamento e mediação de conflitos cotidianos;
trabalhar com foco institucional, pedagógico e articulado com a rede de proteção social e saúde do município de Igarassu;
suporte contínuo a professores e gestor das Unidades Ensino e os CEIs para o manejo de crises emocionais, inclusão das crianças e estudantes com deficiência e melhoria do clima escolar ;e
realização de reuniões, orientações e palestras para integrar os responsáveis à rotina e aos desafios da infância ou da adolescência em jornada ampliada.
Psicopedagogo (as):
auxilia a equipe de gestão e os professores a planejar o currículo e as atividades das disciplinas eletivas e oficinas, garantindo que respeitem o ritmo e o desenvolvimento das crianças e dos (as) estudantes;
identifica precocemente fatores que geram desinteresse, indisciplina ou bloqueios na aprendizagem antes que se tornem problemas crônicos;
oferece suporte teóricopedagógico aos professores, ajudando-os a desenvolver metodologias ativas e inclusivas para diversificar as longas horas de permanência na de Ensino e CEIs;
atua como uma ponte entre a escola e a família, orientando os pais sobre como acompanhar a rotina de estudos expandida em casa.
CAPÍTULO VIII
DO CORPO DOCENTE
Seção I
Da Jornada de Trabalho
Art. 43. A carga horária dos pedagogos e especialistas, em exercício nas unidades de ensino e nos CEIs, será de 8 (oito) horas diárias, 40 (quarenta) horas semanais, organizadas com dedicação diurna, manhã e tarde.
Art. 44. Para os (as) professores (as), a jornada de trabalho diária será das 7h30m às 17h00m, com 40 (quarenta) minutos de intervalo para o recreio, sendo 20 (vinte) minutos pela manhã e 20 (vinte) minutos à tarde e 1 (uma) hora e 20 (vinte) minutos para almoço.
Art. 45. A distribuição da carga horária dos professores em regência de classe compreenderá, obrigatoriamente, os componentes curriculares da BNCC, Parte Diversificada e Atividades Complementares.
Art. 46. A definição do horário de aula e das atividades pedagógicas e serem desenvolvidas nas Unidades de Ensino e nos CEIs deverá observar os seguintes critérios:
as horas de trabalho pedagógico na Unidade de Ensino ou no CEI serão previstas e estabelecidas em horário que garanta o trabalho conjunto de todos (as) os professores (a);
as atividades pedagógicas de ensino deverão desenvolver-se preferencialmente, em 2 (duas) aulas consecutivas, com horário e dia pré-determinados, obedecendo os dias destinados às formações continuadas e aula atividade; e
nas atividades coletivas de formação continuada, orientadas pela Rede de Ensino de Igarassu, o (a) professor (a) deverá comparecer em apenas um turno, respeitando-se a melhor organização da unidade de Ensino ou CEI;
Art. 47. Os (as) professores (as) em regência de classe terão 1/3 da carga horária destinada à aula atividade.
Parágrafo único. A formação continuada para os pedagogos e especialistas, das Unidades de Ensino e dos Centros do Programa Municipal de Educação em Tempo Integral será coordenada pela Gerência de Formação, para os componentes específicos e pela Gerência de Educação Integral, para a parte diversificada, atendendo à necessidade do programa, podendo ser realizadas em horário regular de trabalho dos 9as) servidores (as) envolvidos, com carga horária integral ou parcial.
Art. 48. Os (as) demais servidores (as) e funcionários terceirizados cumprirão a carga horária conforme a legislação vigente, cabendo à Secretaria de Educação de Igarassu alocar o quantitativo adequado de forma a atender às necessidades das unidades de Ensino e dos CEIs.
