Secretaria de Administração · 16 de outubro de 2026
DECRETO N° 332, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO N° 332, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026
DECRETO N° 332, DE 15 DE OUTUBRO DE 2026.
Decreta ponto facultativo no dia 16 de outubro de 2026, exclusivamente para a Rede Municipal de Ensino, e transfere o ponto facultativo do dia 28 de outubro, em comemoração ao Dia do Servidor Público, para o dia 30 de outubro de 2026, no âmbito da Administração Pública Municipal, e dá outras providências.
A PREFEITA DO MUNICÍPIO DE IBIRAJUBA, Estado de Pernambuco, no uso de suas atribuições legais e constitucionais, conferidas pelo art. 53 da Lei Orgânica Municipal. CONSIDERANDO determinação da excelentíssima senhora governadora do estado de Pernambuco, publicado no diária do estado pagina N 190-3 CONSIDERANDO a comemoração do Dia do Servidor Público, celebrado anualmente em 28 de outubro; CONSIDERANDO a comemoração do Dia do Professor, celebrado anualmente em 15 de outubro;
DECRETA: Art. 1º Fica decretado ponto facultativo no dia 16 de outubro de 2026 (sexta-feira), exclusivamente para a Rede Municipal de Ensino de Ibirajuba-PE. Art. 2º Fica transferido para o dia 30 de outubro de 2026 (sexta-feira) o ponto facultativo referente ao dia 28 de outubro, em comemoração ao Dia do Servidor Público, no âmbito da Administração Pública Municipal. Art. 3º O disposto neste Decreto não se aplica aos serviços públicos considerados essenciais, que deverão funcionar normalmente, conforme a necessidade da Administração e a determinação dos respectivos órgãos competentes. Art. 4º Os órgãos e as entidades da Administração Pública Municipal deverão adotar as medidas necessárias ao cumprimento deste Decreto. Art. 5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.