Setor de Contratos · 15 de setembro de 2026
1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 016/2025
SETOR DE CONTRATOS
1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 016/2025
PROCESSO LICITATÓRIO Nº 020/2025
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 011/2025
1º TERMO ADITIVO A ATA DE REGISTRO DE PREÇO Nº 016/2025
O MUNICÍPIO DE IBIRAJUBA/PE pessoa jurídica de direito público, inscrito no CNPJ/MF sob o nº. 11.256.062/0001-85 com sede a Avenida Tenente Xavier de Araújo, Centro, Ibirajuba/PE doravante denominada GERENCIADOR neste ato representada pela Prefeita Municipal Constitucional, a sr. Maria Izalta Silva Lopes Gama no uso de suas competências, nos termos que dispõem a Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021 e o Decreto Municipal nº 203 de 18 de abril de 2024, face ao resultado obtido no PREGÃO ELETRÔNICO nº 011/2025 com a empresa K E M SILVA COMBUSTIVEIS LTDA, sob o CNPJ Nº 27.098.007/0001-44, com sede à Rua 11 de Setembro, n° 180, Centro, Agrestina/PE, CEP: 55.495-000, Telefone (81) 99622-4586, e-mail k_e_monteiro@hotmail.com neste ato representado por seu representante legal, a sra. Patrícia Karla da Silva doravante denominada DETENTORA DA ATA, consoante as seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
1.1. O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 016/2025 pelo período de 12 (doze) meses, com início em 15 de setembro de 2026 e término em 15 de setembro de 2027, conforme previsto na cláusula 10.5 do Termo de Referência e no art. 84 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021.
Em decorrência da prorrogação da vigência, fica renovado o quantitativo originalmente registrado na Ata de Registro de Preços, mediante a recomposição integral dos saldos, permanecendo inalterados os preços registrados, as especificações dos itens e as demais condições estabelecidas no instrumento original.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO
2.1. A prorrogação da vigência da Ata de Registro de Preços nº 016/2025 encontra amparo no art. 84 da Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que autoriza a renovação da vigência da ata por igual período, desde que comprovada a vantajosidade da medida, observadas as condições originalmente pactuadas e desde que haja previsão no instrumento convocatório.
2.2. No presente caso, a prorrogação está expressamente prevista na cláusula 10.5 do Termo de Referência, que admite a renovação da Ata de Registro de Preços por mais 12 (doze) meses, nos termos da legislação vigente, desde que demonstrada a sua vantagem para a Administração Pública.
2.3. A renovação da ata preserva a continuidade do atendimento das necessidades da Administração, assegurando a manutenção dos preços registrados, das especificações técnicas e das demais condições originalmente estabelecidas, bem como a recomposição integral dos quantitativos registrados, em conformidade com a disciplina prevista no art. 84 da Lei nº 14.133/2021.
CLÁUSULA TERCEIRA - DOS PREÇOS, ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS
3.1. O preço registrado, as especificações do objeto, as quantidades mínimas e máximas de cada item, fornecedor e as demais condições ofertadas na proposta são as que seguem:
3.2. O valor total da Ata de Registro de Preços é de R$ 1.434.705,00 (um milhão, quatrocentos e trinta e quatro mil e setecentos e cinco reais).
CLÁUSULA QUARTA – DAS CONDIÇÕES MANTIDAS
4.1. Permanecem inalteradas as demais cláusulas, condições e obrigações previstas na Ata de Registro de Preços original, incluindo as penalidades, prazos de entrega, forma de pagamento e outras especificações.
CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO
5.1. A vigência da prorrogação ora pactuada produzirá efeitos a partir do dia subsequente à data de vigência da Ata, devendo o presente Termo Aditivo ser publicado no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP).
E por estarem justas e acordadas, as partes assinam o presente Termo Aditivo em 3 vias de igual teor e forma, para que produza seus efeitos legais.
Ibirajuba/PE, 08 de setembro de 2026
MARIA IZALTA SILVA LOPES GAMA
Prefeita Constitucional
Autoridade Requisitante
K E M Silva Combustíveis LTDA –
CNPJ nº 27.098.007/0001-44
PATRÍCIA KARLA DA SILVA
Sócia Administradora