CAPITULIO IX
DA AVALIAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DO DESEMPENHO ESCOLAR
Art. 49. A avaliação do desempenho escolar das crianças e dos(as) estudantes deverá ser norteada pele Resolução de avaliação da Rede Municipal de Ensino aprovada poelo CMEIG, considerando que:
na Educação Infantil, o processo de acompanhamento do desenvolvimento infantil precisa considerar o percurso trilhado pelas crianças, sem julgamentos ou atribuição de notas e fornecer elementos para a equipe repensar as práticas, devendo considerar a observação crítica e criativa das atividades, das brincadeiras e interações das crianças no cotidiano através de múltiplos instrumentos de registros (portfólios, fichas, relatórios, diálogos com a família, entre outros);
de 1º ao 5º ano deverá ser centrada no acompanhamento da aprendizagem dos(as) estudantes em seu processo de alfabetização, que registrará, em Língua Portuguesa e Matemática, os resultados de aprendizagem alcançados e requisitadas pelo processo de construção dos conhecimentos.
§1º. Os resultados alcançados deverão ser expressos em relatórios qualitativos elaborados pelos (as) professores (as), os quais serão formalizados bimestralmente em pareceres para as turmas de 1º e 2º ano e nota do 3º ao 5º ano, não só os resultados obtidos em todos componentes curriculares da Base Nacional Comum, como também naqueles que integram os componentes do contraturno da matriz curricular;
De 6º ao 9º ano os componentes curriculares que integram as duas partes do currículo, serão objeto de avaliação bimestral, com registro de notas, que, centrada no acompanhamento da aprendizagem, deverá apontar os avanços obtidos pelo (a) estudante e as dificuldades diagnosticadas em seu itinerário formativo.
§1º. A avaliação do desempenho escolar dos(as) estudantes, nos componentes curriculares “Educação para Cidadania” e “Projeto de Vida e Educação para Cidadania” se processará, de 6º ao 9º ano, por meio da observação rotineira do(a) estudante, realizada pelos professores(a) do componente curricular, abrangendo suas ações e atitudes, bem como sua participação, interesse e envolvimento nas atividades de aprendizagem curricular dos demais componentes da Base Nacional Comum Curricular e do contraturno;
§2º. Os registros formais das avaliações de desempenho escolar dos componentes curriculares ofertados no contraturno poderão constituir insumos norteadores da avaliação final/global da pessoa, que, entretanto, isoladamente não poderão definir a continuidade ou não do(a) estudante no ano subsequente ou o seu direito à certificação de conclusão do Ensino Fundamental;
§3º. Do 1º ao 5º ano, o(a) professor(a) deverá, em sua observação rotineira, considerar, para definição das avaliações conceituais bimestrais dos respectivos componentes curriculares da Base Nacional Comum Curricular e do Curriculo de Igarassu : Ensino Fundamental; e
§4º. Em Comunicação e Linguagens: deverá ser resgistrado (de acordo com a resolução de avaliação da rede aprovada pelo CMEIG) o desenvolvimento das competências leitora e escritora, a produção de textos nos gêneros indicados para cada ano de cada segmento, que revelem os avanços do(a) estudante em seu itinerário formativo;
§5º. Em Conhecimento Matemático: deverá ser resgistrado (de acordo com a resolução de avaliação da rede aprovada pelo CMEIG) o desenvolvimento de jogos de caráter desafiador, no contexto de situações reais de vida, o interesse pessoal do (a) estudante, sua curiosidade, espírito investigativo e suas alternativas de soluções para situações-problema.
CAPITULO X
DA GARANTIA DOS DA QUALIDADE E EQUIDADE DA EDUCAÇÃO INTEGRAL EM TEMPO INTEGRAL
Art. 50. As Unidades de Ensino e CIEs devem observar os Parâmetros Nacionais de Qualidade e Equidade Nacional como referência para o planejamento, o monitoramento e a autoavaliação de suas práticas pedagógicas e de gestão.
§ 1º Compete às Unidades de Ensino e os CEIs:
elaborar, de forma participativa, o Projeto Político-Pedagógico – PPP e o Plano de Formação Continuada Interno, alinhados às Políticas Publica do Município de Igarassu, ao Plano de Formação Continuada da Rede Municipal de Ensino;
manter atualizado o diagnóstico institucional das condições de oferta, da infraestrutura e da permanência das crianças e dos (as) estudantes, articulado ao diagnóstico periódico da Rede Municipal de ensino;
assegurar mecanismos de escuta e participação social das crianças e dos (as) estudantes, famílias e profissionais em seus processos de planejamento, execução e avaliação;
promover práticas pedagógicas e curriculares que integrem as dimensões do desenvolvimento humano (intelectual, física, emocional, social, cultural e política) e promovam justiça curricular, em consonância com as Diretrizes Nacionais;
implementar ações de busca ativa e de acompanhamento da frequência e da aprendizagem para garantir a permanência das crianças e dos (as) estudantes;
articular com os serviços públicos e organizações do território com vistas à ampliação do acesso a direitos e para a proteção de direitos, o desenvolvimento integral e a ampliação das oportunidades educativas com equidade;
estabelecer, quando pertinente, parcerias com organizações da sociedade civil e coletivos comunitários que atuem no território escolar, integrando-os às oportunidades de aprendizagem e desenvolvimento previstas no PPP, em diálogo com a política de educação integral em tempo integral local do município de Igarassu;
integrar todos os profissionais das Unidades de Ensino e dos CIEs em uma agenda formativa interna, em diálogo com a Secretaria de Educação de Igarassu; e
elaborar relatórios institucionais de autoavaliação periódicos, a serem encaminhados à Secretaria de Educação de Igarassu, os quais serão utilizados para o aprimoramento contínuo da Política de Educação em Tempo Integral.
CAPITULO X
DISPOSIÇÕES FINAIS
Art. 51. As Unidades de Ensino e os CEIs deverão assegurar período de adaptação para as crianças e estudantes novatos ao horário e ritmo do desenvolvimento das atividades. Caso sua adaptação não ocorra, ele (a) poderá ser transferido para outra Unidade de Ensino da Rede Municipal em comum acordo com o indivíduo e a família.
Art. 52. Nos CEIs, alguns (as) professores (as) regentes de aula terão, necessariamente, um percentual da sua carga horária destinado para a coordenação de área do conhecimento e tutoria.
Parágrafo único. A carga horária destinada à coordenação de área conhecimento será de 50 (cinquenta) horas mensais e 20 (vinte) horas mensais, respectivamente.
Art. 53. Compete a Secretaria de Educação de Igarassu instituir métodos periódicos de monitoramento, avaliação expansão das matriculas da Educação em Tempo Integral.
Parágrafo único. As Unidades de Ensino e os CEIs serão submetidos a acompanhamento e avaliação periódicos da gestão e do corpo docente pela Gerência de Educação Integral da Secretaria de Educação de Igarassu.
Art. 54. As unidades de Ensino e os CEIs terão metas e resultados a serem alcançados de acordo com o Pacto Pela Educação do Município.
Art. 55. A equipe da Gerência de Educação Integral da Secretaria de Educação de Igarassu deve acompanhar o plano de ação, planejamentos elaborados, as ações realizadas, observando as fragilidades, expectativas e potencialidades da equipe escolar apresentados nas Unidades de Ensino e nos CEIs, orientando e recomendando ações de melhoria, com fundamento nas bases teóricas, metodológicas da Política de Educação em Tempo Integral.
Art. 56. A Secretaria de Educação de Igarassu poderá baixar instruções normativas que se façam necessárias ao cumprimento do disposto na presente Resolução, bem como atualizar as já existentes.
Art. 57. A Secretaria de Educação de Igarassu deverá encaminhar, no prazo de noventa dias a partir da publicação desta Resolução, ao Conselho Municipal de Educação de Igarassu as Matrizes Curriculares de Educação Infantil e do Ensino Fundamental do 1ºao 5º ano e de 6º ao 9º ano.
Art. 58. O controle social, o acompanhamento e a transparência da execução da Política Municipal de Educação em Tempo Integral serão exercidos pelo Conselho Municipal de Educação de Igarassu - CMEIG, pelo CACS-FUNDEB (no tocante a natureza dos recursos financeiros aplicados), pelo Conselho de Alimentação Escolar – CAE (quando envolver alimentação escolar), pela controladoria Municipal e pelos demais órgãos de controle, sem prejuízo a participação da comunidade escolar.
Parágrafo único. O relatório anual de monitoramento deverá ser encaminhado ao CMEIG, e divulgado em linguagem acessível à comunidade escolar.
Art. 59. Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
SIMONE MARIA TEIXEIRA
Presidente do CMAIG